O Governo vai lançar, até Junho próximo, a penhora electrónica de quotas de sociedades e até ao final do ano a penhora sobre automóveis, um mecanismo mais rápido e barato na cobrança de dívidas. Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, disse que estas medidas têm como objectivo «agilizar procediment os e fazer com que a cobrança de dívidas seja mais rápida e mais barata».
Com a utilização da Internet para a execução de penhoras, evitam-se as deslocações dos solicitadores de execução, poupando-se, no entender do Governo, «tempo e dinheiro».
Os solicitadores de execução podem assim, através da Internet e depois de obterem um certificado digital, realizar as penhoras das quotas ou dos automóveis.
Juntamente com a penhora electrónica de quotas de sociedades e de automóveis, o Ministério da Justiça está a estudar, juntamente com a Câmara dos Solicitadores e a Associação Portuguesa de Bancos, a hipótese de alargar este procedimento às contas bancárias.
«A penhora de saldos bancários é seguramente um objectivo, no âmbito do processo de execução, mas ainda está em estudo», adiantou João Tiago Silveira.
As penhoras servem para reter montantes ou bens destinados a garantir o pagamento de uma dívida.
Segundo o secretário de Estado da Justiça, «existem 952 mil acções executivas pendentes, logo há dezenas de milhares de penhoras».
A penhora electrónica - uma medida para combater a sobrecarga das acções executivas nos tribunais e tornar mais fácil a cobrança de dívidas - insere-se nas reformas de desmaterialização (por exemplo, evitar recurso ao papel) que o Ministério da Justiça tem vindo a desenvolver.

In Dinheiro Digital

O ministro da Justiça anunciou esta sexta-feira que, a partir de Junho, vão poder ser feitas penhoras electrónicas de quotas de sociedades, mais uma medida que pretende diminuir as acções executivas pendentes nos tribunais, escreve a Lusa.
Alberto Costa falava na sessão de abertura das jornadas de estudo da Câmara dos Solicitadores, que decorrem esta sexta-feira e sábado na Universidade Católica, em Lisboa.
«As penhoras electrónicas de depósitos bancários é uma medida que brevemente vai ser apresentada e que visa acelerar as acções executivas, mas em Junho entrarão em vigor, no âmbito do projecto «Empresa on-line», as penhoras electrónicas de quotas», disse.
A aposta em mecanismos electrónicos para acesso a bases de dados e realização de penhoras é um dos objectivos do Governo, pois «é o melhor meio para reduzir custos na execução e proporcionar uma penhora efectiva».
A proposta da penhora electrónica está a ser desenvolvida com a intervenção da Câmara dos Solicitadores, do Ministério da Justiça e a Associação Portuguesa de Bancos.
Alberto Costa lembrou as 17 medidas tomadas pelo Governo, em Junho de 2005, para desbloquear as acções executivas, as principais responsáveis pelo congestionamento dos tribunais.

In Portugal Diário