O ministro do Ambiente anunciou esta sexta-feira a criação de um cadastro predial informatizado que vai cobrir todo o país e poderá ser acedido a partir de 2007.
«A existência de um cadastro virado para a utilização fácil dos serviços e dos cidadãos é essencial para o planeamento e ordenamento do território, mas também para a justiça e administração fiscal», disse Francisco Nunes Correia numa sessão de perguntas ao Governo sobre o tema de ambiente na Assembleia da República.
O governante frisou que menos de metade do país tem informação cadastral informatizada e que esta abrange apenas cerca de dois milhões de propriedades (12% do total).
«O que existe está reunido num sistema que tem mais de dez anos. A restante informação, relativa aos prédios rústicos e urbanos, está obsoleta e dispersa por vários tipos de registos e serviços», adiantou, lamentando que Portugal seja «o único país da Europa dos 15 que não dispõe de um cadastro digno desse nome».
O Sistema Nacional de Informação e Gestão Cadastral (SINERGIC) está a ser preparado pelo Instituto Geográfico Português, tutelado pelo Ministério do Ambiente, em articulação com os ministérios da Justiça, Administração Interna, Finanças e Agricultura.
O sistema, que vai incluir, por exemplo, identificação das propriedades e seus limites e representação cartográfica, deverá poder ser consultado a partir de 2007, com vários níveis de acesso, e ser actualizado permanentemente.
O responsável da pasta do Ambiente anunciou também uma alteração legislativa para viabilizar os usos e acções compatíveis em Reserva Ecológica Nacional (REN).
O objectivo, explicou, é «simplificar procedimentos administrativos» que até agora obrigavam, por exemplo, a um despacho ministerial ou reconhecimento de interesse público, para construção de um telheiro ou tanques de rega.
O documento deverá ser submetido a Conselho de Ministros dentro de duas ou três ou semanas.
Outro documento que está prestes a avançar é o Plano Estratégico de Abastecimento de Agua e Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR) que estará pronto para aprovação em Junho.
O PEAASAR vai poder ser consultado já a partir da próxima semana, devendo ser submetido posteriormente ao Conselho Nacional da Água e a um processo de consulta pública.
O Plano inclui uma avaliação sobre as metas que Portugal se tinha proposto atingir em 2006 no abastecimento de água (95% da população coberta) e no saneamento (90%), além de indicações sobre o modelo tarifário a seguir.
O deputado do CDS/PP António Monteiro questionou o ministro sobre a forma como vai funcionar o sistema, mas a resposta não foi conclusiva.
«Existe uma situação de extrema confusão e indefinição jurídica em tudo o que tenha a ver com este sector», disse Nunes Correia, sublinhando que o investimento público deve ser diferenciado consoante as regiões e recorrer a mecanismos de perequação (atribuição igualitária de um bem).

In Diário Digital

O ministro do Ambiente anunciou esta sexta-feira a criação de um cadastro predial informatizado, que vai cobrir todo o país e poderá ser acedido a partir de 2007. O objectivo é «simplificar procedimentos administrativos» que até agora obrigavam, por exemplo, a um despacho ministerial ou reconhecimento de interesse público, para construção de um telheiro ou tanques de rega.
O sistema vai incluir, por exemplo, a identificação das propriedades e seus limites e representação cartográfica. «A existência de um cadastro virado para a utilização fácil dos serviços e dos cidadãos é essencial para o planeamento e ordenamento do território, mas também para a justiça e administração fiscal», disse Francisco Nunes Correia numa sessão de perguntas ao Governo sobre o tema de ambiente na Assembleia da República.
Menos de metade do País tem informação cadastral informatizada. Abrange apenas dois milhões de propriedades (12% do total). «O que existe está reunido num sistema que tem mais de dez anos. A restante informação, relativa aos prédios rústicos e urbanos, está obsoleta e dispersa por vários tipos de registos e serviços», adiantou, lamentando que Portugal seja «o único país da Europa dos 15 que não dispõe de um cadastro digno desse nome», informa o ministro.
O Sistema Nacional de Informação e Gestão Cadastral (SINERGIC) está a ser preparado pelo Instituto Geográfico Português, tutelado pelo Ministério do Ambiente, em articulação com os ministérios da Justiça, Administração Interna, Finanças e Agricultura.
O documento deverá ser submetido a Conselho de Ministros dentro de duas ou três ou semanas.

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