O Conselho Superior de Magistratura (CSM) está a acompanhar no terreno os efeitos que o protesto dos juízes poderá ter no sistema judicial. Para tal, o órgão de gestão e disciplina destes magistrados criou um grupo de trabalho - constituído por quatro vogais e pelo seu vice-presidente - para apurar as consequências da recusa de vários magistrados judiciais em marcar julgamentos e outras diligências fora do horário dos tribunais, ou seja, depois das 17.00.

Para já, o CSM ainda não tem dados concretos, mas admite que esta atitude dos juízes vai "necessariamente levar a alguns atrasos" na marcação de audiências e diligências. "O CSM está preocupado com os efeitos que esta alteração de padrão de comportamento dos magistrados terá no sistema judicial", disse ao DN Edgar Lopes, adiantando que o grupo de trabalho terá pronto um relatório em meados deste ano.

Recusando a ideia de este protesto poder configurar uma espécie de greve de zelo, Edgar Lopes reconhece que os juízes estão hoje com "uma menor capacidade de sacrifício", evitando trabalhar "aos fins de semana" e dirigir julgamentos depois do fecho dos tribunais - sem prejuízo de ficarem no seu gabinete a trabalhar nos processos.

Esta nova atitude dos juízes decorre, tal como o DN noticiou ontem, de uma deliberação tomada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) em Junho de 2005, em resposta à decisão do Governo de mexer nas férias judiciais. Na tal deliberação, ficou assente que os juízes deveriam marcar audiências e diligências "de modo a reservar o tempo necessário para a execução de despachos de expediente" e que os julgamentos deviam "decorrer apenas durante o horário de funcionamento dos tribunais". Indicação que está a ser seguida por vários magistrados, de norte a sul do País, e que está a implicar o adiamento de julgamentos para 2007 e até 2008.

Edgar Lopes avisa ainda que o CSM está atento à eventualidade de tal deliberação "estar a ser aproveitada para as pessoas não trabalharem".

Uma reacção natural

O certo é que, para já, o CSM entende que "a perturbação [do sistema judicial] compreende-se dado o ambiente de crispação" entre juízes e Governo. E sublinha que, "só por si, o protesto dos juízes, não implica qualquer actuação disciplinar". Também Nunes da Cruz, presidente do CSM, confirmou ontem, à saída de uma audiência com o líder do PSD, que deixou de existir "aquela dedicação louca" dos juízes ao trabalho. Nunes da Cruz classificou o protesto dos magistrados como "uma reacção normal" face ao tratamento que têm recebido do Governo. E deixou um apelo ao ministro da Justiça, Alberto Costa "O que se pretende do Governo é que compreenda a nossa posição, o esforço e os sacrifícios que têm sido feitos".

Já antes, ao DN, Edgar Lopes tinha manifestado esperança de que o ambiente de tensão entre juízes e Executivo "melhore até ao final do ano". E revelou que o CSM pretende fazer a ponte entre as duas partes em conflito.

In DN