A Deco, Associação de Defesa dos Consumidores, ganhou o processo que intentou, em 2003, contra a Opening School, o BBVA e a Finicrédito. A acção interposta visava a anulação de contratos celebrados pelas três instituições com os alunos da escola, no acto da inscrição.

O caso remonta a 2002, quando chegaram à Deco várias reclamações de consumidores, que se viram, de repente, confrontados com o encerramento das sete delegações, no país, da Opening School, escola de ensino de inglês. Cerca de dois mil estudantes ficaram impedidos de frequentar o curso escolhido, ficando, da mesma forma, prejudicados financeiramente. É que no acto da inscrição, a escola apresentava aos alunos um contrato de matrícula com duas possibilidades de pagamento ou imediato ou através de um contrato de crédito ao consumo, primeiro com o BBVA e nos últimos meses com a Finicrédito. Ou seja, com o encerramento, os alunos não conseguiram efectuar o curso, ficaram sem o dinheiro pago no acto da inscrição e ainda eram obrigados a pagar as prestações às instituições de crédito. Ontem, o tribunal determinou a nulidade dos contratos, condenando as três instituições a restituir aos consumidores as quantias pagas desde Agosto de 2002. I.F.

Fonte: JN