Tribunal de Vila Franca de Xira foi alvo de infiltrações que danificaram cerca de 250 documentosCerca de 250 processos ficaram danificados, no Tribunal de Vila Franca de Xira, devido à chuva que caiu dentro do edifício na semana passada.
As infiltrações que ocorreram no edifício deixaram vários documentos encharcados. Os funcionários estão a secar os documentos para tentar recuperar o máximo possível de um conjunto de duzentos processos já concluídos e cinquenta pendentes. Outros documentos estão a ser guardados nos corredores do tribunal devido à falta de espaço, mas também por causa da degradação das paredes, tectos e janelas. Receiam-se novas infiltrações no Tribunal de Vila Franca de Xira, já que, o telhado ainda não foi reparado. O Ministério da Justiça está a negociar a construção de novas instalações para substituir este edifício de 43 anos.

In SIC

O Relatório Anual de Actividades da Provedoria de Justiça revela que 2006 foi o ano com maior volume de queixas, ao dar origem a 6377 novos processos, que correspondem a um total de 8227 reclamantes, informa a agência Lusa.
«Trata-se do maior volume de queixas de sempre a dar entrada na Provedoria, evidenciando um acréscimo percentual de 11 por cento» face a 2005, enfatiza o relatório a que a Lusa teve acesso nesta quarta-feira.
Sobre os temas em que incidiram as queixas apresentadas em 2006 ao provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, o documento aponta a primazia para os assuntos de segurança social, com 11,8 por cento de reclamações. De seguida, aparecem questões relativas à nacionalidade (10,7 por cento), ao emprego público (10,4), à fiscalidade (7,8), à administração da Justiça (7,3) e ao consumo (6,9).
O relatório refere ainda que as entidades mais visadas nos processos são a Administração Central (59,8 por cento), a Administração Local (14,1) e a Administração Indirecta e Autónoma (9,4).
Quanto às queixas dirigidas à Administração Central, o relatório diz que o Ministério da Justiça ocupa em 2006 «o lugar cimeiro, em grande parte devido às queixas de residentes no ex-estado da Índia e tendo como entidade visada a Conservatória dos Registos Centrais». Seguem-se-lhe o Ministério das Finanças e da Administração Pública e os Ministérios do Trabalho e da Administração Interna. Na Administração Local, as queixas contra os Municípios de Lisboa, Porto e Sintra mantêm-se em lugar cimeiro.
Quanto à distribuição geográfica das queixas, o maior número teve origem no distrito de Lisboa (2.012), seguido dos distritos do Porto (827), Setúbal (403), Santarém (296), Braga (269) e Aveiro (245).
O documento menciona que «aumentou exponencialmente o número de processos recebidos na área de assuntos judiciários, segurança interna, trânsito e registos e notariado», mas que «este incremento justifica-se pelo acréscimo de pedidos de atribuição e aquisição de nacionalidade feitos por cidadãos oriundos do antigo estado português da Índia».

In Portugal Diário

Cansados de ver o número de processos a aumentar em cima das secretárias, os juízes querem ver definida a quantidade de processos judiciais que cada um deve receber anualmente. A associação sindical da classe já fez o estudo sobre o volume de serviço, e vai apresentar um número que considera adequado. A proposta, nalguns casos, reduz para mais de metade a carga de trabalho a que actualmente os magistrados estão sujeitos em vários tribunais. O relatório, a que o DN teve acesso, vai ser debatido no sábado, em Coimbra.

A contingentação processual é isso mesmo: definição de um número de processos que um magistrado poderá, razoavelmente, ter a seu cargo. Ou, dito de outro modo, a fixação de indicadores sobre o volume de serviço adequado para cada juiz. O DN sabe que no Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão gestor e fiscalizador dos magistrados judiciais, jazem vários estudos sobre o assunto, desde os anos 80 do século passado. O último, em 2005, foi realizado pelo Observatório Permanente da Justiça Portuguesa (OPJP). Segundo as fontes do DN, trata-se de "uma inutilidade encomendada e paga pelo Ministério da Justiça". O CSM, até hoje, nunca se atreveu a definir a contingentação processual.Agora, a Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) quer ver a questão resolvida de uma vez por todas. Neste sentido, organizou um grupo de trabalho, e vai apresentar os números aos sócios, em assembleia-geral que se realiza no sábado, na cidade dos estudantes.
Por exemplo, para os juízos criminais, onde chegam os casos de média dimensão em termos de complexidade, a ASJP defende que um juiz só pode assumir uma média de 500 processos por ano. Actual- mente, segundo apurou o DN, alguns magistrados nos juízos criminais de Lisboa têm distribuídos mais de dois mil processos, estando a marcar julgamentos já para 2009.

Para os tribunais de pequena instância cível e de pequena instância criminal é proposto que cada juiz assuma anualmente uma média de 1700 processos. Actualmente, a média aproxima-se do dobro, acontecendo o mesmo nos juízos cíveis, onde, segundo a ASJP, cada juiz deveria trabalhar apenas uma média de 800 processos. A média de processos para cada juiz nos tribunais de comércio deveria rondar os 700 , na óptica da associação. Mas, nalguns casos, quer em Lisboa quer em Gaia, a realidade anda pelo triplo.
Em termos de dias e horas de trabalho, a média ronda as 50 horas semanais, ou 10 horas por dia, diz a ASJP, evocando o relatório do OPJP. Mas, em seu entender, a semana de trabalho de um juiz deve ter apenas 40 horas. É também proposto que a média de dias úteis de trabalho anual seja de 215, num total de 1720 horas por ano.

A ASJP teve em conta diversas variáveis para definir a contingentação processual, nomeadamente o tempo que em média se gasta com uma diligência, e o tempo que um processo demora a ser findo.

"Um dos objectivos do presente estudo é o de permitir que cada juiz, ainda que de forma meramente indicadora, conheça a sua quota de responsabilidade e compromisso relativamente ao volume de serviço que tem a seu cargo. A segunda vertente visa "dotar de certeza e segurança a actividade dos juízes no que toca à sua produtividade", lê-se no estudo da ASJP. Porém, explica-se, "estes indicadores de produtividade não comportam em si mesmos qualquer juízo de valor sobre a dedicação e produtividade de um determinado magistrado, ou sobre a sua eventual responsabilidade no cômputo entre entradas e saídas" de processos.

Instado pelo DN, o presidente da entidade sindical, António Martins, informou que reserva qualquer comentário para depois da assembleia-geral de Coimbra. O CSM, entidade que terá de pêr em prática o estudo, caso seja adoptado, informou, através do porta-voz, que irá acompanhar "atentamente" a apresentação dos dados.

In DN

Os juízes negam o "extraordinário" aumento da produtividade dos tribunais na segunda quinzena de Julho e primeira de Setembro de 2006 - que o ministro da Justiça, sem ter mostrado um estudo, garante ter sido de 57,3% comparativamente a 2005, quando aquelas duas quinzenas ainda se integravam as férias judiciais.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) fez o levantamento do trabalho judiciário naqueles períodos - que em 2006 passaram a tempos de trabalho normal com a entrada do novo regime das férias - e constatou que em todos os distritos judiciais o número de diligências "foi muito reduzido", e com "muita perturbação".

O relatório, a que o DN teve acesso, foi enviado a Alberto Costa em Fevereiro, salientando-se que quase só o serviço urgente foi assegurado."As diligências realizadas reduziram-se às necessárias para terminar audiências de julgamento em curso ou às de natureza urgente, o que sempre ocorreria neste ou no anterior regime de férias judiciais", lê-se no relatório relativamente ao distrito judicial do Porto. Muitos foram os magistrados da região que interromperam as férias para assegurar a distribuição de novos processos, e o despacho de processos urgentes. "Os juízes que viram afectadas as férias não reclamaram o exercício ulterior do correspondente direito", afiança-se.

Outros juízes tiveram de pôr o seu serviço de lado para poderem substituir colegas de férias. "Isto traduziu-se na indisponibilidade de tempo para proferir despachos de fundos em processos complexos", disseram os magistrados do Norte.

Este panorama foi o espelho do resto do País. Relativamente ao distrito Judicial de Lisboa, salienta-se: "Os tribunais deixaram de funcionar normalmente a partir da primeira semana de Julho até à segunda semana de Setembro." Exemplificando: em Sintra não houve diligência marcadas; em Vila Franca de Xira "uma juíza assegurou, sozinha, os tribunais Cível, Crime e Instrução, Trabalho e Família"; no Tribunal de Instrução Criminal "nem o serviço urgente foi assegurado"; no Seixal, "o sistema funcionou porque os juízes abdicaram de gozar 22 dias de férias seguidos". O esforço exigido aos juízes que não se encontravam em férias, e que tiveram de substituir os restantes, foi enorme. "Em várias situações, um juiz teve de substituir seis, sete ou oito de várias jurisdições". Também no distrito judicial de Coimbra, tal como no de Évora, "excluídos os processos urgentes, foram em número diminuto as diligências singulares realizadas nas comarcas e juízos", afirma-se no relatório enviado a Alberto Costa, onde também se lê: "Os processos que não eram urgentes não foram despachados", além de que "foi diminuto o número de diligências e julgamentos levados a cabo - quer porque não foram marcados, quer porque, em menor número, foram adiados".

Os magistrados de Coimbra garantem que "na maior parte dos círculos não houve um julgamento marcado naqueles dois períodos".

Então, como se justifica o aumento de produtividade nos tribunais na ordem dos 57,3%? O Ministério da Justiça diz que o levantamento foi realizado pelo Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, dependente do seu ministério, frisando tratar-se de dados reconhecidos pelo Instituto Nacional de Estatística. Os vários operadores judiciários nunca viram aquele estudo, e mostram-se desconfiados (ver reacções).

António Martins, da Associação Sindical de Juízes Portugueses, lembra que, em 2005, ao abrigo do regime de férias então em vigor, na segunda quinzena de Julho e primeira de Setembro só as diligências urgentes eram realizadas. Em 2006, com o novo regime, passou a realizar-se trabalho normal naquele período. Assim, evocar um aumento de produtividade de um ano para outro é "comparar o incomparável", afirmou.

In DN

O primeiro-ministro considerou hoje os resultados alcançados pela Justiça em 2006 «absolutamente extraordinários, surpreendentes e motivadores», noticia a Lusa. José Sócrates falava na cerimónia de apresentação dos resultados do sistema judicial nos últimos dois anos (2005/2007).
Os dados revelados hoje pelo Ministério da Justiça (MJ) indicam que o número de processos pendentes nos tribunais portugueses diminuiu, nos últimos dois anos, o que acontece pela primeira vez na última década.
Nos últimos dois anos, diz o MJ, houve uma descida de 0,4 por cento da pendência processual, o que representa menos 6.675 processos nos tribunais, num universo de cerca de 1,7 milhões à espera de resolução.
O primeiro-ministro começou por salientar a inversão da tendência do número de processos nos tribunais portugueses. «2006 foi o ano da inversão (menos 6.675 processos). O mais difícil é sempre mudar a inclinação das rectas e isso foi conseguido», disse o líder do governo.
Para José Sócrates, os resultados hoje apresentados pelo Ministério da Justiça significam «uma vitória sobre a inércia» e provam que «o monstro (pendência processual) começou a ceder e a apresentar os primeiros sinais de que é possível ser combatido».
Por outro lado, indicam também os números do Ministério, a redução das férias judiciais para um mês resultou num aumento de 57,3 por cento do número de processos concluídos em Julho, Agosto e Setembro de 2006.

In Portugal Diário

Resultados da justiça são extraordinários, surpreendentes e motivadores - Jornal de Negócios
José Sócrates: resultados na área da Justiça são "surpreendentes e motivadores" - Público
Resultados na justiça são extraordinários - RTP

Resultados são extraordinários e muito motivadores - Rádio Renascença

O ministro da Justiça disse hoje que a diminuição dos processos pendentes nos tribunais portugueses, registada em 2006, «demonstra que o monstro (da pendência processual) é possível ser combatido»
Alberto Costa falava na apresentação pública dos resultados alcançados em 2005/2007 pelo sistema judicial, com o destaque a recair na inversão da tendência do aumento do número de processos pendentes nos tribunais, o que acontece pela primeira vez na última década.
«Em 2006 conseguimos iniciar o caminho para o descongestionamento dos tribunais. Invertemos a tendência de crescimento do monstro (pendência processual)», afirmou Alberto Costa.
Segundo o ministro, esta inversão deve-se «ao conjunto de medidas orientado para o descongestionamento dos tribunais», e constitui «um estímulo para se seguir no mesmo caminho».
«Os resultados do sistema judicial em 2006 são francamente estimulantes e o governo vai continuar a tomar medidas de descongestionamento dos tribunais, desmaterialização de processos e resolução alternativa de litígios», referiu.
Segundo o documento hoje apresentado pelo Ministério da Justiça, nos últimos dois anos houve uma descida de 0,4 por cento dapendência processual, o qu e representa menos 6.675 processos nos tribunais, num universo de cerca de 1,7 m ilhões à espera de resolução.
«Há mais de uma década que o número de processos findos num ano não superava o número de processos entrados nesse mesmo ano», refere o documento.
Alberto Costa anunciou a tomada de mais medidas «com incidência na acção executiva» e a «continuação de políticas a favor das formas de resolução alternativa de litígios».
«Vão ser tomadas mais medidas efectivas sobre a realidade imediata, por que, no final de 2007, queremos ter números que aprofundem a tendência que agora se iniciou», frisou.
O ministro recebeu os parabéns do primeiro-ministro, José Sócrates, pelos resultados alcançados, que os considerou «um êxito de todos os operadores judiciários».

In SOL

Alberto Costa: resultados mostram que é possível descongestionar os tribunais - Público
Ministro: «Monstro» dos processos pendentes pode ser combatido - Diário Digital

José Sócrates considera resultados da Justiça extraordinários - Fábrica de Conteúdos
Justiça: Sócrates considera resultados "absolutamente extraordinários" - TVNET