O Parlamento disponibilizou aos jornalistas duas versões da ficha biográfica de José Sócrates, com a mesma data. São ambas preenchidas e assinadas pelo punho do primeiro-ministro. Pela sobreposição das duas cópias percebe-se que são versões da mesma ficha, com diferenças nos items «profissão» e «habilitações literárias».

Veja aqui reproduções dos documentos

No dia 13 de Fevereiro de 1992, o então deputado José Sócrates entregou no Parlamento um registo biográfico em que coloca «engenheiro» como profissão. No espaço destinado a habilitações preenche «engenharia civil». Estes são dados que constam da ficha biográfica que o agora primeiro-ministro entregou na AR quatro anos antes de ter concluído a licenciatura.
Mas com data do mesmo dia, a AR disponiblizou aos jornalistas uma cópia em que a profissão passou a «engenheiro técnico» e no espaço destinado às habilitações passou a haver «bach.» antes de engenharia civil.
As duas fichas são em tudo semelhantes, quer no tipo de letra, quer nas informações prestadas. Sobrepondo os dois documentos à transparência, as letras coincidem perfeitamente. Conclui-se, pois, que uma é uma cópia do original e que a segunda é o mesmo documento, corrigido.
Questionado pelo SOL sobre por que razão o Parlamento tem dois registos biográficos do mesmo deputado, com a mesma data, o gabinete da secretária-geral responde que não tem «a 15 anos de distância, explicação para este facto, não pretendendo sobre este assunto desenvolver quaisquer especulações».
As únicas diferenças entre os papéis são os referidos acrescentos de «técnico» e «bach.». A letra com que o documento é preenchido é idêntica à da assinatura de Sócrates, provando que foi escrito pelo próprio.
Há ainda uma outra diferença: numa das fichas (a primeira) está escrito, em cima, secretário de Estado adjunto do ministro do Ambiente, cargo que Sócrates só ocuparia em 1995.
Em nenhuma versão da ficha Sócrates diz ser licenciado.
Recorde-se que no livro com os registos biográficos dos deputados da VI legislatura (1991-1995), feito pelos serviços da AR, Sócrates aparece como sendo licenciado em engenharia.
Ontem, o gabinete do primeiro-ministro respondeu que este era alheio a esse facto, e que tal só se poderia explicar por um lapso dos serviços da Assembleia.

In SOL

Primeiro-Ministro vai hoje à RTP debaixo de fogo pelo caso da Universidade Independente. O Diário Económico avança as 10 perguntas a que Sócrates não pode fugir.

Quando José Sócrates aparecer hoje perante as câmaras da RTP, a pergunta que estará na cabeça dos portugueses será, com certeza, esta: que explicação tem o primeiro-ministro para a polémica em torno da sua licenciatura na Universidade Independente? Perante o clima de suspeição agravado com novos dados vindos a público ontem, e depois da decisão do Governo em encerrar a instituição, Sócrates aparece para esclarecer o seu currículo académico, escamoteado nas últimas semanas. Para preparar a entrevista desta noite, o primeiro-ministro tem-se reunido com o seu círculo mais próximo e ontem terá também recebido em São Bento o ministro da Ciência e Ensino Superior, Mariano Gago - que gere o dossier da UnI. Do lado de cá do ecrã, portugueses e especialmente oposição aguardam “explicações cabais” de Sócrates. Caso isso não aconteça, os partidos admitem pedir a sua presença perante o Parlamento para esclarecer os deputados.

Entre a enchente de telefonemas que inundou São Bento, há uma garantia que o Governo vai dando: “O primeiro-ministro não deixará de preparar a entrevista, mas sem que isto prejudique a sua agenda normal”. A prová-lo é apresentada a agenda de hoje, dia das explicações, em que consta um almoço com a homóloga da Nova Zelândia. Isto como quem diz que o país não foi deixado para segundo plano. Mas certo é que, desde antes da Páscoa - quando prometeu aos jornalistas “notícias a seu tempo”- , Sócrates não foi visto em público e nos últimos dias os contactos com o seu gabinete têm sido mais difíceis do que é habitual: telefones desligados, chamadas não atendidas e raramente devolvidas.

O formato escolhido para a entrevista permitirá ao chefe do Executivo desviar atenções das dúvidas em torno da licenciatura em Engenharia Civil, obtida em 1996, centrando-as nos resultados que diz ver no país. Afinal, o pretexto é o do balanço de dois anos de governação. Ainda assim, os esclarecimentos sobre o seu diploma são incontornáveis - Sócrates terá que clarificar ao país “tudo”, pressiona a oposição. “E tudo o que for abaixo de tudo é pouco”, sublinha ao Diário Económico Miguel Macedo, secretário-geral do PSD. Também do PSD, Paula Teixeira da Cruz, deixa claro que “estamos perante uma questão de verdade para com o país, que é grave”.

A juntar às dúvidas das últimas semanas, ontem surgiu mais uma: na biografia oficial da Assembleia da República, no período entre 1991 e 1995, já constavam as habilitações literárias de licenciado em Engenharia Civil de Sócrates. Grau que, segundo a UnI, só obteve em 1996. O gabinete de Sócrates diz tratar-se de “um lapso” atribuível apenas aos serviços do grupo parlamentar ou da AR. Mas estes garantem que se limitam a transcrever os dados preenchidos pelos deputados no impresso destinado ao efeito. Certo é que quando foi eleito deputado pela primeira vez, em 1990, a sua biografia mencionava um bacharelato em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Coimbra. Dados alterados em 1993, mas que Sócrates diz agora desconhecer.Para já, os partidos políticos aguardam o desfecho da entrevista da RTP para se pronunciarem sobre o tema. Entretanto, Francisco Louçã (BE) diz ser “preciso perceber quem favoreceu quem” no caso UnI, enquanto Nuno Magalhães (CDS) quer privilegiar “as explicações no lugar onde serão dadas, embora o Parlamento seja o mais institucionalista”. Santana Lopes foi até agora o único deputado a defender uma clarificação de Sócrates perante o Parlamento. Mas fonte do PSD adiantou ao DE que o partido não pretende fazê-lo. Até porque quando estava no Governo, o PS pediu para Paulo Portas ir à AR esclarecer o caso Moderna e a resposta social-democrata foi não; o então ministro da Defesa acabou por dar essas explicações numa entrevista televisiva, como Sócrates fará hoje. Junto de Portas o argumento é outro: o PSD quer apenas evitar discutir a passagem de Marques Mendes, como professor, pela Universidade Independente.

As dúvidas que ainda pairam sobre Sócrates

Segundo as informações disponíveis, Sócrates nunca entregou na UnI o certificado de habilitações referente às disciplinas concluídas no ISEC. E só a dois meses de receber o diploma terá apresentado o comprovativo das 12 cadeiras concluídas no ISEL.

A biografia de Sócrates no portal do Governo apresentava-o como “engenheiro” - designação entretanto alterada para “licenciado em Engenharia Civil” -, referia uma pós-graduação em Engenharia Sanitária que nunca fez e omitia o seu MBA em Gestão.

Como é que a biografia de Sócrates na Assembleia da República indica a conclusão da licenciatura em 1993, se o primeiro-ministro apenas a concluiu três anos depois?

Na biografia dos deputados da Assembleia da República (AR), consta do currículo do primeiro-ministro uma licenciatura em Engenharia Civil, concluída em 1993. Mas terá sido apenas três anos depois, a 8 de Setembro de 1996, que José Sócrates obteve o diploma.
In Diário Económico

Houve, ou não, pressão do gabinete do primeiro-ministro sobre os directores dos órgãos de comunicação social que veicularam as notícias que questionavam a autenticidade da licenciatura de José Sócrates na Universidade Independente? Houve, de facto, afiançam estes directores, uma série de telefonemas do assessor de José Sócrates a contestar a notícia, numa tentativa de travar a sua repetição na emissão... e houve até a ameaça de um recurso aos tribunais. "Neste caso da Independente senti a pressão, a posteriori, ou seja, apenas depois de termos dado a notícia", conta ao DN Francisco Sarsfield Cabral, director da Rádio Renascença (RR).

Sarsfield Cabral é, alias, um dos directores que será ouvido quinta-feira na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) sobre as tentativas de condicionamento dos media pelo Governo denunciadas numa notícia do Expresso sob o título "Impulso irresistível de controlar" do primeiro-ministro.

A notícia do semanário refere que no dia 22 de Março, após o noticiário das oito da manhã da Renascença , onde reproduziu a notícia do Público sobre Sócrates e a Independente, "os assessores do primeiro-ministro despertaram para um frenesim de telefonemas". "A notícia de facto provocou telefonemas dos assessores do primeiro-ministro, que até foram desagradáveis. Houve uma certa pressão e chegou a falar-se em tribunal. Ai eu disse: a conversa acaba aqui", relatou o director da RR, assegurando que "esta situação da Independente foi um caso isolado".

Na próxima quinta-feira, no âmbito da mesma notícia, serão ainda ouvidos na ERC o director do Público, José Manuel Fernandes, e o director da SIC Notícias, Ricardo Costa. Na semana seguinte, no dia 18, será ouvido o assessor de José Sócrates, David Damião. E esta pressão que os directores dizem ter sentido, é ocasional ou recorrente? O director da RR garante que foi "pontual". José Manuel Fernandes alinha pelo mesmo diapasão.

"Senti que naquela situação [da Independente] estava a haver pressão. Foi a primeira vez que recebi telefonemas directamente do gabinete do primeiro-ministro. Não é habitual. Eventuais telefonemas que recebo de gabinetes ministeriais não os entendo como controlo", reagiu ao DN José Manuel Fernandes. O DN tentou chegar à fala com Ricardo Costa mas até ao fecho desta edição, o director de informação da SIC Notícias esteve indisponível para comentar. Já José António Saraiva, do semanário Sol, e Octávio Ribeiro, do Correio da Manhã, lembram que telefonemas para os jornais e tentativas de pressão sempre existiram e asseguram que nunca sentiram controlo da parte do Governo. "Só se deixa pressionar quem quer", diz o director do Sol. "Os telefonemas que eventualmente recebo não os aceito como controlo", afirma Octávio Ribeiro.

In DN