Os funcionários da Direcção-Geral da Administração da Justiça e os funcionários do Registo Criminal estão indignados com o ministro da Justiça e pedem a Alberto Costa que investigue responsabilidades nos erros detectados no processo de indulto atribuído, em Dezembro, por Cavaco Silva a um empresário fugido à justiça.
Alberto Costa disse quinta-feira, no Parlamento, existirem erros graves no processo, mas não assumiu responsabilidades pessoais, alegando que, na altura, confiou nas informações do certificado do registo criminal, que não falava na condenação do individuo a seis anos de cadeia, e confiou também nos dados da Polícia Judiciária, que não davam conta de qualquer mandado de detenção actualizado.

Hoje, num comunicado, enviado à redacção da TSF, que não apresenta uma assinatura em concreto, sendo apenas assinado com o termo " os funcionários", os trabalhadores da Direcção-Geral da Administração da Justiça e do Registo Criminal pedem que sejam investigadas as responsabilidades pelos erros, garantindo que os procedimentos seguidos foram os correctos.

Uma exigência feita também pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais. O sindicato acusa mesmo o ministro de estar a proteger alguém. «O ministro está a tentar branquear a responsabilidade de alguém, não sei de quem. Pode ter sido alguém que teve um lapso desculpável e compreensível porque somos todos humanos, mas o que é errado é desculpabilizar uns culpabilizando outros», critica o presidente do sindicato, Fernando Jorge.

In TSF Online

O indulto a um foragido concedido no passado Natal pelo Presidente da República, Cavaco Silva, deveu-se a uma “incorrecção” do certificado do registo criminal, revelou esta quarta-feira o ministro da Justiça, Alberto Costa.
O governante, que falava perante a Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, explicou que “a condenação anterior (do indultado) não constava do certificado de registo criminal a não ser na sua parte final, onde havia uma referência a um perdão genérico de pena pela Assembleia da República”.

De acordo com Alberto Costa, a referência à condenação anterior não era de “leitura evidente”, uma vez que não estava inscrita no campo próprio. “Se um registo não aparece sob a entrada de ‘condenação de pena’ mas sob a entrada de ‘perdão’, é um problema que é superável com maior exigência”, salientou o ministro, lamentando todo o processo.

Recorde-se que Cavaco Silva indultou, no passado Natal, um proprietário de discotecas em Évora, Américo Mendes, sobre quem pendem vários mandatos de captura. O chefe de Estado desconhecia que o homem havia sido condenado, num processo anterior, a uma pena de prisão quatro anos e meio.

In Correio da Manhã