António Cardoso e Cunha, de 72 anos - que foi dirigente do PSD, ministro da Agricultura e Pescas da coligação AD (Aliança Democrática), no início dos anos 80, comissário em Bruxelas e da Expo-98, para além de presidente não executivo da TAP, por indicação do então primeiro-ministro, Durão Barroso - está falido. A declaração de falência pessoal de Cardoso e Cunha foi decretada pelo Tribunal de Comércio de Lisboa, segundo noticiou ontem o Público, e é o culminar do processo judicial accionado, em 2004, pelo Banco Totta & Açores - actual Santander-Totta - por avultados créditos concedidos ao conhecido engenheiro, que não foram liquidados dentro dos prazos.

Administrando em Portugal, actividades ligadas à pecuária, agricultura e turismo, Cardoso e Cunha tinha feito grandes investimentos em indústrias na Guiné e em Moçambique - nos sectores da cerveja e do algodão - que não terão sido bem sucedidos. Esta sentença - que abrange também a sua mulher devido ao regime de comunhão de bens do casamento - implica que o ex-governante não possa dispor do seu património, ou seja, o congelamento dos bens do casal.

A decisão significa também a suspensão imediata de todos os créditos anteriores à declaração de insolvência, para que os credores reclamem - segundo o acórdão, no prazo de um mês depois do anúncio público da falência - o pagamento das respectivas dívidas.

Além do Totta, outras quatro instituições bancárias - Caixa de Crédito Agrícola, Banco Português de Investimento, Caixa Geral de Depósitos e Banco Comercial Português - não conseguiram reaver os empréstimos concedidos ao empresário.Segundo o Público, o acórdão foi decretado a 6 de Outubro do ano passado, mas só muito mais tarde publicado em Diário da República.

In JN