Judiciária só tem dinheiro para funcionar até Julho
Com 30 por cento do orçamento cativado à cabeça, a PJ só terá dinheiro para funcionar até meio do anoA Polícia Judiciária só tem orçamento para funcionar até ao próximo mês de Julho. Os ordenados dos funcionários estão assegurados, mas o dinheiro para o combustível das viaturas pode começar a faltar, colocando em risco várias diligências necessárias (por exemplo, buscas) para a boa concretização dos processos.

“Já fizemos as contas e olhando para o orçamento de funcionamento da polícia em 2006, a ser um economista forreta e pressupondo que não existirá nenhum desperdício, o dinheiro vai durar até ao início de Julho”, afirmou ao CM Carlos Anjos, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC).

Aquele responsável chega mesmo a afirmar “que o desinteresse do ministro da Justiça em resolver os problemas está explicado pelo facto de, a partir de Julho, a PJ fechar as portas”.

As contas da ASFIC apontam para a necessidade de um orçamento rectificativo a meio do ano para que a PJ continue a funcionar. “Este é o quadro que temos e não sabemos qual é o projecto que o Ministério da Justiça tem para a PJ”, diz Carlos Anjos.~

Para agravar a situação, as novas regras da aposentação definidas para a Função Pública, levou já à saída de 200 efectivos de todas as categorias. Uma tendência que se deverá agravar nos próximos anos. A ASFIC prevê que mais 200 elementos abandonem a PJ, ficando aquele organismo com mil efectivos. A falta de investimento no Laboratório de Polícia Científica, “aquilo que marca a diferença na PJ”, faz com que os exames periciais demorem muito tempo. “Se a polícia quer fazer exames mais rápidos tem de os pedir ao Instituto de Medicina Legal e pagar por eles”, diz Carlos Anjos.

“Não sabemos o que o Governo quer da PJ. Por um lado fazem-se leis a reforçar as competências do Ministério Público e da Polícia Judiciária. Por outro lado esvaziam-se as instituições da sua capacidade financeira”.

– Chegámos a um consenso com o Governo e assinámos um acordo [reforma aos 55 anos com 36 anos de serviço obrigatório] e negociámos um regime de transição igual para toda a Função Pública [actualização em seis meses por ano]. A lei aprovada no dia 30 de Dezembro para entrar em vigor no dia 1 de Janeiro não contempla nenhum período de transição.

– O Governo não teve a hombridade de nos informar de nada e puseram a culpa no Ministério das Finanças. Foi uma manobra de puro ‘terrorismo político’. O Governo mentiu-nos e enganou-nos!

– E nos Serviços Sociais?

– Também fomos ludibriados. Tínhamos dois subsistemas de Saúde; a ADSE e os Serviços Sociais. Foi-nos dito que íamos perder um. Ficávamos nos Serviços Sociais do Ministério da Justiça exactamente nas mesmas condições que tínhamos [beneficiava o funcionário, o cônjuge e os filhos]. Foram feitas actas. Nunca em cima da mesa esteve a exclusão de nenhum elemento e fomos confrontados com a exclusão de todos os cônjuges dos elementos que trabalham na polícia. Tivemos um comportamento negocial sério. O comportamento do Governo está na fronteira do criminoso.

SALVADO

Adelino Salvado, ex-director nacional da PJ identificou a necessidade de 300 novos inspectores em 2003. Do concurso aberto pela anterior direcção, e autorizado por Manuela Ferreira Leite, apenas 50 pessoas deverão ingressar na PJ.

Os investigadores da PJ vão fazer uma greve sectorial entre Fevereiro e Abril. Cada departamento vai parar um dia por mês em protesto contra a falta de estratégia do Governo para aquela força policial de investigação criminal.

NOVA SEDE

A ideia de uma nova sede para a PJ (em Paço d’Arcos), um processo do tempo de Celeste Cardona, foi definitivamente abandonada, em nome da contenção de custos. Os serviços da PJ vão continuar dispersos pela cidade de Lisboa.

Fonte: Correio da Manhã