Maria José Morgado, Cândida Almeida, Francisca Van Dunen, Hortênsia Calçada, Laura Leonardo, Maria dos Prazeres Beleza. Seis mulheres no topo da carreira das respectivas magistraturas: as quatro primeiras como magistradas do MP, as duas últimas como juízas no Supremo Tribunal. Uma presença feminina cuja visibilidade na hierarquia começa a fazer jus à maioria de mulheres nos "postos" inferiores e nas faculdades de Direito. Nomeada para dirigir o departamento de investigação e acção penal (DIAP) de Lisboa, Maria José Morgado junta-se, no topo da magistratura do MP, a Hortênsia Calçada, que chefia o DIAP do Porto, Francisca Van Dunen, que saiu da coordenação do DIAP para ocupar o lugar de procuradora distrital de Lisboa, e a Cândida Almeida, que "manda" no DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal) - a estrutura do MP vocacionada para a investigação dos crimes mais complexos. Já Laura Leonardo é, aos 70 anos, a primeira juíza do Supremo Tribunal. A sua solidão feminina no meio de mais de 60 juízes-conselheiros homens deverá no entanto ser sanada em breve, com a entrada de Maria dos Prazeres Beleza, ainda que esta não tenha feito uma carreira na magistratura.Porta aberta com o 25 de AbrilMas Laura Leonardo garante ao DN não se sentir "isolada, nem discriminada". "Há uma óptima relação", diz, recordando os primeiros anos na magistratura no pós-25 de Abril: "Fiz julgamentos bem complicados no Alentejo por causa da Reforma Agrária e nunca fui alvo de críticas ou reparos por ser mulher, pelo contrário." E despede a ideia das quotas na judicatura: "Não gostava de entrar por uma quota, mas sempre pelo mérito", declara.

Num país em que as mulheres foram legalmente impedidas de aceder à magistratura judicial até ao 25 de Abril, é talvez normal que a ascensão de uma juíza ao Supremo levasse 33 anos. Mas o contraste da solidão de Leonardo com a cascata de mulheres em estruturas de topo do MP (que antes do 25 de Abril era una com a judicatura, tendo sido então separada) tem outras explicações. "Na magistratura judicial é mais difícil encontrar algum protagonismo exterior, porque não é hierarquizada. No MP, as mulheres que lideram departamentos acabam por ter protagonismo porque são elas que aparecem a dar a cara", diz Francisca Van Dunen. Cândida Almeida garante que as "mulheres estão na magistratura com gosto e fazem bem o seu trabalho". Ambas acreditam que, dada a grande quantidade de mulheres nas faculdades de Direito e no Centro de Estudos Judiciários, daqui a alguns anos ambas as magistraturas sejam completamnte preenchidas por mulheres e , porque não, uma procuradora-geral.

O sociólogo João Paulo Dias, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, reforça a distinção entre as duas magistraturas no que à ascensão das mulheres respeita. "O MP, que era uma carreira 'vestibular' em relação à de juiz, foi toda renovada após a cisão, permitindo uma maior entrada de mulheres e a ascensão ao topo em idades mais jovens. Na judicatura isso levará mais tempo, porque é controlada pelas camadas cimeiras, compostas sobretudo por homens e muito conservadoras." Um conservadorismo e até um machismo, frisa o sociólogo, que é visível em alguns acordãos do Supremo que ficaramcélebres, como aquele, dos anos 90, no qual se lia que duas estrangeiras violadas no Alentejo se tinham aventurado "na coutada do macho latino". "Os tribunais de primeira instância são muito mais arejados em termos de igualdade de género e dos valores do corpo e da vida", conclui João Paulo Dias, que anota também a falta de mulheres nas direcções das grandes sociedades de advogados.

Uma visão diversa da da advogada Paula Teixeira da Cruz, que enquanto membro do Conselho Superior de Magistratura foi relatora da candidatura de Laura Leonardo. "Não faz sentido partir para um discurso de género", assegura.

"Não há uma maioria de mulheres a ascender ao topo, mas a maioria dos homens também não chegam lá." A desproporção actual na hierarquia das magistraturas, menos óbvia no MP, deve-se, para a jurista, ao "factor histórico" ("não houve ainda tempo para compensar a ausência de mulheres antes do 25 de Abril"), embora não despreze em absoluto a "questão cultural". Há muito mérito que ainda não é visível, concede Teixeira da Cruz, que no entanto certifica nunca ter sentido pessoalmente o género como "factor de exclusão". "Há vários motivos para não vermos muitas mulheres em lugares cimeiros na magistratura, como noutros sectores. Um deles é a idade: há uma carga de deveres que ainda são e, sobretudo, foram, assacados ao género feminino, que as impedem de ascender. Razão pela qual é tão raro ver-mo-las em lugares que implicam ter 50 anos ou mais."

In Diário de Notícias

Francisca Van Dunen, recentemente eleita procuradora distrital de Lisboa, fez seguir uma circular onde determina que os magistrados do Ministério Público (MP) do seu círculo judicial só possam marcar férias durante o mês de Agosto. A medida está já a causar alguma polémica e ‘ressuscitou’ o problema da conjugação dos turnos com o direito dos trabalhadores a gozarem 22 dias de férias sem interrupções.
O CM apurou que, na sequência da marcação de turnos a meio de Agosto, vários magistrados foram forçados a incluir a segunda quinzena de Julho no mapa das suas férias pessoais. Mas enquanto em alguns casos não foram levantados problemas, noutros a procuradora não deu o seu aval, alegando não ser congruente com o critério de preferência definido na lei e evocando o Estatuto do MP. O documento já chegou a algumas das 42 comarcas do distrito judicial de Lisboa, como Almada e Loures, e segundo fonte próxima da ex-coordenadora do DIAP, a “orientação é para cumprir”. “A insatisfação de alguns deve-se à falta de espírito de corpo no MP. Esta é uma medida de bom senso, racional e para ser cumprida, que vai ao encontro das intenções do Governo”, disse fonte judicial ao CM, admitindo, porém, que com os turnos “é difícil cumprir a legislação.

Mas é óbvio que as férias têm de ser gozadas na altura em que os turnos são fixados, sob pena de os serviços ficarem fragilizados fora dos períodos em que estão organizados os turnos. Só desta forma se evitam as subversões à intenção do Governo – reduzir as férias e aumentar assim a eficácia da Justiça em dez por cento”.

Em causa, segundo a mesma fonte, está o facto de, no ano passado, a marcação de férias em Setembro ter obrigado alguns magistrados a assegurarem o trabalho de outros colegas, o que é “injusto”. E até porque, diz, “em Agosto, o trabalho é por vezes pouco significativo”. Outra fonte judicial contactada pelo CM manifestou opinião diferente, considerando, porém, que a ordem emitida pela procuradora distrital terá a vantagem de “expor as incongruências no novo regime de férias judiciais”. Esta foi, recorde-se, a primeira medida que o executivo socialista anunciou para o sector da Justiça, após a tomada de posse de José Sócrates, no início de 2005 – e também a questão que abriu o clima de crispação entre as magistraturas e o Governo e que levou à convocação de uma greve geral dos operadores judiciários. Contactado ontem pelo CM, António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, afirmou desconhecer ainda ‘a circular da polémica’.

JUÍZES COM PROPOSTA ALTERNATIVA

O Conselho Superior da Magistratura propôs ao Governo que repense o regime das férias judiciais – circunscritas ao mês de Agosto. A alteração à Lei 42/2005 consta do balanço realizado pelo órgão de gestão e disciplina dos juízes, no último trimestre de 2006, sobre o primeiro ano em que entrou em vigor o diploma legislativo. Também a Ordem dos Advogados já revelou que vai apresentar ao ministro, durante este mês, uma proposta semelhante. Segundo Rogério Alves, é proposto que se continuem a realizar julgamentos na última quinzena de Julho e na primeira de Setembro, mas que seja suspensa a contagem dos prazos. O Conselho Superior da Magistratura concluiu que a redução das férias judiciais não trouxe “quaisquer ganhos”, mas antes maiores “perturbações”.

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In Correio da Manhã