A Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses (ANJAP) manifestou ontem a sua “preocupação” pela intenção do Governo de criar uma comissão, adstrita ao Conselho Superior da Magistratura, para analisar a questão das escutas telefónicas. A ANJAP considera em comunicado, que “a criação de uma comissão para o controlo do modo como são feitas as escutas telefónicas revela-se como uma limitação à utilização por parte dos tribunais a um dos muitos métodos de obtenção de prova”. Argumentando que “este método, não pode ser objecto de um controlo especial apenas porque em determinado processo judicial a sua utilização não tenha sido ajustada”. Na quarta-feira, o ministro da Justiça admitiu a hipótese de criação de uma comissão especializada junto do Conselho Superior da Magistratura (CSM) para “acompanhar do ponto de vista técnico e operacional a questão das escutas telefónicas”, afastando a ideia de que esta estrutura possa fiscalizar, controlar ou interferir em casos concretos da justiça. Esta comissão será integrada por representantes do Presidente da República, Assembleia da República e juízes e cujo objectivo seria acompanhar a questão das escutas telefónicas.

In Notícias da Manhã