O serviço “Empresa na Hora” é um dos emblemas do governo na luta contra a burocracia. Em 60 minutos é possível sair de um dos 38 postos de atendimentos espalhados pelo país com um cartão de pessoa colectiva, pacto social e certidão do registo comercial. É uma revolução, pois a alternativa é um processo que leva semanas, muitos papéis e em que é preciso lidar com várias entidades. No entanto, a revolução esconde fragilidades. Há dias, tive oportunidade de assistir à criação de uma “Empresa na Hora”. Foi criada em hora e meia, quase duas. Não deixa de ser revolucionário, mas não são os 60 minutos anunciados. Porquê? Desde logo porque para criar a empresa é necessário escolher um código da Classificação Portuguesa das Actividades Económicas (CAE) em que ela se enquadre de acordo com o objecto social - aquilo que a empresa vai fazer, o seu objectivo. Ora, acontece que encontrar ali um código é como encontrar uma agulha no palheiro. No caso que observei, nem havia nada que se lhe aplicasse. Segundo percebi, escolheu-se um código por aproximação... ou seja, há empresas na hora (ou quase), mas persistem instrumentos que pararam no tempo e nos quais continuamos a esbarrar. Depois de escolhido o código, a criação da empresa é sobretudo um processo informático, feito através da Internet: cada um dos postos espalhados pelo País liga-se a um endereço específico, onde se autentica e tem acesso aos formulários e bases de dados nacionais para concretizar o serviço. Só que, apesar de toda a simpatia e disponibilidade do pessoal de atendimento, ficou claro que travaram involuntariamente a rapidez do processo, por falta de formação profissional na utilização de novas tecnologias. Em situações em que bastavam uns movimentos de rato e cliques no Windows, não sabiam o que fazer e anunciavam “mais uma falha” no “sistema”. Sim, houve uma falha, mas foi da parte de quem tinha a responsabilidade de formar estes funcionários.

A modernização vai continuar na administração pública. É necessária. Ainda na última semana se ficou a saber que boa parte dos papéis vão acabar nos tribunais. Mas é preciso que haja formação, para que os funcionários estejam qualificados para trabalhar com as novas tecnologias. Senão, nem se aproveita a rapidez disponível, como até nos arriscamos a ver os processos andar para trás...

In Diário XXI