O Ministério da Justiça vai abrir um concurso para recrutar, na administração pública, novos oficiais de justiça para os tribunais, disse hoje à Agência Lusa o secretário de Estado Adjunto e da Justiça.
José Conde Rodrigues, que falava no Fundão à margem da sessão de abertura do 5º congresso nacional do Sindicato dos Funcionários Judiciais, que hoje começou naquela cidade, adiantou que a Portaria que define os termos do concurso, foi esta semana para publicação em Diário da República.
Segundo o governante, "será feito um recrutamento interno na administração pública para novos oficiais de justiça", cujo número de vagas não soube precisar.
Conde Rodrigues Justificou a abertura do concurso com a necessidade de preencher as vagas que ficaram em aberto com a aposentação de funcionários e com a transferência de oficiais de justiça para outros serviços do Estado.
O anúncio do secretário de Estado agradou ao presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, na medida em que neste momento existe "um défice de cerca de mil funcionários" judiciais, disse.
Fernando Jorge considerou ainda a medida positiva, uma vez que se mantém o congelamento de admissões na função pública.
A alternativa, referiu "é tentar internamente, ir buscar funcionários que estejam descontentes noutros organismos ou no quadro de mobilidade e que queiram vir" para o Ministério da Justiça.
O dirigente sindical acrescentou que muitos oficiais de justiça abandonaram os tribunais quando o Ministério das Finanças "abriu um concurso para a direcção-geral de Contribuições e Impostos, levando 150 oficiais de justiça e a Polícia Judiciária, há dois anos, levou 220".
Fernando Jorge aponta a falta de funcionários como sendo uma das situações que também contribui para a morosidade da justiça, salientando que neste momento existem cerca de oito mil funcionários, quando seriam necessários nove mil.
O congresso nacional do Sindicato dos Funcionários Judiciais, que decorre até sábado no pavilhão multiusos do Fundão, conta com a presença de cerca de 300 participantes.

In RTP

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) calculou hoje que a adesão destes profissionais à greve geral se situa entre os 70 e 80%, levando ao encerramento de grande parte dos mais de 400 tribunais portugueses.
Segundo disse à agência Lusa o presidente do SFJ, Fernando Jorge, a greve geral motivou o encerramento total de todos os Tribunais em Faro (Judicial, Trabalho, Cível e de Família e Menores), do Tribunal de Trabalho de Portimão, dos Tribunais de Tavira, Silves, Moura, Barcelos, Viseu e Aveiro e dos Tribunais de Trabalho de Sintra e de Braga.
Nos Açores - acrescentou Fernando Jorge - a greve geral ditou o encerramento total dos Tribunais de Ponta Delgada e Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, e de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória, na ilha Terceira.
A menor adesão registou-se no Tribunal de Vila Franca do Campo, em São Miguel, em que dos seis elementos foram trabalhar quatro.
Com adesão superior a 90%, o SFJ regista os Tribunais de Olhão, Santiago do Cacém e Albufeira.
Em Loures, a adesão, segundos dados do SFJ, situa-se também nos cerca de 90%, depois de apenas 15 dos 160 trabalhadores não terem aderido à greve.
Fernando Jorge salientou a elevada adesão à greve, apesar de na véspera a Direcção-Geral da Administração da Justiça ter enviado uma circular para todos os tribunais a destacar os escrivães de direito e os técnicos de justiça superiores para serviços mínimos.
O presidente do SFJ considera tal procedimento «desproporcional» para uma greve de 24 horas, pois, numa lógica dessas, também deveria haver serviços mínimos nos tribunais aos domingos.
Em sua opinião, a elevada adesão à greve por parte dos funcionários judiciais revela «o grande descontentamento» existente não só relativamente à política do Governo para com a Função Pública, mas também em relação ao sector da Justiça, onde, por exemplo, os funcionários judiciais aguardam há mais de 10 anos pelo estatutos da classe.
A extinção dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, a falta de formação profissional, o sistema de carreiras e os vínculos laborais são outros factores de descontentamento, segundo Fernando Jorge.
A agência Lusa tentou obter junto do Ministério da Justiça dados sobre os efeitos da greve geral nos tribunais, mas tal não foi possível.

In Diário Digital

Greve: Adesão na Justiça foi de 21,61%, diz Ministério

O Governo anunciou que dos 26.151 trabalhadores do sector da Justiça 5.652 (21,61%) aderiram à greve geral de hoje, encerrando 47 dos 431 tribunais e 80 dos 527 serviços de registo e notariado.
Estes dados avançados à agência Lusa reportam-se às 18:00 e abrangem 1.013 serviços desconcentrados ou periféricos da área da Justiça, dos quais encerraram 127, o que representa 12,54%.
Segundo o Ministério da Justiça (MJ), dos 6.200 trabalhadores da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) fizeram greve 257, enquanto dos 2.567 funcionários da Directoria Nacional da Polícia Judiciária (PJ) aderiram à paralisação 44.
No universo do pessoal dos 431 tribunais, dos 9.041 trabalhadores, fizeram greve 4.010, o que motivou o fecho de 47 tribunais.
Dos 1.282 trabalhadores da Direcção-Geral de Reinserção Social, registou-se a adesão de 183 pessoas, enquanto nos Registos e Notariado, dos 5.783 trabalhadores, 1.004 fizeram greve.
No Instituto de Medicina Legal, dos 264 trabalhadores, 34 fizeram greve, enquanto nos Serviços Sociais do MJ 10 dos 75 trabalhadores paralisaram.
Entretanto, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) calculou hoje que a adesão destes profissionais à greve geral se situa entre os 70 e 80%, levando ao encerramento de grande parte dos mais de 400 tribunais portugueses.
Segundo disse à agência Lusa o presidente do SFJ, Fernando Jorge, a greve geral motivou o encerramento total de todos os Tribunais em Faro (Judicial, Trabalho, Cível e de Família e Menores), do Tribunal de Trabalho de Portimão, dos Tribunais de Tavira, Silves, Moura, Barcelos, Viseu e Aveiro e dos Tribunais de Trabalho de Sintra e de Braga.
Nos Açores - acrescentou Fernando Jorge - a greve geral ditou o encerramento total dos Tribunais de Ponta Delgada e Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, e de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória, na ilha Terceira.
A menor adesão registou-se no Tribunal de Vila Franca do Campo, em São Miguel, em que dos seis elementos foram trabalhar quatro.
Com adesão superior a 90%, o SFJ regista os Tribunais de Olhão, Santiago do Cacém e Albufeira.
Em Loures, a adesão, segundos dados do SFJ, situa-se também nos cerca de 90%, depois de apenas 15 dos 160 trabalhadores não terem aderido à greve.
Segundo o presidente do SFJ, a elevada adesão à greve por parte dos funcionários judiciais revela «o grande descontentamento» existente não só relativamente à política do Governo para com a Função Pública, mas também em relação ao sector da Justiça, onde, por exemplo, os funcionários judiciais aguardam há mais de 10 anos pelo estatutos da classe.
A extinção dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, a falta de formação profissional, o sistema de carreiras e os vínculos laborais são outros factores de descontentamento, segundo Fernando Jorge.
Por sua vez, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) calculou em cerca de 80% a adesão à greve por parte desses profissionais.
«Estes números mostram de forma clara que os oficiais de Justiça protestam contra a política que vem sendo implementada na Justiça», realça em comunicado o SOJ, que reclama «negociações sérias, reconhecimento da especificidade e a dignificação da profissão e melhores condições de trabalho».

Em defesa de direitos fundamentais e pela prestação de um serviço de mais qualidade

Os Oficiais de Justiça têm sido alvo de um ataque inaceitável e a todos os títulos passível de censura por parte do governo, salientando-se pela negativa a acção do Ministério da Justiça, que tem vindo sistematicamente a colocar em crise as condições de trabalho, lesando dessa forma pessoas e condicionando os serviços, numa aparente tentativa de denegrir a imagem, a dignidade e o profissionalismo dos Oficiais de Justiça. O protesto e a denúncia pública não podem deixar de ser feitos quando em causa está a qualidade do serviço prestado ao cidadão e consequentemente colocada em crise a imagem da Justiça e do Estado de Direito, de quem de forma abnegada, os Oficiais de Justiça têm estado ao serviço.

O primeiro contacto do cidadão com os Tribunais é perante um Oficial de Justiça. O seu natural descontentamento é direccionado para quem assume o rosto por essa causa e é também por isto que não podemos continuar a pactuar com a postura de quem faz apologia do: “ quero, posso e mando”, implementando medidas que condicionam claramente a qualidade do serviço prestado, a imagem e outros direitos fundamentais dos Oficiais de Justiça.

O forte ataque de que têm sido alvo os Oficiais de Justiça, não versa no entanto só estes valores essenciais para a formação e o desenvolvimento dos funcionários, enquanto trabalhadores e pessoas humanas, mas também atacar direitos fundamentais descritos no Estatuto dos Funcionários Judiciais e na Constituição da República Portuguesa.

Neste contexto: ataque aos direitos estatutários e constitucionais dos Oficiais de Justiça, recuo nos níveis qualitativos e quantitativos do serviço prestado ao cidadão; piores condições de trabalho e uma postura autista do Governo, levou a que o SOJ apresentasse no dia 07.5.2007 um pré-aviso de greve para o dia 30 de Maio, exigindo negociações sérias que possam conduzir a uma melhoria dos serviços e ao reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos Oficiais de Justiça.

Assim, é importante que os Oficiais de Justiça mostrem de forma clara neste protesto a sua força, a unidade e a vontade férrea de lutar pela dignificação da sua profissão e pela melhoria dos serviços que prestam.

Todos os Oficiais de Justiça sindicalizados ou não, devem aderir à greve porque estão salvaguardados pelo pré-aviso apresentado nos termos legais pelo S.O.J.Aderir à greve é um direito constitucional que deve ser exercido sempre que um Governo é autista e cerceia direitos fundamentais, em nome de uma política que não executa.
PARTICIPA NA GREVE DO DIA 30 DE MAIO DE 2007.

In Sindicato dos Oficiais de Justiça

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Face à Greve marcada pela CGTP para o próximo dia 30 do corrente mês de Maio, o Sindicato dos Funcionários Judiciais decidiu juntar-se aos restantes trabalhadores da Administração Pública e associar-se a este protesto.
As condições de trabalho no sector da justiça continuam a degradar-se, não obstante as várias intervenções de cosmética do Ministério da Justiça, como se constata pelo aberrante conteúdo do «Programa de Medidas Urgentes para a Melhoria da Resposta Judicial».
O SFJ, hoje como no passado, pauta a sua actuação pelo princípio de colaboração institucional, visando a prossecução de uma sistema de justiça onde celeridade e eficácia sejam vectores de aferição na qualidade do serviço prestado aos cidadãos e ao País. Todavia, os sucessivos governos teimam em não aceitar as nossas sugestões, com os resultados que se têm verificado. Veja-se, a título de mero exemplo, o que aconteceu com a tão famosa e propagandeada Reforma da Acção Executiva.
Relativamente aos funcionários judiciais, o actual governo assumiu, numa primeira fase, uma atitude de afronta e descredibilização e, posteriormente, vem mantendo uma postura de imposição das decisões sem respeito pelo princípio da negociação.
Em vez de insistir no desprestígio da Administração Pública e na penalização sistemática dos seus trabalhadores, como foi a retirada de direitos e o congelamento dos vencimentos, o Governo devia enveredar por uma política de valorização do trabalho e de respeito pelo nosso desempenho.
O menosprezo e desconsideração pelos trabalhadores da administração pública não terminou como demonstram as recentes propostas de alteração aos regimes de vínculos, carreiras e remunerações e o sistema de avaliação de desempenho – SIADAP – que só vai favorecer a arbitrariedade e o compadrio.
O Sindicato dos Funcionários Judiciais considera muito importante demonstrar o nosso descontentamento e protesto por esta politica governamental de desconsideração pelos funcionários judiciais.
É preciso que esta greve constitua um sério aviso ao Governo forçando-o a mudar de rumo!
O SFJ esclarece que todos os funcionários judiciais se encontram também abrangidos pelo Aviso Prévio emitido pela F.N.S.F.P., que abrange todos os funcionários públicos.Assim, O Sindicato dos Funcionários Judiciais manifesta a sua inequívoca adesão à Greve marcada para o próximo dia 30 de Maio de 2007, apelando à participação de todos os funcionários Judiciais.
In Sindicato dos Funcionários Judiciais

Ainda não está resolvida a avaria informática que há mais de um mês mantém quase paralisado o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. O secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, garantiu à TSF, na passada sexta-feira, que todos os problemas estavam resolvidos.
Esta tarde, a TSF esteve no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga tentando perceber se os computadores já estão a funcionar de novo a cem por cento e verificou que o tribunal continua praticamente parado: há mais de dois mil processos bloqueados.

Há cinco semanas que sistema bloqueia, e que o servidor da problemas, apesar de já ter sido resolvido. Na última quinta-feira, o Instituto das Tecnologias da Informação da Justiça tentou resolver o problema, sem resultados práticos porque os problemas persistem.

Em consequência disso, há perto de dois mil processos parados no tribunal, papéis amontoados pelo chão do tribunal, e documentos que se avolumam devido à suspensão de processos como a emissão de providências cautelares.

José Torres, do Sindicato dos Funcionários Judiciais, reafirma também a existência de problemas informáticos ainda por resolver.

«De facto estes ficheiros estão parados porque o sistema informático falhou. Não sabemos de quem é a culpa desta falha mas cabe ao Governo perceber isso, e não aos funcionários», diz o sindicalista. Na sexta-feira, José Torres convidou o secretário de Estado a visitar pessoalmente o tribunal para verificar o que está a acontecer, depois de João Tiago Silveira ter assegurado sem margem para qualquer dúvida que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga estava já a funcionar em pleno.

In TSF Online

O sindicato dos Funcionários Judiciais desafia o secretário de Estado da Justiça a sair do gabinete e a confirmar pessoalmente os problemas informáticos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.
O Ministério da Justiça garantia ontem, à TSF, que esta sexta-feira já estaria resolvido o bloqueio informático que há mais de um mês tem afectado a actividade no tribunal.Mas o sindicato adiantou esta tarde que apenas parte do sistema está operacional, mantendo a descrição de um tribunal praticamente parado.

Uma situação desmentida pelo secretário de Estado João Tiago da Silveira. «Desde hoje que os servidores foram instalados no tribunal, desde hoje que os funcionários estão a testar a aplicação informática, desde hoje que a aplicação informática distribui os processos», garante. «Isto é, a aplicação já está a funcionar e a notícia que foi dada é falsa», sublinha o secretário de Estado.

O sindicato mostra-se indignado com o desmentido do secretário de Estado da Justiça. O sindicalista José Torres desafia o governante a deslocar-se ao tribunal Administrativo e Fiscal de Braga para verificar o que se passa.

«Se o senhor secretário de Estado não acredita naquilo que os funcionários estão a dizer, basta vir a Braga para constatar "in loco" a situação», desafia José Torres.

In TSF

Os funcionários da Direcção-Geral da Administração da Justiça e os funcionários do Registo Criminal estão indignados com o ministro da Justiça e pedem a Alberto Costa que investigue responsabilidades nos erros detectados no processo de indulto atribuído, em Dezembro, por Cavaco Silva a um empresário fugido à justiça.
Alberto Costa disse quinta-feira, no Parlamento, existirem erros graves no processo, mas não assumiu responsabilidades pessoais, alegando que, na altura, confiou nas informações do certificado do registo criminal, que não falava na condenação do individuo a seis anos de cadeia, e confiou também nos dados da Polícia Judiciária, que não davam conta de qualquer mandado de detenção actualizado.

Hoje, num comunicado, enviado à redacção da TSF, que não apresenta uma assinatura em concreto, sendo apenas assinado com o termo " os funcionários", os trabalhadores da Direcção-Geral da Administração da Justiça e do Registo Criminal pedem que sejam investigadas as responsabilidades pelos erros, garantindo que os procedimentos seguidos foram os correctos.

Uma exigência feita também pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais. O sindicato acusa mesmo o ministro de estar a proteger alguém. «O ministro está a tentar branquear a responsabilidade de alguém, não sei de quem. Pode ter sido alguém que teve um lapso desculpável e compreensível porque somos todos humanos, mas o que é errado é desculpabilizar uns culpabilizando outros», critica o presidente do sindicato, Fernando Jorge.

In TSF Online

As associações sindicais manifestaram-se surpreendidas com as declarações do ministro da Justiça, Alberto Costa, que, em entrevista publicada ontem no Correio da Manhã, acusou os sindicatos de terem “posições desfavoráveis e opostas ao interesse público” e, frequentemente, fazerem “pensar que se está perante organizações políticas”.
O presidente da Associações Sindical dos Juízes Portugueses (AS-JP), António Martins, criticou as declarações do ministro dizendo que este demonstrou “uma visão pouco democrática da sociedade”.

Em sua opinião, a perspectiva de Alberto Costa de reduzir a área de intervenção na sociedade às organizações políticas “é um erro muito profundo”. E isto porque os sindicatos não se limitam a defender os socioprofissionais, apresentam também propostas para resolver os problemas da Justiça e, portanto, do interesse público. Aliás, disse, seria “inadmissível” se assim não fosse. Para o juiz, as soluções e propostas das organizações sindicais, nomeadamente aquela a que preside, não são meramente corporativas, têm “sentido crítico” e servem o interesse público.

CLUNNY CRITICA

Instado pelo CM a pronunciar-se sobre o assunto, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Cluny, afirmou que se recusava a entrar em polémicas porque havia questões mais importantes para se discutir. No entanto, ao fim do dia, o procurador-geral adjunto inseriu no site do sindicato um editorial que se refere à polémica. Aí, António Cluny considera que as declarações de Alberto Costa “são, no mínimo, contraditórias” e “equívocas”. “Quando os sindicatos se limitam a defender simples interesses socioprofissionais têm sido considerados por este Governo como corporativos e restritivos na sua análise e posições. Quando tentam enquadrar a sua acção e os seus pontos de vista numa perspectiva mais abrangente que procure reflectir o chamado interesse global, comum e público, são, agora, acusados de intervirem politicamente”, pode ler-se no editorial.

António Cluny recorda que posições deste tipo sobre a acção dos sindicatos e, em geral dos movimentos associativos, não são novas. “Embora noutro contexto, eram, de facto, referidas amiúde no antigo regime pelos responsáveis políticos de então. Para eles, toda a manifestação de pontos de vista contrários à governação consistia, em regra, numa manipulação política e numa actuação a soldo de interesses inconfessáveis. Para eles também só o Governo sabia e podia interpretar legitimamente o interesse nacional”, escreve Cluny no editorial.

FUNCIONÁRIOS CRITICAM

O Sindicato dos Funcionários Judiciais também repudiou as afirmações do ministro. “Rejeitamos e repudiamos esse tipo de comentário. Não temos nenhuma conotação política e partidária. Somos um sindicato independente com boas relações com todos os partidos políticos, o que é normal em termos institucionais”, afirmou Fernando Jorge, presidente do sindicato. O responsável salientou que o sindicato defende os direitos dos trabalhadores, mas, ao mesmo tempo, procura contribuir para uma efectiva melhoria do sistema de justiça, com apresentação de propostas concretas. “Se isto é ter uma atitude política, enfim...”, acrescentou.

FRASES DA DISCÓRDIA

"Em certas circunstâncias, as posições expressas por essas organizações [sindicatos]... são desfavoráveis e opostas ao interesse global, ao interesse comum, ao interesse público."

"É verdade que frequentemente as tomadas de posições sindicais fazem pensar que estamos perante organizações políticas que deveriam submeter-se a sufrágio para verificar se sim ou não o eleitorado confirma esses pontos de vista." Alberto Costa, ministro da Justiça

In Correio da Manhã