O Ministério da Justiça (MJ) organiza actualmente o mapa de férias para os funcionários do sector da Justiça, e afirma a convicção de que não haverá perturbações mesmo a nível das magistraturas.Relativamente aos funcionários, "tudo indica que a lei deverá ser cumprida sem prejuízo para o funcionamento dos tribunais", disse ontem ao JN uma fonte do MJ, que acrescentou "Quando à organização das férias dos magistrados, cabe aos respectivos conselhos criarem as condições para que a lei seja cumprida".

A mesma fonte sublinha que, "dos contactos estabelecidos até agora com os respectivos conselhos, não há qualquer indicação de existirem impedimentos que ponham em causa o funcionamento dos tribunais". Relativamente aos magistrados, recorda-se que o novo regime em vigor - instituído pela Lei n.º 42/2005 - consagra o gozo ininterrupto de 22 dias úteis consecutivos, a encaixar entre 15 de Julho e 31 de Agosto. Anteriormente, as férias judiciais de Verão decorriam de 15 de Julho a 15 de Setembro. Entre os muitos argumentos que as estruturas representativas dos magistrados têm apresentado contra o novo regime de férias, é apontada a insuficiência do novo período de férias, por exemplo, para encaixar a organização dos turnos de férias judiciais .

O MJ afirma estar a proceder internamente de modo a garantir que o próximo período de férias judiciais ocorra com normalidade.

In JN