'Greve de zelo' dos juízes adia audiências para 2008
Está instalado um verdadeiro clima de "guerra" entre as magistraturas e o Ministério da Justiça. Vários juízes e magistrados do Ministério Público (MP), um pouco por todo o País, estão há meses a fazer uma espécie de greve de zelo, marcando e dirigindo julgamentos e diligências apenas dentro do horário de funcionamento dos tribunais. Ou seja, até às 17.00.
Está instalado um verdadeiro clima de "guerra" entre as magistraturas e o Ministério da Justiça. Vários juízes e magistrados do Ministério Público (MP), um pouco por todo o País, estão há meses a fazer uma espécie de greve de zelo, marcando e dirigindo julgamentos e diligências apenas dentro do horário de funcionamento dos tribunais. Ou seja, até às 17.00.
Outros há, até, apurou o DN, que estão apenas a fazer julgamentos de manhã, de forma a terem a tarde livre para trabalho de gabinete, quando antes tinham o dia preenchido por sucessivos julgamentos (que muitas vezes iam além das 17.00) e deixavam a feitura de sentenças e a análise de processos para...madrugada dentro. Resultado muitas audiências de julgamento estão a ser adiadas para 2007 e até para 2008, como confirmou ao DN o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP).
Alexandre Baptista Coelho assume que esta "nova cultura" dos magistrados, que não põe em causa os actos urgentes - nada mais é que uma "atitude de revolta" contra o Governo por lhes ter "imputado a responsabilidade pela morosidade da justiça", ao alterar o seu regime de férias. "Sentimo-nos injustiçados e indignados e, por isso, os juízes, que sempre trabalharam pela noite dentro, estão a marcar os julgamentos de acordo com a disponibilidade da sua agenda e da sala de audiências". O dirigente sindical garante que, "por todo o País, de norte a sul, os juízes têm seguido esta regra". Os juízes não estão vinculados a um horário, mas fazem agora questão de se reger pelo dos tribunais.
O DN contactou alguns tribunais judiciais e ficou a saber que em Beja, Faro e Braga, por exemplo, os juízes estão de facto a reduzir o número de julgamentos diários, o que está a implicar o adiamento de audiências para 2008. O mesmo está a suceder em Lisboa, no Tribunal da Boa Hora, segundo um funcionário judicial.
MP também revoltado
Igual atitude está a ser seguida pelos magistrados do MP. "O esforço suplementar que havia desapareceu", confirmou ao DN o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Cluny. E disse mais "Tudo o que tem a ver com diligências públicas faz-se até às 17.00 e não passa disso. Quando em Março for divulgado o relatório da Procuradoria-Geral da República vai ser visível a quebra de produtividade..."
O DN falou com uma magistrada do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), que nos contou que estes profissionais "deixaram de trabalhar aos fins-de-semana e durante as férias - aparecia cá muita gente mesmo durante as férias -, e começaram também a interromper interrogatórios, umas vezes às 22.00, outras às 17.00". "Existe uma atitude de menor sacrifício, depois de o Governo ter denegrido a nossa imagem", sublinhou, atirando, em tom irónico "Estamos a adequar o nosso procedimento a essa imagem."
A "greve de zelo" da magistratura - Alexandre Baptista Coelho rejeita a ideia de que se trata de uma greve desta natureza - está a ser sentida pelos advogados. O bastonário, Rogério Alves, critica a forma como o Governo procedeu com a classe no que respeita ao regime de férias, mas lamenta que estejam a "ser adiados julgamentos para 2007 e 2008". E confirma "De há uns tempos a esta parte, muitos, mesmo muitos juízes, passaram a cumprir horário mais reduzido."
O advogado José Miguel Júdice, ex-bastonário, foi um dos que já "viveram na pele"os efeitos do protesto dos juízes "A generalidade está a acabar os julgamentos às 17.00. Já me aconteceu em Lisboa e no Algarve. E existem juízes que, embora tenham essa regra, não a aplicam em dado momento por consideração com o advogado, como me aconteceu no Algarve. Mas existe, sim, uma atitude de crispação e uma resposta dos magistrados do tipo grevista", disse ao DN. O ex-bastonário, que criticou a greve levada a cabo pelos juízes em Outubro de 2005, está agora ao lado deste protesto: "Não se lhes pode pedir que trabalhem mais que o exigível." E critica a actuação do Governo: "Mudar o regime de férias sem articular com outras reformas é um erro."No final, fica a questão quem é, na prática, o maior prejudicado pela "guerra" entre magistratura e Governo? Todos concordam: "É o cidadão." É, também, a justiça. "A celeridade da justiça pode ficar pior", admite o presidente da ASJP. "Eventualmente, pode prejudicar o cidadão, como prejudica a mim que o mecânico esteja fechado ao domingo e que as Finanças fechem depois das 16.00", disse ao DN Fernando Jorge, presidente da Associação dos Funcionários Judiciais. O sindicalista admite que a "nova atitude" dos juízes vai "aumentar o número de processos pendentes", mas logo remata: "O que estamos a fazer é normal, anormal era a situação anterior."
In DN
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Juízes em «greve de zelo»
Vários juízes e magistrados do Ministério Público (MP), um pouco por todo o país, estão há meses a fazer uma espécie de «greve de zelo». Julgamentos e diligências decorrem apenas até às 17h, dentro do horário de funcionamento dos tribunais.
Esta situação está a levar ao adiamento de audiências para 2007 e 2008. Segundo a edição de hoje do «Diário de Notícias» («DN»), alguns magistrados chegam a marcar julgamentos apenas para o período da manhã, de forma a terem a tarde disponível para o trabalho de gabinete, como a análise de processos e a leitura de sentenças, que antes era realizado ao longo da noite.
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Alexandre Coelho, afirma que esta nova postura dos juízes não afecta actos urgentes.
O dirigente sindical classifica esta forma de luta como uma «atitude de revolta» contra o Governo por lhes ter «imputado a responsabilidade pela morosidade da justiça» e contra a alteração do regime de férias.
«Sentimo-nos injustiçados e indignados e, por isso, os juízes, que sempre trabalharam pela noite dentro, estão a marcar os julgamentos de acordo com a disponibilidade da sua agenda e da sala de audiências», explicou Alexandre Coelho.
Os juízes, que não estavam vinculados a um horário definido, estão agora a cumprir o horário dos tribunais, que encerram às 17h00. De acordo com o «DN», em alguns tribunais judiciais, como os de Lisboa, Beja, Faro e Braga, há uma redução do número de audiências diárias, o que provoca o adiamento dos julgamentos para 2007 e 2008.
Os magistrados do MP também aderiram a esta «greve de zelo». O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Cluny, explicou ao DN que «o esforço suplementar que havia desapareceu».
«Quando em Março for divulgado o relatório da Procuradoria-Geral da República vai ser visível a quebra de produtividade», acrescentou Cluny.
Em declarações ao «DN», o advogado José Miguel Júdice, ex-bastonário da Ordem dos Advogados, também criticou a actuação do Governo. «Não se lhes pode pedir que trabalhem mais que o exigível», afirmou. «Mudar o regime de férias sem articular com outras reformas é um erro».
Vários juízes e magistrados do Ministério Público (MP), um pouco por todo o país, estão há meses a fazer uma espécie de «greve de zelo». Julgamentos e diligências decorrem apenas até às 17h, dentro do horário de funcionamento dos tribunais.
Esta situação está a levar ao adiamento de audiências para 2007 e 2008. Segundo a edição de hoje do «Diário de Notícias» («DN»), alguns magistrados chegam a marcar julgamentos apenas para o período da manhã, de forma a terem a tarde disponível para o trabalho de gabinete, como a análise de processos e a leitura de sentenças, que antes era realizado ao longo da noite.
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Alexandre Coelho, afirma que esta nova postura dos juízes não afecta actos urgentes.
O dirigente sindical classifica esta forma de luta como uma «atitude de revolta» contra o Governo por lhes ter «imputado a responsabilidade pela morosidade da justiça» e contra a alteração do regime de férias.
«Sentimo-nos injustiçados e indignados e, por isso, os juízes, que sempre trabalharam pela noite dentro, estão a marcar os julgamentos de acordo com a disponibilidade da sua agenda e da sala de audiências», explicou Alexandre Coelho.
Os juízes, que não estavam vinculados a um horário definido, estão agora a cumprir o horário dos tribunais, que encerram às 17h00. De acordo com o «DN», em alguns tribunais judiciais, como os de Lisboa, Beja, Faro e Braga, há uma redução do número de audiências diárias, o que provoca o adiamento dos julgamentos para 2007 e 2008.
Os magistrados do MP também aderiram a esta «greve de zelo». O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Cluny, explicou ao DN que «o esforço suplementar que havia desapareceu».
«Quando em Março for divulgado o relatório da Procuradoria-Geral da República vai ser visível a quebra de produtividade», acrescentou Cluny.
Em declarações ao «DN», o advogado José Miguel Júdice, ex-bastonário da Ordem dos Advogados, também criticou a actuação do Governo. «Não se lhes pode pedir que trabalhem mais que o exigível», afirmou. «Mudar o regime de férias sem articular com outras reformas é um erro».
In Expresso
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Juízes em “greve de zelo”
Audiências apenas dentro do horário de funcionamento dos tribunais adiam julgamentos para 2007 e 2008.
Vários juízes e magistrados do Ministério Público (MP), um pouco por todo o país, estão há meses a fazer uma espécie de “greve de zelo”. Julgamentos e diligências decorrem apenas até às 17h00, dentro do horário de funcionamento dos tribunais. Esta situação está a levar ao adiamento de audiências para 2007 e 2008.
Segundo a edição de hoje do Diário de Notícias (DN), alguns magistrados chegam a marcar julgamentos apenas para o período da manhã, de forma a terem a tarde disponível para o trabalho de gabinete, como a análise de processos e a leitura de sentenças, que antes era realizado ao longo da noite. O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Alexandre Coelho, afirma que esta nova postura dos juízes não afecta actos urgentes. O dirigente sindical classifica esta forma de luta como uma “atitude de revolta” contra o Governo por lhes ter “imputado a responsabilidade pela morosidade da justiça” e contra a alteração do regime de férias. "Sentimo-nos injustiçados e indignados e, por isso, os juízes, que sempre trabalharam pela noite dentro, estão a marcar os julgamentos de acordo com a disponibilidade da sua agenda e da sala de audiências", explicou Alexandre Coelho. Os juízes, que não estavam vinculados a um horário definido, estão agora a cumprir o horário dos tribunais, que encerram às 17h00. De acordo com o DN, em alguns tribunais judiciais, como os de Lisboa, Beja, Faro e Braga, há uma redução do número de audiências diárias, o que provoca o adiamento dos julgamentos para 2007 e 2008. Magistrados do Ministério Público juntam-se ao protesto Os magistrados do MP também aderiram a esta “greve de zelo”. O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Cluny, explicou ao DN que “o esforço suplementar que havia desapareceu”. “Quando em Março for divulgado o relatório da Procuradoria-Geral da República vai ser visível a quebra de produtividade", acrescentou Cluny. Em declarações ao DN, o advogado José Miguel Júdice, ex-bastonário da Ordem dos Advogados, também criticou a actuação do Governo. “Não se lhes pode pedir que trabalhem mais que o exigível”, afirmou. "Mudar o regime de férias sem articular com outras reformas é um erro".
Juízes em “greve de zelo”
Audiências apenas dentro do horário de funcionamento dos tribunais adiam julgamentos para 2007 e 2008.
Vários juízes e magistrados do Ministério Público (MP), um pouco por todo o país, estão há meses a fazer uma espécie de “greve de zelo”. Julgamentos e diligências decorrem apenas até às 17h00, dentro do horário de funcionamento dos tribunais. Esta situação está a levar ao adiamento de audiências para 2007 e 2008.
Segundo a edição de hoje do Diário de Notícias (DN), alguns magistrados chegam a marcar julgamentos apenas para o período da manhã, de forma a terem a tarde disponível para o trabalho de gabinete, como a análise de processos e a leitura de sentenças, que antes era realizado ao longo da noite. O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Alexandre Coelho, afirma que esta nova postura dos juízes não afecta actos urgentes. O dirigente sindical classifica esta forma de luta como uma “atitude de revolta” contra o Governo por lhes ter “imputado a responsabilidade pela morosidade da justiça” e contra a alteração do regime de férias. "Sentimo-nos injustiçados e indignados e, por isso, os juízes, que sempre trabalharam pela noite dentro, estão a marcar os julgamentos de acordo com a disponibilidade da sua agenda e da sala de audiências", explicou Alexandre Coelho. Os juízes, que não estavam vinculados a um horário definido, estão agora a cumprir o horário dos tribunais, que encerram às 17h00. De acordo com o DN, em alguns tribunais judiciais, como os de Lisboa, Beja, Faro e Braga, há uma redução do número de audiências diárias, o que provoca o adiamento dos julgamentos para 2007 e 2008. Magistrados do Ministério Público juntam-se ao protesto Os magistrados do MP também aderiram a esta “greve de zelo”. O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Cluny, explicou ao DN que “o esforço suplementar que havia desapareceu”. “Quando em Março for divulgado o relatório da Procuradoria-Geral da República vai ser visível a quebra de produtividade", acrescentou Cluny. Em declarações ao DN, o advogado José Miguel Júdice, ex-bastonário da Ordem dos Advogados, também criticou a actuação do Governo. “Não se lhes pode pedir que trabalhem mais que o exigível”, afirmou. "Mudar o regime de férias sem articular com outras reformas é um erro".
In SIC
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Juízes evitam julgamentos depois das 17
Há processos adiados para 2008. Ministério não comenta.
Muitos juízes estão a recusar-se a despachar processos além das 17:00 horas, o horário normal de funcionamento dos tribunais, o que está a adiar processos para 2008, disseram várias fontes do sector judicial ao Diário de Notícias.
Os juízes, escreve o jornal, adoptaram esta postura, uma «espécie de greve de zelo», por estarem contra medidas governamentais que afectam a classe, como a redução das férias judiciais e as alterações no regime de progressão nas carreiras.
«Em Beja, Faro e Braga, por exemplo, os juízes estão de facto a reduzir o número de julgamentos diários, o que está a implicar o adiamento de audiências para 2008», escreve o Diário de Notícias, acrescentando que «o mesmo está a suceder em Lisboa, no Tribunal da Boa Hora, segundo um funcionário judicial».
O presidente da Associação Sindical dos Juízes portugueses, Alexandre Baptista Coelho, confirmou ao jornal «esta nova cultura», salientando que «não põe em causa os actos urgentes» e que «nada mais é que uma atitude de revolta» contra o Governo por lhes ter «imputado a responsabilidade pela morosidade da Justiça», ao alterar o seu regime de férias».
Segundo o DN, igual atitude está a ser seguida pelos magistrados do Ministério Público, salientando o presidente do sindicato destes profissionais, António Cluny, que «quando em Março for divulgado o relatório da Procuradoria-geral da República vai ser visível a quebra de produtividade».
O bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, também atesta ter sentido que «de há uns tempos a esta parte, muitos, mesmo muitos juízes, passaram a cumprir horário mais reduzido» e lamenta que os julgamentos estejam «a ser adiados para 2007 e 2008».
Por seu lado, o ex-bastonário dos advogados, José Miguel Júdice considera que existe «uma atitude de crispação e uma resposta dos magistrados de tipo grevista» e salienta que, embora tenha estado contra a greve dos juízes e magistrados em Outubro último, está do lado deste protesto, por não se poder exigir aos juízes que trabalhem mais do que o exigível.
Contactado pelo PortugalDiário, o ministério da Justiça afirma que O Ministério da Justiça «não tem comentários a fazer, uma vez que os juízes dependem do Conselho Superior da Magistratura».
Juízes evitam julgamentos depois das 17
Há processos adiados para 2008. Ministério não comenta.
Muitos juízes estão a recusar-se a despachar processos além das 17:00 horas, o horário normal de funcionamento dos tribunais, o que está a adiar processos para 2008, disseram várias fontes do sector judicial ao Diário de Notícias.
Os juízes, escreve o jornal, adoptaram esta postura, uma «espécie de greve de zelo», por estarem contra medidas governamentais que afectam a classe, como a redução das férias judiciais e as alterações no regime de progressão nas carreiras.
«Em Beja, Faro e Braga, por exemplo, os juízes estão de facto a reduzir o número de julgamentos diários, o que está a implicar o adiamento de audiências para 2008», escreve o Diário de Notícias, acrescentando que «o mesmo está a suceder em Lisboa, no Tribunal da Boa Hora, segundo um funcionário judicial».
O presidente da Associação Sindical dos Juízes portugueses, Alexandre Baptista Coelho, confirmou ao jornal «esta nova cultura», salientando que «não põe em causa os actos urgentes» e que «nada mais é que uma atitude de revolta» contra o Governo por lhes ter «imputado a responsabilidade pela morosidade da Justiça», ao alterar o seu regime de férias».
Segundo o DN, igual atitude está a ser seguida pelos magistrados do Ministério Público, salientando o presidente do sindicato destes profissionais, António Cluny, que «quando em Março for divulgado o relatório da Procuradoria-geral da República vai ser visível a quebra de produtividade».
O bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, também atesta ter sentido que «de há uns tempos a esta parte, muitos, mesmo muitos juízes, passaram a cumprir horário mais reduzido» e lamenta que os julgamentos estejam «a ser adiados para 2007 e 2008».
Por seu lado, o ex-bastonário dos advogados, José Miguel Júdice considera que existe «uma atitude de crispação e uma resposta dos magistrados de tipo grevista» e salienta que, embora tenha estado contra a greve dos juízes e magistrados em Outubro último, está do lado deste protesto, por não se poder exigir aos juízes que trabalhem mais do que o exigível.
Contactado pelo PortugalDiário, o ministério da Justiça afirma que O Ministério da Justiça «não tem comentários a fazer, uma vez que os juízes dependem do Conselho Superior da Magistratura».
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CSM nega greve de zelo e aponta deliberação da Associação Sindical
Um membro do Conselho Superior da Magistratura (CSM) negou hoje haver greve de zelo dos juízes, adiantando que estes apenas cumprem uma deliberação tomada em Junho pela Associação dos Juízes quando não trabalham fora do horário dos tribunais.
Em declarações à agência Lusa Edgar Lopes afirmou que "o CSM não tem conhecimento de nenhuma greve de zelo por parte dos juízes, mas da colocação em prática de uma deliberação tomada pela assembleia-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP)", em Junho de 2005, em Coimbra.
O Diário de Notícias refere hoje que muitos juízes estão a recusar-se a despachar processos além das 17:00 horas, o horário normal de funcionamento dos tribunais, o que está a adiar processos para 2008.
Segundo o DN, os juízes adoptaram esta postura, uma "espécie de greve de zelo", por estarem contra medidas governamentais que afectam a classe, como a redução das férias judiciais e as alterações no regime de progressão nas carreiras.
O presidente da Associação Sindical dos Juízes portugueses, Alexandre Baptista Coelho, confirmou ao jornal "esta nova cultura", salientando que "não põe em causa os actos urgentes" e que "nada mais é que `uma atitude de revolta` contra o Governo por lhes ter `imputado a responsabilidade pela morosidade da Justiça`, ao alterar o seu regime de férias".
Na assembleia-geral extraordinária de Junho ficou decidido que os juízes não trabalhariam fora do horário legal, recusando levar processos para estudar em casa e realizar julgamentos fora da sala de audiências.
Decidiu-se igualmente que os magistrados judiciais cumprissem, designadamente, a "rigorosa observância das formalidades legais quanto à utilização de salas de audiências", devendo estas "decorrer apenas durante o horário de funcionamento dos tribunais".
Foi ainda deliberado proceder à marcação de audiências e outras diligências "de modo a reservar o tempo necessário para a execução do despacho de expediente e prolação de decisões", entre outras medidas aprovadas.
Em Setembro, o CSM - órgão de gestão, disciplina e administração dos juízes - decidiu acompanhar de perto nos tribunais os efeitos dessa decisão, até porque, segundo Edgar Lopes, "essa mesma deliberação continha algumas medidas cujos efeitos poderiam ser preocupantes".
"Ainda é cedo para tirar conclusões sobre essa postura, mas o CSM fez, em Setembro, um `raide` de inspecções em todos os tribunais", para avaliar a situação que continua a ser acompanhada por membros do CSM, disse.
Na altura, e dado o contexto de crispação entre governo e magistratura, nomeadamente devido às divergências motivadas pelas férias judiciais, o CSM reconheceu que a atitude dos juízes "até era compreensível" e que não lhe poderiam continuar a ser exigidos "sacrifícios".
"Os sacrifícios feitos pelos juízes é que diminuíram e isso não viola qualquer princípio estatutário", considerou Edgar Lopes.
CSM nega greve de zelo e aponta deliberação da Associação Sindical
Um membro do Conselho Superior da Magistratura (CSM) negou hoje haver greve de zelo dos juízes, adiantando que estes apenas cumprem uma deliberação tomada em Junho pela Associação dos Juízes quando não trabalham fora do horário dos tribunais.
Em declarações à agência Lusa Edgar Lopes afirmou que "o CSM não tem conhecimento de nenhuma greve de zelo por parte dos juízes, mas da colocação em prática de uma deliberação tomada pela assembleia-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP)", em Junho de 2005, em Coimbra.
O Diário de Notícias refere hoje que muitos juízes estão a recusar-se a despachar processos além das 17:00 horas, o horário normal de funcionamento dos tribunais, o que está a adiar processos para 2008.
Segundo o DN, os juízes adoptaram esta postura, uma "espécie de greve de zelo", por estarem contra medidas governamentais que afectam a classe, como a redução das férias judiciais e as alterações no regime de progressão nas carreiras.
O presidente da Associação Sindical dos Juízes portugueses, Alexandre Baptista Coelho, confirmou ao jornal "esta nova cultura", salientando que "não põe em causa os actos urgentes" e que "nada mais é que `uma atitude de revolta` contra o Governo por lhes ter `imputado a responsabilidade pela morosidade da Justiça`, ao alterar o seu regime de férias".
Na assembleia-geral extraordinária de Junho ficou decidido que os juízes não trabalhariam fora do horário legal, recusando levar processos para estudar em casa e realizar julgamentos fora da sala de audiências.
Decidiu-se igualmente que os magistrados judiciais cumprissem, designadamente, a "rigorosa observância das formalidades legais quanto à utilização de salas de audiências", devendo estas "decorrer apenas durante o horário de funcionamento dos tribunais".
Foi ainda deliberado proceder à marcação de audiências e outras diligências "de modo a reservar o tempo necessário para a execução do despacho de expediente e prolação de decisões", entre outras medidas aprovadas.
Em Setembro, o CSM - órgão de gestão, disciplina e administração dos juízes - decidiu acompanhar de perto nos tribunais os efeitos dessa decisão, até porque, segundo Edgar Lopes, "essa mesma deliberação continha algumas medidas cujos efeitos poderiam ser preocupantes".
"Ainda é cedo para tirar conclusões sobre essa postura, mas o CSM fez, em Setembro, um `raide` de inspecções em todos os tribunais", para avaliar a situação que continua a ser acompanhada por membros do CSM, disse.
Na altura, e dado o contexto de crispação entre governo e magistratura, nomeadamente devido às divergências motivadas pelas férias judiciais, o CSM reconheceu que a atitude dos juízes "até era compreensível" e que não lhe poderiam continuar a ser exigidos "sacrifícios".
"Os sacrifícios feitos pelos juízes é que diminuíram e isso não viola qualquer princípio estatutário", considerou Edgar Lopes.
In RTP
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