A Comissão Europeia ameaça processar os Estados-membros que não estão a dar garantias aos imigrantes.
Em causa está uma directiva que dá aos cidadãos de países terceiros o direito a puderem residir durante cinco anos num Estado-membro, se tiverem já vivido durante outro tanto noutro país, igualmente membro da União Europeia.
O prazo para a transposição das normas comunitárias para o direito nacional termina segunda-feira e, até agora, apenas a Áustria, a Eslovénia, a Lituânia, a Polónia e a Eslováquia aplicaram a nova legislação.
A Comissão Europeia diz que não vai tolerar mais adiamentos e promete accionar judicialmente os Estados-membros, entre os quais Portugal, que não estão a cumprir as novas regras.
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