Dirigentes de estruturas sindicais desvalorizaram hoje a afirmação do secretário de Estado Adjunto e da Justiça de que a marcação de diligências nos tribunais aumentou sete vezes na segunda quinzena de Julho, face a igual período de 2005.
O secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, afirmou hoje à agência Lusa que a marcação de diligências judiciais aumentou sete vezes na segunda quinzena de Julho, face a igual período de 2005, devido à redução das férias judiciais de Verão de dois para um mês (Agosto).
«O movimento nos tribunais subiu significativamente nos últimos quinze dias de Julho», disse o governante, acrescentando que «há sete vezes mais diligências marcadas» durante esse período, face ao período homólogo do ano passado.
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), António Martins, solicitado pela Lusa a comentar a afirmação de Conde Rodrigues, disse que «uma coisa são diligências marcadas, outra é as que efectivamente se realizam, pois muitas acabam por ser adiadas».
«O que conta são as diligências que se realizam, as sentenças dadas e os processos findos», realçou António Martins, para quem «o novo sistema de férias instituído não serve bem a Justiça e os cidadãos».
António Martins referiu que, quando as férias judiciais eram de dois meses (Julho e Agosto), «o dia 15 de Setembro era de grande produtividade, eram marcados para essa altura muitos julgamentos e outras diligências, precisamente porque os juízes aproveitavam o período das férias (Julho e Agosto) para limparem as secretárias».
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Cluny, em declarações hoje à agência Lusa, também considerou haver «uma diferença entre diligências marcadas e diligências realizadas».
«Há muitos pedidos de adiamento de diligências por parte dos advogados, alegando que os seus clientes não podem comparecer nesta altura, porque estão de férias», referiu António Cluny.
«De resto, era importante apurar quantas diligências se deixaram de fazer entre 1 e 15 de Julho e quantas não se realizarão entre 15 e 30 de Setembro», disse também o presidente do SMMP.
O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge, também desvalorizou as declarações do secretário de Estado adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues.
«A questão que se coloca não é a de diligências marcadas, mas sim de diligências realizadas. Não sei em que elementos o secretário de Estado sustentou a sua afirmação, mas penso ser difícil fazer uma correcta avaliação», disse à Lusa Fernando Jorge.
O secretário de Estado Conde Rodrigues referiu que obteve os dados hoje referidos depois de se deslocar a vários tribunais de Norte a Sul do país.
O presidente do SFJ disse, também, que «em Setembro ou Outubro muitas diligências ficarão por se realizar, porque nessa altura haverá juízes e funcionários em férias, que antes as gozavam em Julho ou Agosto».
«Fazer uma comparação entre a segunda quinzena de Julho face a igual período de 2005 torna-se muito relativa», frisou Fernando Jorge, para quem o novo modelo de férias judiciais «não traz qualquer vantagem para o sistema».
«Parece que estão a tentar desculpar uma medida demagógica. Acredito que dentro do Ministério da Justiça alguns responsáveis já estão arrependidos», disse ainda o dirigente do SFJ. A diminuição das férias judiciais de Verão de dois meses para um (Agosto), muito contestada pelas estruturas sindicais do sector, foi justificada pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, como um factor de competitividade e modernização dos tribunais.
Alberto Costa adiantou recentemente que, para o conjunto da última quinzena de Julho e primeira quinzena de Setembro deste ano, «estão marcadas mais de 5.000 diligências, o que significa um crescimento de 400% em relação ao que ocorria no passado», em que apenas os processos urgentes eram tratados naqueles períodos.

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