O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) criticou hoje a possibilidade de juízes serem deslocados entre tribunais para responder à sobrecarga de processos nalgumas zonas do país, o que traria "problemas acrescidos" ao sector. "Era bom que o governo não inventasse nessa área porque isso pode ter problemas acrescidos no funcionamento da justiça", disse Alexandre Baptista Coelho, no final de uma audiência com o líder social-democrata, inserida na ronda de contactos de Luís Marques Mendes com profissionais do sector.

O dirigente da ASJP reagia à alegada intenção do executivo de, no novo mapa judiciário (que define a organização e distribuição geográfica dos tribunais), a ser apresentado no segundo semestre deste ano, se preparar para introduzir o princípio de que magistrados de círculos com menor volume de processos possam ser transferidos para comarcas onde é maior o volume de pendências.

Uma medida que, advertiu Baptista Coelho, contará com a oposição da ASJP se desvirtuar "a regra da inamovibilidade" dos juízes e se puser em causa a competência do Conselho Superior da Magistratura (órgão de gestão e disciplina dos juízes) "quanto à transferência dos juízes, que está rigorosamente enunciada na lei".

"Esse tipo de deslocalização não é a nossa", sublinhou, acrescentando que a regra da inamovibilidade "existe na Constituição" e é uma "garantia da independência do poder judicial".

Além disso, vincou, a "deslocalização já existe em certa medida" uma vez que "estão previstas na lei a existência de bolsas de juízes que podem ocorrer dentro da área de um distrito judicial a tribunais que, por um motivo ou por outro, necessitem de mais um juiz pontualmente por necessidades concretas".

O assunto não chegou a ser tratado na audiência com o líder do PSD, a última de uma semana dedicada à justiça, que serviu para debater "preocupações comuns relativas ao estrangulamento do sistema judiciário".

"Há a ideia de se poder lançar um consenso alargado entre diversas políticas, instituições judiciárias, representações da magistratura, no sentido de enunciar uma série de princípios que possam servir de ponto de partida para que, no terreno, as disfunções do sistema possam ser substituídas por algo que funcione melhor", disse.

Esta semana, Marques Mendes reuniu-se com o Procurador-Geral da República, Souto Moura, com presidentes dos vários tribunais superiores e associações profissionais e sindicatos ligadas ao sector.

In Diário Económico

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ASJP critica eventual deslocalização de juízes com novo mapa judiciário
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) criticou hoje a possibilidade de juízes serem deslocados entre tribunais para responder à sobrecarga de processos nalgumas zonas do país, o que traria "problemas acrescidos" ao sector.
"Era bom que o governo não inventasse nessa área porque isso pode ter problemas acrescidos no funcionamento da justiça", disse Alexandre Baptista Coelho, no final de uma audiência com o líder social-democrata, inserida na ronda de contactos de Luís Marques Mendes com profissionais do sector.
O dirigente da ASJP reagia à alegada intenção do executivo de, no novo mapa judiciário (que define a organização e distribuição geográfica dos tribunais), a ser apresentado no segundo semestre deste ano, se preparar para introduzir o princípio de que magistrados de círculos com menor volume de processos possam ser transferidos para comarcas onde é maior o volume de pendências.
Uma medida que, advertiu Baptista Coelho, contará com a oposição da ASJP se desvirtuar "a regra da inamovibilidade" dos juízes e se puser em causa a competência do Conselho Superior da Magistratura (órgão de gestão e disciplina dos juízes) "quanto à transferência dos juízes, que está rigorosamente enunciada na lei".
"Esse tipo de deslocalização não é a nossa", sublinhou, acrescentando que a regra da inamovibilidade "existe na Constituição" e é uma "garantia da independência do poder judicial".
Além disso, vincou, a "deslocalização já existe em certa medida" uma vez que "estão previstas na lei a existência de bolsas de juízes que podem ocorrer dentro da área de um distrito judicial a tribunais que, por um motivo ou por outro, necessitem de mais um juiz pontualmente por necessidades concretas".
O assunto não chegou a ser tratado na audiência com o líder do PSD, a última de uma semana dedicada à justiça, que serviu para debater "preocupações comuns relativas ao estrangulamento do sistema judiciário".
"Há a ideia de se poder lançar um consenso alargado entre diversas políticas, instituições judiciárias, representações da magistratura, no sentido de enunciar uma série de princípios que possam servir de ponto de partida para que, no terreno, as disfunções do sistema possam ser substituídas por algo que funcione melhor", disse.
Esta semana, Marques Mendes reuniu-se com o Procurador-Geral da República, Souto Moura, com presidentes dos vários tribunais superiores e associações profissionais e sindicatos ligadas ao sector.

In RTP

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Associação Sindical contra «deslocalização»
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Baptista Coelho, demonstrou esta sexta-feira estar contra a possibilidade destes profissionais serem deslocados entre tribunais para responder à sobrecarga de processos em algumas zonas do país.
Para o presidente da Associação Sindical dos Juízes esta medida vai trazer obstáculos ao sector.

«Era bom que o governo não inventasse nessa área porque isso pode ter problemas acrescidos no funcionamento da justiça», disse Alexandre Baptista Coelho, no final de uma audiência com o líder do PSD, inserida na ronda de contactos de Marques Mendes com estes profissionais. O dirigente sindical reagia à alegada intenção do Governo de, no novo mapa judiciário (que define a organização e distribuição geográfica dos tribunais), a ser apresentado no segundo semestre deste ano, introduzir mudanças.

O Executivo prepara-se para aprovar o princípio de que magistrados de círculos com menor volume de processos possam ser transferidos para comarcas onde é maior o volume de pendências.Baptista Coelho prometeu oposição a esta medida por estar contra o desvirtuamento da «regra da inamovibilidade» e afirmou ser da opinião que não deve ser colocada em causa a competência do Conselho Superior da Magistratura «quanto à transferência dos juizes, que está rigorosamente enunciada na lei».

O presidente da Associação Sindical de Juízes lembrou ainda que a «deslocalização já existe em certa medida» uma vez que «estão previstas na lei a existência de bolsas de juízes que podem ocorrer dentro da área de um distrito judicial a tribunais que, por um motivo ou por outro, necessitem de mais um juiz pontualmente por necessidades concretas».

In TSF

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Juízes não querem ser deslocados
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) criticou hoje a possibilidade de os juízes serem deslocados entre tribunais para responder à sobrecarga de processos nalgumas zonas do país, o que traria "problemas acrescidos" ao sector.
"Era bom que o governo não inventasse nessa área porque isso pode ter problemas acrescidos no funcionamento da justiça", disse Alexandre Baptista Coelho, no final de uma audiência com o líder social-democrata, inserida na ronda de contactos de Luís Marques Mendes com profissionais do sector.
O dirigente da ASJP reagia à alegada intenção do executivo de, no novo mapa judiciário (que define a organização e distribuição geográfica dos tribunais), a ser apresentado no segundo semestre deste ano, se preparar para introduzir o princípio de que magistrados de círculos com menor volume de processos possam ser transferidos para comarcas em que é maior o volume de pendências.
Uma medida que, advertiu Baptista Coelho, contará com a oposição da ASJP se desvirtuar "a regra da inamovibilidade" dos juízes e se puser em causa a competência do Conselho Superior da Magistratura (órgão de gestão e disciplina dos juízes) "quanto à transferência dos juízes, que está rigorosamente enunciada na lei".
"Esse tipo de deslocalização não é a nossa", sublinhou, acrescentando que a regra da inamovibilidade "existe na Constituição" e é uma "garantia da independência do poder judicial".
Além disso, vincou, a "deslocalização já existe em certa medida" uma vez que "estão previstas na lei a existência de bolsas de juízes que podem ocorrer dentro da área de um distrito judicial a tribunais que, por um motivo ou por outro, necessitem de mais um juiz pontualmente por necessidades concretas".

In Portugal Diário