Muito se mexe na justiça, e poucos buracos se tapam.
A justiça está cada vez pior, a desmotivação dos seus operadores é inelutavelmente imensa e as ditas "reformas" nada ajudam ou melhoram.
Quem sabe se interessa que a justiça marche cada vez mais lentamente.
Segue a notícia do Diário Digital:
O deputado do Bloco de Esquerda (BE), Francisco Louçã, desafiou esta quinta-feira o Governo e os partidos a iniciar em Abril a fase final de discussão da reforma da justiça, que apontou como uma prioridade para este ano.
Numa declaração política no Parlamento, Francisco Louçã lembrou que o primeiro-ministro, José Sócrates, assegurou no último debate mensal que «neste trimestre» serão apresentadas aos deputados as propostas governamentais de Código Penal e Código de processo Penal.
«Se o Governo cumprir a sua palavra, como esperamos, será possível começar no início de Abril a fase final da discussão de matérias essenciais da reforma da justiça», afirmou Louçã, desafiando o executivo e os grupos parlamentares a «partilhar este compromisso sobre o calendário» para essa reforma.
Repetindo a expressão «annus horribilis», utilizada pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, para classificar o ano de 2005 para a justiça, o deputado e coordenador da Comissão Política do BE considerou-a uma das prioridades para este ano, em conjunto com o emprego e a segurança social.
«Em Abril, Maio e Junho, porventura, terminaremos o trabalho sobre estas matérias: Código Penal, Código de Processo Penal, apoio judiciário, custas judiciais e Lei-Quadro das Prisões», propôs, avisando que isso implicará «um trabalho intenso, que irá consumir grande parte do esforço desta sessão legislativa».
Como principais objectivos da reforma, Francisco Louçã referiu «reparar de imediato o que está pior», alterando as regras da prisão preventiva, segredo de justiça e escutas telefónicas, «criar novos meios no combate ao crime e credibilizar a Justiça».
O vice-presidente do grupo parlamentar socialista Ricardo Rodrigues respondeu que «o PS está disponível para encontrar os consensos necessários» e «trabalhar no sentido da reforma da justiça», que concordou ser «urgente».
Ricardo Rodrigues não estabeleceu, contudo, uma meta temporal para a reforma e, embora defendendo que «é urgente alterar muitas das normas em vigor», salientou que «é preciso reflexão» para rever o Código Penal e o Código de Processo Penal.
O deputado do PS disse ainda que «os limites para a reforma estão muito centrados no que são os direitos e garantias dos cidadãos», o que levou Francisco Louçã a replicar que «hoje em dia a justiça portuguesa não dá confiança suficiente sobre as garantias essenciais dos cidadãos».
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