O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Coimbra pronunciou pela prática de crimes de corrupção e falsificação de documentos sete pessoas, incluindo três médicos do Centro Hospitalar daquela cidade (CHC).
Em causa estão alegadas contrapartidas, através do pagamento de viagens de recreio a médicos e familiares, no âmbito de concursos públicos para o fornecimento de implantes auditivos.
O principal arguido era na altura director de serviço e presidente dos júris que adjudicavam o fornecimento dos implantes, que em 2004 atingiram um valor de 1,2 milhões de euros.
Tais dispositivos permitem recuperar a audição a pacientes e o CHC é um centro de referência nacional nesse tipo de intervenção.
Na decisão instrutória, a juíza confirma a acusação do Ministério Público (MP), da prática de crimes de corrupção passiva para acto ilícito e para acto lícito pelos três médicos e de corrupção activa com prejuízo do comércio internacional por dois gestores de empresas fornecedoras de equipamentos, um deles de nacionalidade suíça.
Por crime de falsificação de documento são pronunciados o principal arguido e dois funcionários administrativos do CHC.
O principal arguido, representado pelo advogado Rodrigo Santiago, apresentou recurso da decisão instrutória para o Tribunal da Relação.
No recurso, o arguido requer a nulidade do inquérito, alegando que não foi inquirido, nem pela Polícia Judiciária, nem pelo MP, da factualidade referente ao crime de falsificação de documento. Segundo o advogado, também na fase de instrução o arguido não foi inquirido sobre esse facto.
Fonte judicial explicou à Lusa que o recurso poderá subir em separado para a Relação de Coimbra, e, findos os prazos para alguma eventual contestação à decisão instrutória, o processo deverá seguir para julgamento.
O principal arguido e o irmão dirigiram durante anos o departamento de implantes auditivos do CHC, o que lhes permitiu integrar os júris dos concursos e criar relações de proximidade com os representantes de uma empresa australiana, através da filial de Basileia e da distribuidora em Portugal.
Enquanto membros do júri, chegaram a beneficiar a referida empresa, que de outra forma seria liminarmente excluída por não cumprir cabalmente requisitos do caderno de encargos, segundo a acusação do Ministério Público.
«Fizeram-no como contrapartida de dádivas indevidamente recebidas e na expectativa de outras idênticas poderem receber», acrescenta, frisando que essas vantagens foram recebidas pelo menos de Junho de 2003 a Outubro de 2004. Segundo a juíza de instrução, «o que está em causa na acusação não são as simples viagens dos médicos a congressos ou acções de formação, mas sim deslocações mais longas (...) ou meras viagens de recreio sem efectiva valia científica, e ainda despesas com viagens de outros familiares dos médicos, como filhas e netas».
Os sete arguidos aguardam em liberdade o julgamento com a medida de coacção de termo de identidade e residência.
Lusa / SOL

Tribunal de Vila Franca de Xira foi alvo de infiltrações que danificaram cerca de 250 documentosCerca de 250 processos ficaram danificados, no Tribunal de Vila Franca de Xira, devido à chuva que caiu dentro do edifício na semana passada.
As infiltrações que ocorreram no edifício deixaram vários documentos encharcados. Os funcionários estão a secar os documentos para tentar recuperar o máximo possível de um conjunto de duzentos processos já concluídos e cinquenta pendentes. Outros documentos estão a ser guardados nos corredores do tribunal devido à falta de espaço, mas também por causa da degradação das paredes, tectos e janelas. Receiam-se novas infiltrações no Tribunal de Vila Franca de Xira, já que, o telhado ainda não foi reparado. O Ministério da Justiça está a negociar a construção de novas instalações para substituir este edifício de 43 anos.

In SIC

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga deferiu a providência cautelar interposta pela cooperativa "DAICOOP - Direitos de Autor e Imagem" contra a anulação do seu registo decidido pela Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC), revelou hoje fonte do organismo.
O presidente da DAICOOP, José Pedro Carvalho adiantou à Lusa que, em decisão de 26 de Setembro, o tribunal "considera evidente a procedência da pretensão formulada no processo principal, por estar em causa acto que julga manifestamente ilegal".
O acto administrativo de anulação do registo da cooperativa, que tem sede em Braga, foi tomado dia 02 de Fevereiro pelo IGAC, com a posterior concordância do secretário de estado da Cultura.
Na decisão, a que a Lusa teve acesso, o juiz considera que a anulação do registo junto da IGAC "não foi acompanhada da devida fundamentação legal, não tendo permitido, por exemplo, a audição prévia da DAICOOP, imprescindível nos termos legais".
"A decisão repõe a legalidade, permitindo à DAICOOP relançar a sua actividade de defesa dos direitos de autor e do património criativo em Portugal", sublinha a decisão judicial.
José Pedro Carvalho considera que a legitimidade da DAICOOP, como cooperativa de gestão de direitos, fica assim comprovada, "esvanecendo a opinião e o esforço que terceiros têm desenvolvido para desacreditar a missão desta união de cooperadores, nomeadamente a defesa dos interesses dos criadores de conteúdos culturais".
A DAICOOP - garantiu - integra já entre os seus associados várias dezenas de entidades, quer a título individual (músicos, cantores, actores, escritores, designers ou jornalistas), quer a nível colectivo, (grupos de música contemporânea, folclórica, filarmónica, tunas académicas ou grupos de teatro).

In LUSA

Aveiro vai possuir um Campus de Justiça, onde ficarão concentrados serviços e tribunais existentes naquela cidade, anunciou hoje o Ministério da Justiça.
O ministro da Justiça, Alberto Costa, desloca-se sexta-feira a Aveiro para anunciar o projecto do futuro Campus de Justiça, seguindo depois para Guimarães, onde inaugurará as novas instalações da Conservatória do Registo Civil e das Varas Mistas.
Em Aveiro, o governante assinará com a autarquia local o protocolo que permitirá a construção do futuro Campus de Justiça, bem como a instalação, até à conclusão deste projecto, de vários serviços da Justiça, incluindo o novo Julgado de Paz, no edifício central Fernando Távora.
À tarde, o ministro da Justiça inaugurará em Guimarães as novas instalações da Conservatória do Registo Civil e das Varas Mistas, situadas num só edifício, na Rua dos Cutileiros, em Creixomil.
Será "mais um contributo para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos", salienta em comunicado o Ministério da Justiça.
Ao final do dia, Alberto Costa é convidado de honra no jantar de comemoração dos 25 anos da Associação Portuguesa de Seguradores, que decorrerá no Palácio da Bolsa, no Porto.
A este propósito, o Ministério da Justiça recorda que "foi já aprovada pelo Governo a Tabela Nacional para a Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil, que serve como referência única para a avaliação das incapacidades físicas ou psíquicas".

In LUSA

A GNR/Braga deteve hoje, em flagrante delito de furto, um homem de 39 anos, que havia acabado de sair do Tribunal de Vila Verde, onde fora ouvido pela alegada prática de 30 crimes idênticos, disse à Lusa fonte policial.
Segundo a fonte, o homem a quem fora aplicada, minutos antes, a medida de coacção de apresentações periódicas na polícia, saiu do tribunal e começou à procura de um veículo - um carro ou uma mota - para furtar.
O homem foi vigiado por elementos do Núcleo de Investigação Criminal da GNR/Braga que o detiveram quando já estava em cima de uma motocicleta furtada, depois de lhe ter rebentado o canhão de ignição e a travagem da direcção.
A fonte precisou que o detido resistiu à detenção, tendo agredido e ferido, com uma chave de fenda, ainda que sem gravidade, um dos soldados da GNR que o tentava deter.
O alegado assaltante havia sido detido, sábado de manhã, pela GNR de Prado, Vila Verde, depois de ter sido apanhado a roubar uma mala e uma carteira de um automóvel.
Foi apanhado pelo filho da proprietária do carro que o encontrou em pleno furto tendo-o perseguido de carro, durante vários quilómetros, sempre em cooperação e dando indicações á GNR.
A GNR local veio a detê-lo e a apreender o veículo onde se fazia transportar e onde foram encontrados documentos e carteiras furtados, bem como cocaína e heroína em quantidades não apuradas.
Presente hoje ao Tribunal de Vila Verde, e depois de lhe ter sido imposta aquela medida de coacção - acrescida de uma ordem de tratamento médico por alegadamente ser toxicodependente - o homem não resistiu à vontade de furtar, sendo detido.
Foi, por isso, de novo, presente ao tribunal onde ainda se encontra à espera de ser ouvido pelo juiz de instrução.

In Lusa

A Câmara Municipal de Sátão vai começar a receber uma verba por ceder uma sala ao Tribunal local. As duas entidades partilham o mesmo edifício, separadas apenas pelas escadas. Há mais de 40 anos a autarquia disponibilizou um espaço seu para funcionar como sala de audiências, mas nunca foi recompensada.

Quatro décadas depois, o presidente do município, Alexandre Vaz, celebrou um contrato de arrendamento no valor de 1.500 euros com o Instituto do Património da Justiça. De acordo com o edil, o "negócio" foi concretizado depois da deslocação à vila do secretário de Estado da Justiça. O autarca explicou ao governante que não era possível manter-se a situação actual, tendo em conta que a Câmara, além ver ocupado um espaço seu, pagava as despesas com a água e a electricidade.

A renda começará a ser paga a partir do próximo mês de Setembro, cabendo ao Tribunal pagar também a conta da luz. A autarquia comprometeu-se a pagar a água e a realizar trabalhos de requalificação na sala de audiências.

In Diário de Viseu

O Tribunal Judicial de Évora "acordou" hoje para a greve geral com as portas trancadas com correntes de ferro e a cadeado, num incidente que deixou os funcionários na rua e obrigou à intervenção da Polícia e bombeiros.
As duas portas do edifício, localizado em pleno centro da cidade, no largo das Portas de Moura, estavam às 09:00 trancadas da parte exterior.
Após a PSP tomar conta da ocorrência, os bombeiros retiraram as correntes cerca de 20 minutos depois, permitindo a entrada dos funcionários e o regresso à normalidade.
Em declarações à agência Lusa, António Castor, dirigente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, repudiou a iniciativa, que considerou ser um "caso policial".
"Somos contra estas acções", reforçou o sindicalista.
Fonte da PSP de Évora adiantou à Lusa que "as correntes terão sido colocadas durante a noite, por desconhecidos".
"É um acto ilegal e a PSP vai tentar identificar o ou os seus autores", garantiu.
O incidente marcou o início da greve geral em Évora, onde os tribunais estão a funcionar, embora "a meio gás".
Segundo António Castor, a adesão à greve no Tribunal Judicial ronda os 30 por cento, deixando os serviços "desfalcados".
No Tribunal da Relação de Évora, onde hoje não estavam marcados julgamentos, "a greve de alguns funcionários não impede o normal funcionamento dos serviços", segundo fonte do tribunal.
Embora de portas abertas, o Tribunal do Trabalho de Évora conta hoje apenas com um funcionário, o secretário, depois das restantes oito pessoas terem aderido à greve.
No Baixo Alentejo, o Tribunal de Beja, onde a adesão à greve é de "57 por cento", está a funcionar "dentro do possível", com os dois julgamentos marcados para as 10:00 a decorrer "normalmente", segundo fonte judicial.
Ainda no Alentejo, o Sindicato dos Funcionários Judiciais regista adesões de 100 por cento nos tribunais de Moura e Castelo de Vide.
Ao nível das finanças, a repartição de Beja está a funcionar "normalmente", já que, de acordo com fonte dos serviços, "apenas um funcionário aderiu à greve".
Em Évora, os serviços de finanças também estão a funcionar, mas a greve obrigou ao fecho da tesouraria.

In RTP

Ainda não está resolvida a avaria informática que há mais de um mês mantém quase paralisado o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. O secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, garantiu à TSF, na passada sexta-feira, que todos os problemas estavam resolvidos.
Esta tarde, a TSF esteve no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga tentando perceber se os computadores já estão a funcionar de novo a cem por cento e verificou que o tribunal continua praticamente parado: há mais de dois mil processos bloqueados.

Há cinco semanas que sistema bloqueia, e que o servidor da problemas, apesar de já ter sido resolvido. Na última quinta-feira, o Instituto das Tecnologias da Informação da Justiça tentou resolver o problema, sem resultados práticos porque os problemas persistem.

Em consequência disso, há perto de dois mil processos parados no tribunal, papéis amontoados pelo chão do tribunal, e documentos que se avolumam devido à suspensão de processos como a emissão de providências cautelares.

José Torres, do Sindicato dos Funcionários Judiciais, reafirma também a existência de problemas informáticos ainda por resolver.

«De facto estes ficheiros estão parados porque o sistema informático falhou. Não sabemos de quem é a culpa desta falha mas cabe ao Governo perceber isso, e não aos funcionários», diz o sindicalista. Na sexta-feira, José Torres convidou o secretário de Estado a visitar pessoalmente o tribunal para verificar o que está a acontecer, depois de João Tiago Silveira ter assegurado sem margem para qualquer dúvida que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga estava já a funcionar em pleno.

In TSF Online

O sindicato dos Funcionários Judiciais desafia o secretário de Estado da Justiça a sair do gabinete e a confirmar pessoalmente os problemas informáticos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.
O Ministério da Justiça garantia ontem, à TSF, que esta sexta-feira já estaria resolvido o bloqueio informático que há mais de um mês tem afectado a actividade no tribunal.Mas o sindicato adiantou esta tarde que apenas parte do sistema está operacional, mantendo a descrição de um tribunal praticamente parado.

Uma situação desmentida pelo secretário de Estado João Tiago da Silveira. «Desde hoje que os servidores foram instalados no tribunal, desde hoje que os funcionários estão a testar a aplicação informática, desde hoje que a aplicação informática distribui os processos», garante. «Isto é, a aplicação já está a funcionar e a notícia que foi dada é falsa», sublinha o secretário de Estado.

O sindicato mostra-se indignado com o desmentido do secretário de Estado da Justiça. O sindicalista José Torres desafia o governante a deslocar-se ao tribunal Administrativo e Fiscal de Braga para verificar o que se passa.

«Se o senhor secretário de Estado não acredita naquilo que os funcionários estão a dizer, basta vir a Braga para constatar "in loco" a situação», desafia José Torres.

In TSF

Em menos de quatro meses, já houve três furtos no Tribunal de Trabalho de Lisboa, que foi inaugurado em Ja- neiro no Largo de Santa Bárbara. O último aconteceu no início desta semana, quando quatro telas a óleo, avaliadas em 6500 euros, desapareceram misteriosamente do gabinete do procurador da República Álvaro Cruz. "Para mim foi pior do que se me roubassem uma caixa cheia de jóias ou um cofre cheio de dinheiro", lamenta o magistrado.

O caso está a ser investigado pela Polícia Judiciária de Lisboa, mas para o ladrão parece ter sido tão fácil furtar os quadros do procurador como roubar uma guloseima a uma criança. O edifício do Tribunal de Trabalho de Lisboa não tem sistema de alarme, videovigilância, segurança pública ou privada nem sequer detector de metais.

"Fechar o gabinete à chave é a única forma que temos de nos proteger", conta Álvaro Cruz. Nem sequer há vigilante à entrada do tribunal, que fica frente ao edifício do Banco de Portugal: "Qualquer um pode subir pela escadas ou pelo elevador para um dos onze pisos do edifício, sem que ninguém lhe pergunte nada na recepção.

"Esta é a terceira vez que se registam furtos dentro deste tribunal. Em Fevereiro desapareceu um computador da sala de informática e um segundo foi encontrado já embalado no parque de estacionamento subterrâneo, pronto para ser retirado do edifício. Foi nessa altura que os magistrados solicitaram à Direcção-Geral da Administração da Justiça mais segurança para o edifício: "Até agora não obtivemos qualquer resposta." E, dois meses depois de fazerem o pedido, novo mistério ocorreu dentro do edifício: "Desapareceram várias chaves dos gabinetes dos magistrados."

O último furto no Tribunal de Trabalho de Lisboa serviu para Álvaro Cruz tirar uma lição: "Não volto a expor as minhas telas no local de trabalho." As paredes do gabinete do procurador estão agora quase vazias. Restam apenas as reproduções em papel dos quadros roubados, que o magistrado afixou na esperança de que alguém consiga localizá-los. O magistrado, no entanto, continuará a pintar tal como tem feito ao longo de mais de duas dezenas de anos: "É o meu refúgio; a forma que encontrei para não resumir a minha vida a estudar processos e tentar resolver litígios", revelou ao DN.
In DN

Um assaltante conseguiu entrar no Tribunal da Maia, durante a madrugada, e esteve em vias de levar um dos aparelhos de videoconferência. Os planos não se concretizaram graças à intervenção da PSP, que interceptou o indivíduo, de 31 anos, quando ele se encontrava já no exterior do edifício para tentar a fuga. Segundo o JN apurou, o caso aconteceu cerca das 2 horas da manhã de anteontem. O assaltante terá escalado uma caleira, acedendo a uma varanda do primeiro andar do edifício contíguo ao tribunal, onde funcionam os serviços do Ministério Público. Depois de partir o vidro, entrou numa das salas de audiência. O aparelho de videoconferência, cujo valor rondará os 2500 euros, foi o seu alvo imediato e chegou a removê-lo do local. Entretanto, a PSP foi alertada para o assalto, sendo mobilizados para o local elementos da esquadra da Maia e da Divisão de Investigação Criminal. Vendo-se encurralado, o homem ainda tentou encetar a fuga, mas foi apanhado já no exterior do tribunal.

In JN

O deputado do CDS-PP Hélder Amaral voltou ontem a negar ter agredido Maria José Nogueira Pinto, desafiando a presidente do Conselho Nacional do partido a explicar a acusação e ameaçando levar o caso para os tribunais.

"A acusação é totalmente falsa e ofende-me", afirmou Hélder Amaral, líder da Distrital de Viseu e apoiante de Paulo Portas, em conferência de imprensa realizada na sede nacional do Partido.

"Para se fazer de vítima, a dra. Maria José Nogueira Pinto invocou a sua condição de mulher que um homem teria agredido. Se isso fosse verdade, era a pior das cobardias. Mas é demagogia da mais barata: tal como seria eu vir aqui dizer que ela me está a atacar por não ser branco como ela. Não irei por aí", acrescentou o deputado democrata-cristão que liderou o movimento pelas "directas".

Por isso, Hélder Amaral disse aguardar agora que Maria José Nogueira Pinto lhe dê uma explicação "pessoal ou pública".

"Utilizarei todas as armas do direito e instâncias judiciais", sublinhou.

Na conferência de imprensa, Hélder Amaral reconstituiu o final da reunião do Conselho Nacional, realizado domingo em Óbidos, reiterando nunca ter agredido fisicamente Maria José Nogueira Pinto e assegurando não ter conhecimento de "qualquer tumulto".

"Os factos são estes: a dra. Maria José Nogueira Pinto, inopinadamente encerrou o Conselho Nacional, apesar de haver inscrições, quórum, e recurso da decisão. Eu estava perto da mesa, pedi-lhe que ela não abandonasse a sala e pensasse no partido. Não me respondeu, dei-lhe passagem, e fiquei onde estava", relatou o deputado do CDS-PP, eleito pelo círculo de Viseu.

Sublinhando que "em política não vale tudo", Hélder Amaral acusou a presidente do Conselho Nacional de estar apenas a "tentar desviar as atenções" da sua "própria parcialidade", porque "não gostou da vitória das directas" e "amuou", "cortando a palavra a quem estava na tribuna", e desafiou-a a apresentar provas da agressão que diz ter sido alvo.

"Tem a dra. Maria José alguma prova do que afirma? Se tivesse mostrava, se não tem retire a infâmia", disse, insistindo não estar disposto a ver o seu nome "enlameado" por uma "senhora que arranja conflitos com toda a gente e em todos os lugares por onde passa".

O líder do partido, José Ribeiro e Castro, foi igualmente criticado por Hélder Amaral que questionou a sua atitude de "vir para a praça pública ofender colegas, inventar histórias e dar, do partido, uma imagem grotesca e suja".

Distrital solidária

Entretanto, a distrital de Viseu do Partido solidarizou-se com Hélder Amaral, apelando à reposição da "verdade dos factos".

Em comunicado, a distrital manifesta a sua "total solidariedade e apoio político e pessoal" ao parlamentar, sublinhando a "máxima correcção" do seu comportamento.

A distrital refere também que aguarda "serenamente" que, "de uma forma célere", "seja reposta a verdade dos factos, com respeito mútuo", sob pena de serem lesados "os valores que sempre pautaram o CDS-PP".

O Conselho Nacional do CDS-PP determinou domingo a convocação de um Congresso, com base no requerimento de Leiria, mas Paulo Portas reclamou a vitória da sua proposta de directas imediatas, que obteve cerca de 65 por cento dos votos dos conselheiros nacionais.

"Tónica racista"

Já a direcção do CDS-PP, através de José Girão Pereira, repudiou "clara e frontalmente" as declarações do deputado Hélder Amaral, considerando que o líder da distrital de Viseu introduziu "uma tónica racista" na sua intervenção. Para o dirigente Girão Pereira estas afirmações são "indignas de um deputado".

"Manifesto a minha indignação pelo facto de um deputado ter introduzido uma tónica racista na sua intervenção", afirmou o ex-autarca de Aveiro, salientando que o CDS "sempre defendeu políticas anti-racistas e anti-xenófobas".

In Diário Regional

O deputado do CDS-PP, eleito pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo, Abel Baptista questionou, na Assembleia da República, o ministro da Justiça sobre a data prevista para a intervenção no Tribunal de Monção, nomeadamente a instalação do aquecimento, pois tanto funcionários como utentes não têm condições ideais de permanência dentro do edifício, face ao frio que se faz sentir lá dentro.

Referindo-se em concreto à questão do aquecimento, o deputado recorda que o Ministério da Justiça está a realizar um projecto para que, posteriormente, venha a colocar-se no edifício ar condicionado. "Só que o sistema de aquecimento está avariado desde, pelo menos, Junho do ano passado e, neste momento, o aquecimento está provisoriamente a ser feito com recurso a dispositivos que, por questões de segurança, já nem são permitidos por lei".

Contra a lei

Mas o deputado do CDS/PP Abel Baptista vai mais longe nas exigências e recorda que o edifício onde se encontra o tribunal "contraria a lei, pois não permite o acesso a cidadãos com mobilidade reduzida". Ali regista-se, por várias vezes, a "necessidade de recorrer aos bombeiros locais para que sejam eles a transportar pessoas com deficiências motoras, que, de outra forma, não conseguiriam entrar no edifício", critica, ainda, o deputado Abel Baptista.

In JN

Ainda não fiz mais nada hoje a não ser secar papel. Quando cheguei aqui e vi este cenário, só me apetecia chorar", lamentou-se um dos funcionários do Tribunal Judicial de Braga, que, ontem de manhã, se deparou com pilhas de processos encharcados, devido a infiltrações causadas pelas chuvadas do fim-de-semana. Secadores de cabelo, aquecedores a óleo e termoventiladores, tudo serviu para tentar minimizar os estragos.

Os baldes, espalhados em vários pontos do 2.º Juízo Cível, denunciam as goteiras, que tentam captar a água a jorrar do tecto. Já não é a primeira vez que inundações do género estragam o dia aos funcionários e voltam a chamar a atenção para as debilidades das instalações. Ontem, nem mesmo os armários salvaram os processos de uma molha inusitada. "Os trabalhadores tiveram de ir a casa buscar secadores para tentar salvar a papelada", atirou o delegado de Braga do Sindicato dos Funcionários Judiciais, José Torres.

Ao início da tarde, várias dezenas de processos engelhados e esborratados recebiam ainda uma secagem de emergência. Ao que parece, poucos ficaram irrecuperáveis, mas os transtornos foram vários. "Este tipo de situações, que já não são novas, atrasam o trabalho todo", refere outra funcionária, indignada. José Torres relembra que, desde há vários anos, há infiltrações. "Chove na sala de audiências do segundo andar e no arquivo", insiste.

É um problema infra-estrutural que ainda ninguém conseguiu resolver, nem mesmo com obras pontuais no edifício. Já se mexeu aqui e ali, mas nenhuma empreitada acabou com a entrada da água da chuva, que, perigosamente, chega às secções através das instalações eléctricas. Após o incidente de ontem, o secretário responsável notificou, novamente, a Direcção-Geral da Administração da Justiça e o Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça. Qualquer que seja a solução agora encontrada, esbarrará na descrença do pessoal do tribunal. "As empresas estão sempre a vir ver os problemas, mas tudo continua igual", revelam. Muitos acreditam que só um edifício novo acabaria com a saga. Já estão agendadas obras de reabilitação na fachada e cobertura da sala de audiências, mas teme-se que os problemas de fundo se mantenham.

"Males são de nascença"

Apesar de ter cerca de 12 anos, o Palácio da Justiça de Braga sempre foi problemático. Os relatórios anuais da Procuradoria-Geral da República não ignoram esta realidade "O Tribunal Judicial de Braga está instalado em edifício próprio de construção recente, cujos males de nascença, agravados ao longo da sua curta existência, foram, no decurso de 2002, remediados pelas obras realizadas designadamente ao nível de infiltrações de águas pluviais, pintura, pavimentos e outros", lê-se na apreciação de 2005. Aquele investimento foi de cerca de 600 mil euros e pouco resolveu, na prática.

In Jornal de Notícias