Há cada vez mais processos em tribunal a pedir o levantamento do sigilo bancário, por suspeitas de rendimentos não declarados ao Fisco. A informação foi ontem avançada pela juíza Alexandra Coelho Martins, da área tributária do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, no âmbito de uma iniciativa da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

A magistrada frisou que o grande grupo de processos tributários continua a centrar-se nas acções que visam saber se é ou não devido imposto, mas frisou um aumento crescente no processo que visa a derrogação do sigilo bancário.

Deixou também claro que os 35 juízes tributários não têm mãos a medir com o volume processual, destacando que em Junho do ano passado, estavam pendentes 34 700 processos desta natureza.

O ritmo de entrada das acções ronda as 10 mil por ano, muito longe da capacidade de cada juiz que, no seu melhor ritmo, consegue dar por findos cerca de 250 processos tributários por ano.E como os números são frios e não dão muita relevância ao trabalho do tribunal, a juíza fez questão de exemplificar: “Se não entrassem mais processos, estaríamos cinco ou seis anos só para resolver os que estão pendentes neste momento.”

Existem 16 tribunais administrativos e fiscais, criados em 2004 no âmbito da reforma do contencioso administrativo. Do universo de 119 juízes só 35 estão adstritos à área tributária. Entre as maiores preocupações dos magistrados transmitidas pela juíza está a prescrição do procedimento criminal e o tempo que alguns processos levam entre as Finanças e o tribunal. Muitos chegam à mão dos magistrados perto da prescrição.

O encontro com a Associação Sindical dos Juízes Portugueses visou elucidar os jornalistas sobre a linguagem judiciária.

In CM