O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público classificou esta sexta-feira como «um embuste monumental» a notícia do jornal 24 Horas sobre a existência de registos de chamadas telefónicas de titulares de órgãos de soberania.
«Estamos perante um embuste monumental e é preciso saber com que objectivos esta notícia foi divulgada», disse à agência Lusa António Cluny, adiantando que «ela poderia ter facilitado a demissão do Procurador-Geral da República».
Escusando-se a afirmar explicitamente que a notícia foi divulgada com esse intuito (o de provocar a demissão de Souto Moura), o responsável do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) disse, no entanto, que «objectivamente ela poderia contribuir para uma situação dessas, caso os responsáveis políticos do país tivessem embarcado na história».
«Felizmente temos à frente da Presidência da República uma pessoa muito ponderada e com muita experiência, que teve um papel muito importante de contenção e rigor», disse Cluny, elogiando a actuação de Jorge Sampaio, que hoje de manhã recebeu o Procurador-Geral da República, Souto Moura, a propósito do caso.
O jornal 24 Horas publicou hoje em manchete que o Ministério Publico pediu à PT o registo das chamadas feitas dos telefones fixos das residências de 208 personalidades, entre os quais o Presidente da República Jorge Sampaio e o antigo primeiro-ministro António Guterres, entre Dezembro de 2001 e Maio de 2002, e que teria sido apenso aos autos do processo Casa Pia.
«É completamente falso. O MP não requereu a obtenção daquelas facturas detalhadas, nem tinha conhecimento da sua existência», garantiu Cluny, reforçando o comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviado hoje à Lusa, segundo o qual «não foi em momento algum pedida a facturação detalhada dos telefones instalados nas residências citadas».
No comunicado, a PGR esclarece que não existe no processo Casa Pia «qualquer despacho a solicitar à operadora PT o envio desses documentos» e adianta que o envelope nº9 referido pelo jornal 24 Horas como contendo os referidos registos tinha apenas «a facturação detalhada de um único telefone fixo, atribuído a um dos indivíduos constituídos arguidos no processo, o Dr. Paulo Pedroso».
Considerando que o caso está completamente esclarecido, o presidente do SMMP adverte, no entanto, que devia haver maior contenção por parte dos responsáveis políticos sobre esta matéria.
«É evidente que a notícia era preocupante e que, a ser verdadeira, levantava questões graves, mas os responsáveis políticos têm de ter contenção», considerou.

In Diário Digital

Justiça: Acesso aos registos telefónicos só com violação ficheiros informáticos
O acesso às facturas detalhadas de telefones fixos de altas figuras do Estado, no âmbito do processo Casa Pia, só foi possível violando os ficheiros electrónicos enviados pela PT às autoridades judiciais, disse à Lusa fonte ligada ao processo.
A pedido do Tribunal de Instrução Criminal (TIC), a PT forneceu em Junho de 2003 a facturação detalhada do telefone fixo do ex-deputado socialista Paulo Pedroso, que estava em nome do 'cliente Estado'.
Na altura, Paulo Pedroso estava a ser investigado no âmbito do processo de pedofilia da Casa Pia.
A empresa de telecomunicações forneceu ao TIC as informações requeridas, mas fê-lo em suporte electrónico (disquetes) e não em listagem impressa em papel, a pedido do próprio tribunal.
Contendo informação processada electronicamente, as disquetes enviadas para o TIC incluíam informação sobre outros números de telefone pertencentes ao 'cliente Estado' da PT, mas estes estavam ocultados por um filtro informático, de acordo com a mesma fonte ligada ao processo.
No entanto, a mesma fonte disse que estes filtros podem ser retirados, permitindo o acesso a toda a restante informação contida nos ficheiros informáticos, neste caso, eventualmente, os números de telefone de altas figuras do Estado - como noticiou hoje o jornal 24 Horas -, nomeadamente o Presidente da República, Jorge Sampaio, o então primeiro-ministro António Guterres e altos responsáveis da Justiça, incluindo o próprio Procurador-Geral da República, Souto Moura.
Na sua edição de hoje, o 24 Horas noticia a existência, no processo Casa Pia, de registos de chamadas feitas a partir de 208 números de telefones fixos (facturas detalhadas), muitos dos quais pertencentes a altas figuras do Estado.
Numa nota à comunicação social, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma hoje que apenas foi solicitada à PT a facturação detalhada do telefone de Paulo Pedroso.
A PGR acrescenta que o «envelope 9» do processo, a que se reporta o jornal, «contém cinco disquetes onde se encontra registada a facturação detalhada de um único telefone fixo atribuído a um dos indivíduos constituídos arguidos no processo, o Dr. Paulo Pedroso».
A PT, também em comunicado hoje divulgado, confirmou ter fornecido a facturação detalhada em suporte informático requerida pelo tribunal, «tendo sido ocultados por um filtro informático os restantes dados referentes a outros números do mesmo cliente».

Fonte: Idem