As férias judiciais terminam amanhã e os advogados fazem já um balanço muito claro e consensual da medida do Governo que limitou aquele período apenas ao mês de Agosto "Somos os únicos prejudicados". Vários causídicos contactados pelo JN afirmaram ter reduzido as suas férias pessoais a metade ou mesmo ficado sem hipótese de gozar uns dias de lazer. "Os únicos que tiveram férias de certeza absoluta foram os juízes, os magistrados do Ministério Público (MP) e os oficiais de justiça. Os advogados tiveram de continuar a trabalhar enquanto os outros estavam de férias", argumenta Rui Silva Leal. O presidente do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados (OA) diz que só gozou "sete dias de férias" e que teve de cumprir prazos para recursos, contestações e requerimentos sabendo que os processos "ficariam parados durante mais de mês e meio por causa das férias dos juízes".

"Criou-se desigualdade dentro do próprio sistema. Porque o sr. ministro esqueceu-se de que pode reduzir as férias judiciais, mas não manda nas agendas dos tribunais, que marcam as diligências para quando quiserem", sublinha, garantindo ter recebido protestos de "centenas de advogados", principalmente dos que trabalham sozinhos. "A esmagadora maioria dos 22 mil advogados do país não trabalha em sociedades nem quer ser obrigada a isso", adverte.

A razão deste protesto é, de resto, confirmada por António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do MP. "Foram certamente os advogados e, em concreto, os escritórios mais pequenos que mais sofreram o impacto desta alteração das férias judiciais", frisa o também procurador-geral adjunto no Tribunal de Contas.

Que se suspendam prazos

O vice-presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, João Perry da Câmara, afirmou ontem isto mesmo "As verdadeiras vítimas foram os advogados, em especial os de prática isolada, na medida em que têm dificuldade em se fazer substituir". A corroborar este ponto de vista estão três advogados aleatoriamente ouvidos pelo JN (ver caixa).

Rui Silva Leal só vê uma solução para ultrapassar o impasse gerado pela redução das férias judicias "que não vai fazer aumentar o número de diligências", já que está visto que os juízes "deixaram de trabalhar fora das horas de expediente". "Ao menos que se suspendam os prazos processuais entre 15 a 31 de Julho, embora os tribunais continuem , que atribui ao Governo. "A produtividade da Justiça não pode ser medida como se de uma padaria se tratasse. Que nos interessa que se resolvam rapidamente 100 processos, mas abertos e a fazer diligências. É que, tal como está, os advogados são a única profissão obrigada a fazer férias só em Agosto. E já se sabe que durante este mês há sempre casos urgentes, como providências cautelares e diligências com arguidos detidos".

O responsável pelo Conselho Distrital do Porto da OA está ainda contra uma "concepção matemática" do trabalho nos tribunais mal? Ao fim de contas, os mais prejudicados ainda serão os cidadãos".