Recentemente postei sobre um acordão do T.J.C.E. (Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia), o qual pode ser lido aqui, bem como numa outra perspectiva no Verbo Jurídico Blog, o qual pode ser visualizado aqui.

O referido acordão do T.J.C.E. pode ser consultado aqui.

O Direito Comunitário é um ramo relativamente actual, muito raramente invocado em Tribunal, bem como são uma raridade os pedidos de reenvio prejudicial (cfr. Art. 234.º do Tratado da Comunidade Europeia).

Aconselho para leitura "O Juiz Nacional e o Direito Comunitário" de José Luís Caramelo Gomes, Editora Almedina