O Tribunal de Portimão condenou 16 arguidos por crimes de corrupção, falsificação, peculato e abuso de confiança a pagarem um total 149.500 euros à Polícia Judiciária em troca de pena de prisão, avança hoje o Jornal de Notícias.
Os 16 arguidos, que poderão pagar à Polícia Judiciária (PJ) em vez de irem para a cadeia, fazem parte de um grupo de 24 arguidos acusados de envolvimento em fraudes com falência e respectivas verbas judiciais.
Dos 24, apenas quatro vão cumprir penas de prisão efectiva, de 16, 11 e oito anos e de um mês.
Fontes policiais e judiciais contactadas pelo jornal consideram a decisão inédita nos tribunais portugueses, permitindo que os 16 arguidos só não vão para a cadeia se entregarem à Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira da PJ um total de 149.500 euros.
Os montantes a pagar por cada um dos 16 arguidos variam entre os três mil e os 35 mil euros e o momento do pagamento ainda está por determinar, uma vez que depende dos recursos que os advogados poderão apresentar.
O acórdão do Tribunal também indica o que é que PJ tem que fazer com o dinheiro pago pelos arguidos.
A PJ, escrevem os juízes, fica "obrigada a afectar as correspondentes verbas àquela Direcção Central e para além do respectivo orçamento anual de exercício".
De acordo com os juízes do Tribunal de Portimão, os 24 arguidos estiveram envolvidos num esquema fraudulento que se estendeu durante vários anos e terá envolvido verbas próximas dos cinco milhões de euros.

In LUSA