Os juízes de paz portugueses criaram uma associação para defender a expansão dos julgados de paz em todo o país e a criação de uma carreira que garanta a sua estabilidade profissional, disse à Lusa o presidente do organismo. Paulo Brito, juiz coordenador do Julgado de Paz do Porto, adiantou que a associação, criada em 9 deste mês em escritura assinada em Gaia, visa a criação de julgados de paz em todo o país, principalmente nas zonas mais urbanas, de modo a contribuir para uma maior rapidez e eficácia da justiça portuguesa, numa altura em que é criticada pelos seus atrasos.

Criados em 2002 para resolver determinado tipo de casos de pequena instância, os julgados de paz demoram menos tempo e são mais baratos do que os tribunais tradicionais, mas apesar do êxito alcançado o seu número é ainda bastante reduzido.

No país existem apenas 12 julgados, com um total de 17 juízes, que demoram em média 70 dias entre a entrada de um processo e a leitura da sentença - num tribunal de pequena instância cível a média é, segundo o magistrado, de quatro meses.

"Apesar de haver poucos julgados, eles já contribuem para desafogar os tribunais tradicionais - como acontece no Porto, onde recebemos mensalmente cerca de 20 processos enviados pelo Tribunal de Pequena Instância Cível", disse Paulo Brito.

Segundo o responsável, a Associação de Juízes de Paz Portugueses vai ainda defender a criação de uma carreira para este tipo de magistrados, que ascenderam ao cargo por concurso público e desempenharam a função por períodos de apenas três anos.

"Na minha opinião, isso retira qualquer hipótese de segurança e estabilidade aos juízes e põe em causa os princípios constitucionais da independência, inamovibilidade e separação de poderes", considerou, sublinhando que "nem nos países mais liberais há juízes a prazo".

"Como pode haver separação de poderes quando os juízes de paz estão dependentes de um conselho composto minoritariamente por juízes e sem um único representante seu?", questionou."

Para além de ser obrigatório a um juiz de paz ter 30 anos no mínimo, é sujeito no concurso público a uma análise exaustiva das suas competências técnicas e a testes psicológicos que analisam a sua maturidade intelectual e emocional. Não é legítimo que pessoas que tantas provas deram depois sejam tratados como garotos", disse Paulo Brito.

Com mais de sete mil sentenças proferidas desde o seu aparecimento, os julgados de paz têm competência para decidir sobre assuntos como a salvaguarda dos direitos do consumidor, responsabilidade civil extra-contratual e contratual, direitos e deveres dos condóminos e conflitos entre proprietários de prédios.

Doutorado pela Faculdade de Direito de Bristol e com um curso sobre medidas alternativas à resolução de conflitos do Centro de Formação de Magistrados dos Estados Unidos, Paulo Brito foi técnico superior do Instituto de Reinserção Social e professor de Direito na Escola Superior de Jornalismo do Porto, onde integrou o conselho científico, tendo fundado os julgados de Gaia e Porto.

In Diário dos Açores