A juíza que foi mordida na mão na segunda-feira por um indivíduo condenado pediu protecção policial. O pedido foi despachado favoravelmente pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e está dependente dos ministérios da Justiça e da Administração Interna. O secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, confirmou que o MJ está a avaliar essa possibilidade.
Anabela Ferreira foi ontem submetida a exames à mão no Instituto de Medicina Legal, em Lisboa – a marca dos dentes do agressor comprovam a agressão de que foi alvo. As autoridades estão a investigar o caso e o automóvel da magistrada – furtado pelo agressor – continua desaparecido. “As contas bancárias estão congeladas, não tenho documentos pessoais, não existo como cidadã”, disse Anabela Ferreira ao CM.

A magistrada não se recorda de situações similares à que viveu. “É uma situação insólita, mas que dá que pensar. Espero que esta situação preocupe quem de direito.”

Conde Rodrigues, secretário de Estado Adjunto da Justiça, condenou o incidente e espera que a Justiça “seja firme” em relação ao agressor. Reconhece que “as profissões associadas ao exercício de funções judiciais trazem um risco associado” e garantiu que o sistema responde “com celeridade” a situações de violência contra os magistrados.

O Conselho Superior de Magistratura (CSM) sugeriu aos ministérios da Justiça e da Administração Interna a criação de uma estrutura “que permita respostas rápidas e eficazes a situações de violência contra os juízes”, explicou o seu porta-voz, Edgar Lopes.

Os juízes queixam-se da falta de protecção dentro dos tribunais. “Nem todos têm controlo de pessoas e objectos à entrada e os que têm nem sempre têm o equipamento a funcionar”, acusa.

ROUBO PODE DAR 15 ANOS

A pena para quem pratique o crime de roubo pode ir dos três aos 15 anos de prisão.

O facto do agressor da juíza Anabela Ferreira ter cometido o crime por vingança “só pode ser um agravamento para o indivíduo”, considera Calisto de Melo, advogado especialista em Direito Penal. A juíza, para além de mordida na mão, ficou sem o carro e os documentos pessoais. “O móbil do crime terá sido a vingança, uma represália, o que poderá agravar a pena a que for condenado”, explica o advogado.

De acordo com o Código Penal, a ofensa à integridade física será qualificada quando perpetrada contra membros de órgãos de soberania, autarcas, autoridades, magistrados, advogados e professores, entre outros, desde que no exercício das suas funções ou por causa delas. A moldura penal é menor do que a que pune os roubos.

O CM tentou saber quantos cidadãos usufruem de protecção policial. Fonte da PSP explicou que os dados são “matéria reservada”. Ana Peres, do processo Casa Pia, e Ana Paramés, do processo de burla de dois milhões ao Serviço Nacional de Saúde, são duas magistradas que têm segurança pessoal.

In CM