O Governo atribui prioridade à escolha de um magistrado do Ministério Público (PGR) para suceder a Souto Moura no cargo de procurador-geral da República, disse à «Lusa» fonte do executivo.
«Em primeiro lugar, procuraremos que a proposta de escolha do sucessor de Souto Moura seja feita entre os magistrados do Ministério Público. Caso se revele inviável, procuraremos então, em segundo lugar, soluções entre os magistrados judiciais e, finalmente, entre personalidades do meio jurídico», referiu a mesma fonte.
Sobre o processo para a escolha do sucessor de Souto Moura na PGR, que termina o mandato no início de Outubro, fonte do executivo afirmou que «o Governo consultará, formal ou informalmente, os partidos com representação parlamentar sobre os critérios que serão adoptados».
«Apesar de, no plano constitucional, ser claro que o poder de propositura cabe apenas ao Governo e o poder de nomeação ao Presidente da República, há um histórico a cumprir», referiu a mesma fonte, numa alusão ao facto de há sete anos atrás, aquando da substituição de Cunha Rodrigues por Souto Moura como procurador-geral, o então ministro da justiça António Costa ter optado por consultar informalmente os partidos sobre esta matéria.
Segundo um colaborador do Governo, desde o início da presente legislatura, no domínio da política de justiça, «tem sempre havido diálogo com as diferentes bancadas, em particular com o PSD».
«Em 17 meses de Governo, só o diploma referente às férias judiciais dos juízes passou com o voto contra do PSD», salientou, antes de referir casos em que os social-democratas se abstiveram ou votaram a favor perante proposta do ex ecutivo socialista.
«Em todos os outros diplomas provenientes do Ministério da Justiça, o PSD acabou por viabilizá-los, casos das propostas de lei quadro da política criminal, da lei do cheque e da lei para a conversão em contra-ordenações das transgressões e das contravenções», acrescentou.

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