A alta corrupção é uma das vertentes do crime de branqueamento de capitais que brevemente terá uma atenção especial da Justiça, alertou hoje uma especialista, num seminário dedicado ao cumprimento da legislação para evitar operações financeiras suspeitas. Depois do tráfico de estupefacientes e do terrorismo, "a alta corrupção é hoje um crime subjacente ao branqueamento de capitais", disse Maria Célia Ramos, técnica consultora do Banco de Portugal e coordenadora da delegação portuguesa no Grupo de Acção Financeira (GAFI), organismo integrado na OCDE.

Por isso, "é natural que a breve trecho se veja uma atenção especial a esse outro crime", advertiu, cabendo às entidades financeiras garantirem o 'compliance' [termo que designa estar em conformidade com a legislação definida para o sector, evitando assim suspeitas de operações ligadas ao branqueamento de capitais].

Numa intervenção centrada no papel das entidades de regulação nacional e global no sistema português, os desafios actuais e a evolução futura, esta especialista recordou também as recomendações especiais [nove] do Banco de Portugal sobre o financiamento do terrorismo e nova regulamentação comunitária, em preparação, para combater o branqueamento de capitais.

A aplicação do 'compliance' é hoje vista como uma "arma" na prevenção ao branqueamento de capitais, como referiu Sharon Ward, da Associação Internacional de Compliance, outra interveniente no seminário, organizado pela IBM.

No entanto, em Portugal está ainda no início, "a emergir", e se as grandes instituições, financeiras e não financeiras, estão mais esclarecidas sobre as suas vantagens, a aplicação é mais difícil para as instituições de pequena dimensão.

Ainda assim, uma pesquisa realizada pelo centro de estudos da IBM revela que a maioria dos altos responsáveis das instituições, sobretudo financeiras, vêem vantagens competitivas na aplicação do 'compliance'.

A importância da focalização na transparência e supervisão e a conformidade com as regras definidas leva-os também a aceitar e prever um aumento dos investimentos em tecnologias da informação, já que o "compliance" implica melhores sistemas de informação e comunicação.

In Diário Económico