António Barateiro, vogal do Conselho Superior da Magistratura, considera que os 30 mil processos pendentes nos tribunais da Beira Interior são uma gota no oceano de processos existentes nas comarcas do Litoral.

Juízes queixam-se de falta de espaço para realizar julgamentos.

Nos seis maiores dos 17 tribunais da Beira Interior, estão pendentes quase 30 mil processos, já instruídos, relativos a processos-crime, cíveis e tutelares (menores), disse o juiz António Barateiro, vogal do Conselho Superior da Magistratura (CSM), representante do Distrito Judicial de Coimbra. Covilhã, Castelo Branco, Fundão, Sertã, Guarda e Seia “têm acumulados 29 mil 911 processos”, precisou António Barateiro, citando os últimos dados disponíveis, referentes a 14 de Setembro de 2005 e excluindo os processos que correm nos tribunais de trabalho. Segundo o magistrado, a situação mais grave, devido ao número de pendências, verifica-se na Comarca da Sertã, que agrega também o Tribunal do Oleiros, onde existe apenas uma vaga para um juiz.

“Este ano tivemos de reforçar a Comarca da Sertã com um juiz auxiliar, porque o número de entrada de processos nos dois tribunais é elevado para um único juiz”, afirmou António Barateiro. O magistrado considerou, contudo, que os 30 mil processos pendentes nos tribunais da Beira Interior são uma gota no oceano de processos existentes nas comarcas do Litoral. “Coimbra, Aveiro e Leiria têm problemas muito mais graves”, acrescentou António Barateiro.

Mesmo assim, os números da região não deixam de ser preocupantes. Por exemplo, em Castelo Branco, tribunal com três juízos, estão acumulados oito mil 216 processos. A maioria – quase seis mil e 500 – dizem respeito a pedidos de indemnização cível, de acordo com os dados do CSM, que indicam a existência de mais de 280 processos tutelares. Sem espaço para trabalhar No Tribunal de Círculo de Castelo Branco, que agrega as comarcas de Idanha-a-Nova, Penamacor, Sertã e Oleiros, ao número elevado de pendências juntam-se o da falta de instalações. “Estou à espera para fazer um debate instrutório com quatro arguidos e não sei onde os hei-de meter”, disse, Jorge Martins, juiz presidente do Tribunal de Círculo de Castelo Branco, sublinhando que, “além dos arguidos, no meu gabinete têm de caber ainda os advogados, o procurador e um funcionário judicial”.

“De cada vez que há um adiamento, os processos atrasam-se quatro ou cinco meses”, explica o juiz. Com três pisos, três juízos e cinco juízes (contando com os dois do Tribunal de Trabalho), o edifício albicastrense apenas dispõe de uma sala de audiências. Sala essa que, segundo Jorge Martins, “é disputada” pelo três juízes na única semana que fica livre de sessões, em que é necessário reunir o colectivo para julgamentos com molduras penais superiores a cinco anos ou cíveis superiores a 15 mil euros.

Obras dentro de quatro mesesConstruído na década de 60, o edifício do Tribunal de Castelo Branco, “está desadequado das necessidades”, reconhece António Barateiro, vogal do Conselho Superior de Magistratura (CSM), considerando que “é um problema que se verifica em muitos tribunais do País”, porque “ao longo de duas décadas acrescentaram-se juízos aos tribunais e as instalações mantiveram-se inalteradas”.

Apesar das promessas de feitas nos últimos anos, para libertar as instalações que a Conservatória do Registo Predial ocupa no edifício do Tribunal, a transferência nunca foi feita. E as obras de remodelação do edifício, reconhecidas como necessárias pelo Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (IGFPJ) aguardam, pacientemente, há dois anos.

Mas, segundo o juiz presidente do Tribunal de Castelo Branco, parece que desta vez as obras destinadas a remodelar o antigo espaço do Cartório Notarial e três gabinetes, tendo em vista a criação da segunda sala de audiências, “vão avançar nos próximos quatro meses”. De acordo com o magistrado, a promessa foi feita pelo novo presidente do IGFPJ. “O presidente disse-me que o concurso está lançado e as obras vão feitas dentro de quatro meses”, concluiu Jorge Martins.

Mais de dois mil processos acumulados

Nos três Tribunais de Trabalho da Beira Interior, o número de processos acumulados eleva-se a mais de dois mil, de acordo com os dados do Conselho Superior da Magistratura (CSM). O Tribunal da Guarda é o que apresenta maior número de casos cíveis (982) e criminais (32) pendentes. Segue-se o Tribunal de Trabalho de Castelo Branco com 557 processos cíveis e 13 criminais e a Covilhã com 552 cíveis e sete criminais.

In Primeiro de Janeiro