"A identificação de um problema é um passo para o resolver", disse, ontem, a nova inspectora-geral dos Serviços de Justiça, Ana Martins, que conta com Américo Brás Carlos como subinspector-geral. Na tomada de posse que ontem lhe foi conferida por Alberto Martins, a nova responsável defendeu que "a fiscalização e o controlo devem acompanhar as medida políticas adequadas".

No final da cerimónia, o ministro da Justiça disse ter convidado todos os partidos políticos para uma reunião destinada a debater e ouvir sugestões sobre "os pontos críticos" e cruciais da reforma do Código de Processo Penal (CPP). Alberto Costa adiantou ter-lhes dirigido uma carta para o efeito, havendo já um calendário para os encontros. Depois da aprovação na generalidade pelo Parlamento da lei-quadro da política criminal, o ministro admite que, em Março, possa dar entrada na AR a reforma do Código Penal, seguindo-se a do CPP. Até lá, o ministro salientou que, em matérias vitais do CPP ou de direitos fundamentais aí consagrados, o Governo privilegiará o diálogo e estará aberto a sugestões e alterações, de modo a encontrar "um apoio mais vasto do que o de uma simples maioria" parlamentar.

In JN