Para as finanças, a expressão «sujeito passivo com declaração irregular» passa a ser sinónimo de mais receita. Tudo porque todas as pessoas que estão em situação irregular perante o fisco vão ser notificadas para devolverem os benefícios fiscais de que usufruíram desde o ano de 2003.
Isto significa que receberão a sua declaração de IRS de 2003 e 2004, por exemplo, mas sem as deduções e terão mesmo que devolver ao Estado as verbas que retiraram como dedução. É a «justiça fiscal», diz o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.
Já outra parece ser a lógica por detrás dos novos processos de declaração de rendimentos. Neste caso, o sistema tem por objectivo auxiliar o contribuinte a contribuir.
O processo, conhecido por simplificação fiscal, só agora começa a dar os primeiros passos. O objectivo é chegar à «tolerância zero» para com os contribuintes faltosos.

Fonte: TVI