Os tribunais portugueses vão ter mais 50 salas de audiência a funcionar até final do próximo ano, permitindo acelerar a resolução dos processos, disse o secretário de Estado Adjunto e da Justiça.
Conde Rodrigues sublinhou, à «Lusa», a necessidade de dar melhores condições a quem trabalha na área da justiça, para que os milhares de processos pendentes sejam resolvidos de forma «mais célere, beneficiando os cidadãos».
A criação das novas 50 salas de audiência em vários tribunais está incluída no programa de modernização dos equipamentos judiciais, para o qual foram disponibilizados 13 milhões de euros do orçamento de Estado.
Segundo o adjunto do ministro da Justiça, juntamente com as alterações das leis «é necessário intervir no terreno de modo a colocar ao dispor da justiça novos e modernos equipamentos e novas tecnologias».
Remodelação de instalações sanitárias, de salas de audiência, introdução de sistemas de climatização, eliminação de barreiras arquitectónicas, novas secretarias do ministério público, gabinetes de inquirições e reparação nas fachadas são algumas das obras de beneficiação que decorrem em 29 dos 332 tribunais existentes no país, devendo a grande maioria terminar em 2007.
«O Governo preparou um programa de modernização do equipamento judiciário que arrancou este ano e termina em 2009», referiu Conde Rodrigues.
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