O deputado do PCP à Assembleia da República, Agostinho Lopes, pediu esclarecimentos sobre as condições físicas do Tribunal Judicial de Braga e ficou a saber que decorreu mais uma auditoria.
Face ao “tipo de persistência das anomalias que o Palácio da Justiça de Braga continua a evidenciar, o Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (IJFPJ)” abriu uma auditoria à obra e são as conclusões desse estudo que vão fundamentar as “necessárias medidas de reabilitação”. Foi o que ficou a saber o deputado do PCP à Assembleia da Republica, Agostinho Lopes, na resposta ao seu requerimento sobre as condições físicas do Tribunal Judicial de Braga.
O requerimento do deputado comunista surgiu dias depois do “Correio do Minho” ter publicado uma notícia, devidamente ilustrada, a notícia “Chove dentro do Tribunal”. O deputado eleito pelo círculo de Braga quis saber que avaliação tem o Mi-nistério da Justiça sobre as instalações físicas e outros problemas apontados ao Tribunal Judicial de Braga, menos de três anos depois de ter investido 600 mil euros em obras de recuperação de um edifício com com pouco mais de dez anos.
O Ministério da Justiça respondeu-lhe, através do Gabinete do ministro dos Assuntos Parlamentares, que abriu, em Abril de 2006, um procedimento de auditoria à obra por uma entidade externa ao IGFPJ, que foi adjudicado ao professor Vítor Abrantes que, nesse mesmo mês, realizou o estudo e elaborou os procedimentos de reabilitação.As conclusões do estudo deram entrada a 31 de Julho deste ano no IGFPJ e “permitirão, agora, que este mesmo Instituto diligencie no sentido de tomar as necessárias medidas de reabilitação do Tribunal”.
Já em Agosto último, o Ministério da Justiça assegurava, também em resposta a Agostinho Lopes que está a realizar “todos os esforços no sentido de dotar os Tribunais com as condições humanas, materiais e financeiras necessárias para que os processos judiciais sejam resolvidos de forma mais célere”.
O Tribunal Judicial de Braga começou a ser construído a 22 de Janeiro de 1993 e foi inaugurado dois anos depois, mas cedo se começaram a evidenciar inúmeras deficiências do edifício.
In Correio da Manhã
O requerimento do deputado comunista surgiu dias depois do “Correio do Minho” ter publicado uma notícia, devidamente ilustrada, a notícia “Chove dentro do Tribunal”. O deputado eleito pelo círculo de Braga quis saber que avaliação tem o Mi-nistério da Justiça sobre as instalações físicas e outros problemas apontados ao Tribunal Judicial de Braga, menos de três anos depois de ter investido 600 mil euros em obras de recuperação de um edifício com com pouco mais de dez anos.
O Ministério da Justiça respondeu-lhe, através do Gabinete do ministro dos Assuntos Parlamentares, que abriu, em Abril de 2006, um procedimento de auditoria à obra por uma entidade externa ao IGFPJ, que foi adjudicado ao professor Vítor Abrantes que, nesse mesmo mês, realizou o estudo e elaborou os procedimentos de reabilitação.As conclusões do estudo deram entrada a 31 de Julho deste ano no IGFPJ e “permitirão, agora, que este mesmo Instituto diligencie no sentido de tomar as necessárias medidas de reabilitação do Tribunal”.
Já em Agosto último, o Ministério da Justiça assegurava, também em resposta a Agostinho Lopes que está a realizar “todos os esforços no sentido de dotar os Tribunais com as condições humanas, materiais e financeiras necessárias para que os processos judiciais sejam resolvidos de forma mais célere”.
O Tribunal Judicial de Braga começou a ser construído a 22 de Janeiro de 1993 e foi inaugurado dois anos depois, mas cedo se começaram a evidenciar inúmeras deficiências do edifício.
In Correio da Manhã
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