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A expressão, ‘arreganha a tacha’ é bem conhecida dos portugueses! Mas conhecem também, e muito bem, porque lhes sai do bolso a expressão mais actual. "PAGA A TAXA"!
Em Portugal pagamos taxas sem fim e para tudo: Se estamos doentes e vamos ao médico pagamos taxa, se necessitamos de tratamento nas urgências ou internamento hospitalar pagamos taxa. A estas chamam-lhe "taxas moderadoras". Soa melhor! É mais suave! Como é moderadora aceita-se. Pagamos taxa para ter água em casa.Com o recibo pagamos taxa de saneamento fixa e variável. Pagamos taxa de resíduos sólidos fixa e variável, e taxa de quota de serviços. Pagamos a contribuição autárquica (agora imposto sobre imóveis.)
Se temos electricidade em casa, pagamos no recibo taxa de exploração C.G.E (o que é isto?) e taxa de contribuição audiovisual e, ao que parece, no futuro taxa sobre os recursos hídricos.
Se temos carro, pagamos o imposto automóvel, imposto de selo e imposto sobre os combustíveis cada vez que abastecemos, e, ao que parece, vem aí a taxa de poluição.
Mesmo que seja de um familiar ou padrinho, se tivermos a sorte de receber uma prenda de valor superior a 500 euros temos de declarar ao fisco, que depois pode exigir 10% de imposto. Se tivermos necessidade de recorrer demasiado aos tribunais, em vez do desconto de bons clientes, temos o preço da justiça agravado. Se circulamos por auto-estrada, pagamos as portagens, e, ao que parece, vem aí também o pagamento nas Scuts. Se fumamos pagamos imposto sobre o tabaco. Se fizermos uma simples compra temos de pedir o recibo, e pagar imposto de Valor Acrescentado, que por acaso é o maior da União Europeia. Se trabalharmos, ou tivermos uma empresa, temos de pagar imposto sobre os rendimentos, etc., etc. Haverá certamente ainda mais algumas taxas e impostos que agora não me ocorrem!
Para quê tantos impostos? É de facto com este dinheiro que o Estado faz face às despesas correntes: funcionários, saúde pública, obras públicas (subsidiadas pelos fundos comunitários), justiça educação, etc..
Mas o que é facto é que todos os portugueses trabalham em média vários meses por ano para pagarem estes serviços. Serão eles assim tão caros? Aqui entramos nos nossos reais problemas: o compadrio levou a pôr o empregado errado no lugar errado, e por isso não rende mas recebe. No passado recente, onde eram necessários 30 trabalhadores, meteram-se 60: todos recebem, poucos trabalham e outros emperram o serviço.
Os chefes convém-lhes mudar de emprego com frequência, só na Caixa Geral de Depósitos em 2004 e 2005 os administradores levaram 4,2 milhões de euros de indemnização, (leu bem, 4,2 milhões) por tais mudanças; multipliquemos isso por políticos que deixaram a Assembleia da República, ou por empresas públicas que mudaram de gestores… Isto para não falar nos administradores da EPUL e nos negócios dos Braga parques, e doutros de que a justiça nem lhes dá o cheiro, ou em indemnizações por anulação de obras encomendadas por um governo e anulada por outro. Quando vêm milhões da UE ouvimos a notícia, mas somem-se logo de seguida que muita gente nem lhe vê a cor. Consta-se que são transformados em apartamentos, carros de alta cilindrada, barcos de recreio, viagens, e até a contita na Suiça pode ser engrossada, pois há o sigilo bancário. Esta corrupção ainda não está e ser muito investigada.
Achamos que os cidadãos devem pagar impostos, mas estes devem ser justos e bem aplicados. Infelizmente não é isto que acontece entre nós!
Augusto Tavares Leon contraiu um crédito à habitação há nove anos, pagando juros que, quando revistos, “foram arredondados, muitas vezes, para um quarto do valor percentual”.
Com o mais recente decreto-lei (240/2006, de 22 de Dezembro, que entrou em vigor no dia 22 de Janeiro) que estabelece que os arredondamentos no cálculo das taxas de juro devem ser feitos à milésima, Augusto Leon pediu ao banco “o reembolso de todos os arredondamentos ilegais feitos até ao momento”.
O banco negou-se a devolver o valor em causa, alegando que a lei não tem efeitos retroactivos.
Face a esta atitude, a Secretaria de Estado do Comércio e Defesa do Consumidor afirmou ao CM: “Nessas circunstâncias são os tribunais a decidir.” “De acordo com o legislador e com o Governo todas as pessoas com créditos à habitação podem pedir o reembolso dos arredondamentos abusivos”, disse fonte oficial.“
Porém, uma vez que as leis não são retroactivas, não há nada que obrigue os bancos a devolverem o dinheiro”, esclareceu a mesma fonte.
Em Espanha, alguns tribunais têm decidido a favor do cliente.
Jorge Morgado, da DECO, considera que “o cliente não tem direito ao reembolso” e dá alguns conselhos. “O cliente tem o direito de propor uma renegociação do crédito. Mas, o banco também tem o direito de não aceitar essa proposta”, explicou. Nesse caso, há que procurar melhores condições noutros bancos e, depois, apresentá-las à sua instituição bancária.
Outra alternativa é a transferência do crédito, uma vez que as amortizações antecipadas deixarão de ser taxadas a partir do próximo mês.
In CM