O Ministério da Justiça já vendeu o edifício do antigo Tribunal de Cascais, conhecido por Chalé Faial, por 3,5 milhões de euros, verba que irá ser usada no âmbito do programa de investimentos na área da Justiça, apurou o CM junto de fonte do Ministério.
De acordo com a mesma fonte, o edifício, projectado pelo famoso arquitecto José Luís Monteiro no final do século XIX, foi vendido à Parpública – Participações, SGPS, SA, uma sociedade gestora de participações sociais de capitais exclusivamente públicos.

Segundo apurou o CM, esta ‘holding’ do Estado, colocou, por sua vez, o edifício à venda, através de hasta pública. Terá sido o Hotel Albatroz, de Cascais, a adquirir o palacete, mandado construir pelos marqueses do Faial. Contactados ontem pelo CM, os responsáveis do Hotel Albatroz não confirmaram a transacção, mas lembraram que no início deste ano a administração da unidade hoteleira manifestou interesse em adquirir o imóvel, conforme foi revelado na altura pelos órgãos de Comunicação Social.

Como já se referiu, o produto da venda do antigo Tribunal será aplicado no programa de investimentos que está a ser implementado pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, como, por exemplo, recuperar tribunais em todos os concelhos do País. Para financiar esse programa, o Ministério está a vender património não usado, a par da redução de despesas.

CASAS DE FUNÇÃO

No património destinado a alienação destaque-se as casas de função dos magistrados (conhecidas por casas dos juízes) e a cessação de contratos de arrendamento de serviços do Ministério.Com a alienação de casas de função e devolvidas aos municípios, o Ministério da Justiça já arrecadou 3,1 milhões de euros. 37 dessas casas foram cedidas para fins sociais e, até ao fim deste ano, prevê-se a venda de mais 53, totalizando 6,5 milhões de euros. A cessação de contratos de arrendamento – referentes a serviços dispersos, cartórios, conservatórias e arquivos – está a render ao Estado 1,6 milhões de euros por ano.

POUPAR NAS CARTAS E NOS TELEFONES

O Ministério da Justiça vai poupar meio milhão de euros este ano com a correspondência registada enviada pelos tribunais. Tudo isso graças a um acordo firmado com os CTT – Correios de Portugal, que vai permitir a inserção automática do código de barras nas cartas.Outra medida que vai permitir uma poupança significativa é a quisição de 50 telefones IP para a concretização de ligações telefónicas gratuitas entre tribunais. Segundo o Ministério da Justiça, 45 tribunais já estão equipados com esse sistema.

OUTRAS MEDIDAS

GRAVAÇÕES DIGITAIS

O Ministério da Justiça introdução das gravações digitais nas salas de audiências para substituição das cassetes e de gravadores.

SECRETARIA EXTINTA

Foram renegociados os contratos de limpeza dos tribunais, chegando-se a uma poupança anual de cerca de 30 mil euros. O processo, diz o Ministério, vai continuar.

APOIO À VÍTIMA

Foi extinta uma secretaria de Estado e a verba que se poupou foi destinada ao pagamento de indemnizações a vítimas de crimes violentos e a organizações da sociedade civil dedicadas ao apoio à vítima.

In CM