Notícia provoca demissões de funcionários na Justiça

O Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça decidiu hoje cessar as comissões de serviço de dois responsáveis, na sequência de uma notícia sobre a requisição de uma funcionária sem recurso a concurso.
Na sua edição de hoje, o semanário O Independente conta que Neidi Becker foi requisitada "pelo Estado para ser a responsável pelo departamento de logística do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (IGFPJ)" durante três anos, sem ter sido aberto concurso.
O jornal acrescenta que o presidente do IGFPJ autorizou a sua contratação por sugestão do director do departamento da administração geral do instituto, Ernesto Moreira.
Em comunicado, o Conselho Directivo IGFPJ informa que decidiu "cessar as comissões de serviço da Dra. Neidi Becker e do Dr. Ernesto Moreira".
Ao Independente, Ernesto Moreira disse que "não era preciso" ter aberto concurso, acrescentando que houve mais candidatos ao lugar.
Segundo o jornal, o ordenado de Neidi Becker estava estabelecido em cerca de 1.700 euros mensais. Antes de ser requisitada para o IGFPJ, Neidi Becker, cidadã brasileira, era funcionária de um restaurante no Colombo, em Lisboa.
O IGFPJ sublinha no comunicado que Neidi Becker "não foi requisitada pelo ministro da Justiça ou qualquer outro membro do Governo", mas sim pelo instituto, que tem autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
O Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça tem diversas competências, como o pagamento de vencimentos e abonos dos funcionários do Ministério da Justiça ou o controlo orçamental da Secretaria-Geral da Justiça.

In Portugal Diário

Justiça: presidente do IGFPJ demite-se

O presidente do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (IGFPJ) apresentou hoje a demissão, que foi aceite, na sequência da requisição de uma funcionária sem concurso, disse à agência Lusa fonte do Ministério da Justiça.
O pedido de demissão de António Morais surgiu depois da decisão daquele Instituto de cessar as comissões de serviço de dois responsáveis, na sequência de uma notícia do semanário Independente sobre a requisição de uma funcionária sem concurso.
Segundo o jornal, Neidi Becker, cidadã brasileira, foi requisitada "pelo Estado para ser a responsável pelo departamento de logística do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça" durante três anos, sem ter sido aberto concurso.
O jornal acrescenta que o presidente do IGFPJ autorizou a sua contratação por sugestão do director do departamento da administração geral do Instituto, Ernesto Moreira.
Em comunicado, o Conselho Directivo do IGFPJ informou hoje de manhã que decidiu "cessar as comissões de serviço da Dra. Neidi Becker e do Dr. Ernesto Moreira".
Ao Independente, Ernesto Moreira disse que "não era preciso" ter aberto concurso, acrescentando que houve mais candidatos ao lugar.
Segundo o jornal, o ordenado de Neidi Becker estava estabelecido em cerca de 1.700 euros mensais.
Antes de ser requisitada para o IGFPJ, Neidi Becker era funcionária de um restaurante no Centro Comercial Colombo, em Lisboa.
O IGFPJ sublinha no comunicado que a técnica em causa "não foi requisitada pelo ministro da Justiça ou qualquer outro membro do Governo", mas sim pelo Instituto, que "tem autonomia administrativa, financeira e patrimonial".
O Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça tem diversas competências, como o pagamento de vencimentos e abonos dos funcionários do Ministério da Justiça ou o controlo orçamental da Secretaria-Geral da Justiça.

In Portugal Diário

Um caso de alegada "cunha" na contratação de uma coordenadora do departamento de logística do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (IGFPJ) levou ontem o ministro Alberto Costa a demitir o responsável máximo daquele instituto.

A exoneração do presidente do IGFPJ, António Morais, aconteceu horas depois das demissões decididas pelo Conselho Directivo do instituto, do director do departamento de administração geral, Ernesto Moreira, e da funcionária protagonista da polémica, Neidi Becker.

O abalo no organismo que gere o designado "cofre dos tribunais" aconteceu na sequência de uma notícia do jornal "O Independente", que dava conta da contratação daquela cidadã de nacionalidade brasileira, requisitada a um restaurante localizado no Centro Comercial Colombo, em Lisboa, de nome "Sr. Bacalhau" e recentemente denominado "Coirato".

O problema da contratação, em regime de "comissão de serviço por três anos", segundo o IGFPJ, e enquadrada por uma requisição ao dito estabelecimento comercial, é o facto de não ter havido concurso público. Por outro lado, a licenciatura em Geografia obtida em Agosto de 1999 na Universidade do Estado de Santa Catarina, no Brasil, não teria equivalência em Portugal.

Ao que o JN apurou, por trás desta nomeação terá estado um relacionamento pessoal próximo entre a cidadã brasileira e o dirigente que sugeriu a contratação, Ernesto Morais.

Segundo declarou este responsável ao "Independente", o salário de Neidi era de "perto de 1700 euros".Surpreendido com a notícia do semanário, Alberto Costa resolveu demitir o responsável máximo do IGFPJ, considerando que a situação colocou sobre o instituto que tutela uma imagem de "falta de credibilidade", explicou ao JN fonte do Ministério da Justiça. António Morais tomou posse do cargo já sob a alçada do Governo socialista e anteriormente exerceu funções no âmbito do Ministério da Administração Interna.

O ministro da Justiça "desconhecia" os contornos da contratação, uma vez que o IGFPJ goza de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, não tendo por isso de informar o Ministério da Justiça de todos os seus actos.

O organismo que, entre outras atribuições, é responsável pelo pagamento de vencimentos e abonos dos funcionários do ministério, o controlo orçamental da secretaria geral da Justiça e da gestão das cauções prestadas por arguidos no âmbito de processos criminais, será gerido interinamente durante os próximos dias.

O nome do substituto de António Morais, que ontem esteve reunido com o secretário de Estado Conde Rodrigues, está ainda, segundo o gabinete do ministro, a ser ponderado. Entretanto, os dois vogais que restaram no Conselho Directivo encarregam-se da gestão corrente. "Não fica em causa o funcionamento regular do IGFPJ", salientou a mesma fonte do Ministério da Justiça.A exoneração do presidente do IGFPJ foi tornada pública durante a tarde de ontem. Desde então, apesar de diversas tentativas, o JN não conseguiu contactar o responsável.

De igual modo, também nãofoi possível contactar a funcionária brasileira, Neidi Becker, e o seu superior hierárquico, Ernesto Moreira.Brasileira em Portugal há seis anos e em situação legal.

A funcionária de nacionalidade brasileira ontem demitida do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial do Ministério da Justiça (IGFPJ) trabalhava em Portugal há seis anos e estava em situação legal. Vinculada por contrato de trabalho à empresa que gere a cadeia de restaurantes "Sr. Bacalhau", agora designado "Vossa Excelência, O Coirato", Neidi Becker possui número de contribuinte português, de acordo com o que apurou o JN junto da anterior entidade patronal, que a considera, aliás, uma "muito boa profissional", enquanto "responsável por mais do que um restaurante" da cadeia. Como se tratava de uma requisição pelo instituto, pode até verificar-se um regresso da funcionária ao lugar de origem.

No IGFPJ, a cidadã brasileira, como coordenadora do gabinete de logística, estava responsável pela gestão do depósito onde estão armazenados bens provenientes de acções de penhora e execuções, por parte dos tribunais.

In JN