Desde a obrigatoriedade de tramitação processual pelos magistrados judiciais através de um sistema informático, denominado de Citius que muitas foram - e são - as criticas perpetradas por quem o utiliza.

Diga-se que, de bom tom, algumas das críticas merecem de facto total acolhimento e outras apenas parcial.

Julgo que todos terão que reconhecer que os magistrados, ao proferirem alguns despachos, gastam mais uns segundos ou breves minutos, que provocam situações de irritação ou mesmo ira. Contudo, não deve - nem pode - ser este o fundamento para as críticas (encapotadas ou não).

Sem dúvida que as preocupações primordiais com a utilização dos sistemas informáticos apelidados de Citius e H@bilus deverão ser a segurança e preservação dos dados.

Quanto à questão da segurança as críticas são como terramotos ou maremotos. E esta estará sempre em causa, pois não existem sistemas informáticos perfeitos. Porém, aqui deverão ser criadas medidas que dificultem uma tentativa ou intrusão consumada e, apenas neste contexto, deverão os envolvidos trabalhar.

Na minha óptica as recentes declarações do SMMP em nada abonam para existência de uma pacificação de um clima, por si já tenso, na área de actuação da justiça, em especial dos Tribunais.

Não pode o Ministério Público esquecer quem tutela a acção penal e que lhe compete investigar em caso de notícia de crime.

Ainda que, provavelmente desactualizada, a legislação dos crimes informáticos existe e compete ao Mº Pº a investigação, coadjuvado por outros òrgãos de polícia criminal, de tais crimes por forma a garantir os ideais de prevenções geral e especial, em abono de uma filosofia punitiva.

Outrossim a preservação de dados deverá ter atenção especial. E nesta matéria não se aprumam críticas, não se sabendo em que moldes os actos praticados no processo são conservados. Sabemos que estão guardados no servidor de cada Tribunal.

Mas será suficiente?

Não creio, na medida em que tais dados deveriam ser copiados para um servidor central com medidas suplementares de segurança contra catástrofes. E assim, caso existisse um facto que destruísse um servidor de qualquer Tribunal (como por exemplo um incêndio) seria sempre possivel recuperar a totalidade dos actos praticados. Por ora, confiasse na sorte.

Veremos o desenrolar de todas as criticas, confessando-me aqui um adepto pró-citius salvaguardando-se sempre as preocupações de segurança e de preservação de dados, não sendo estas nenhum "bicho de sete cabeças".

O ministro da Justiça desvalorizou ontem os apelos feitos na terça-feira pelo procurador-geral da República (PGR) no sentido de o Ministério Público (MP) poder ter competências de inspecção processual sobre a Polícia Judiciária (PJ) e de os futuros magistrados poderem escolher a carreira, juízes ou MP, não no início do curso, como acordaram PS e PSD no pacto para a Justiça, mas passados pelos menos 10 meses. Quer num quer noutro caso, Alberto Costa, que falava à margem da cerimónia inaugurativa de um curso de coordenadores da PJ, em Loures (Lisboa), lembrou que cabe aos deputados escolher e decidir e deixou claro que os pedidos de Pinto Monteiro careciam de fundamento.

Relativamente à necessidade de o MP inspeccionar a PJ, o PGR alegava que a lei de política criminal lhe dá poderes para emanar directivas para aquela polícia, mas sem lhe garantir a possibilidade de averiguar se foram cumpridas. Por isso, pedia que, no contexto da nova lei orgânica daquela força de segurança, que embora já tenha sido aprovada na generalidade pela Assembleia da República (AR), ainda se mantém em debate na especialidade, ficassem previstas as inspecções sugeridas.

Ontem, Alberto Costa lembrou, por um lado, que tal possibilidade já esteve prevista na lei há sete anos, tendo os deputados, entretanto, decidido acabar com ela. Por outro lado, acrescentou: "Passaram-se sete anos, os inquéritos-crime encontram-se agora divididos por vários órgãos de polícia criminal (OPC), detendo a PJ apenas 1/5 - 20% - dos inquéritos crimes", explicou.

Assim, Alberto Costa considera inusitado levantar-se esta questão no âmbito de uma lei orgânica. "Não faria sentido que se fizessem alterações que não dissessem respeito ao conjunto de instituições que hoje se ocupam do conjunto do inquéritos-crime", referiu. No entanto, admitiu abrir o debate apenas em 2008, "quando estiver no estaleiro legislativo a revisão do estatuto orgânico do MP, disse, frisando: "Ficaremos então a saber, através de um debate participado, se se justifica ou não repor esses poderes".

Magistrados

Segunda questão: PS e PSD, no âmbito do pacto par a justiça, querem que os candidatos ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ) escolham a carreira logo após a admissão: ou juízes, ou magistrados do MP. A norma consta da proposta de lei já aprovada na generalidade na AR e ainda em debate na especialidade. O PGR considera "perigosa" esta norma, passível, inclusive, de pôr em causa o Estado de direito.

Mas Alberto Costa desvalorizou esta preocupação, dizendo que "compete ao legislador, neste caso aos deputados da AR, decidir a legislação". Segundo o ministro, o acordo entre o PS e PSD aposta numa diferenciação dos percursos formativos e numa afirmação das entidades profissionais: de um lado os juízes e do outro lado o MP.

O Conselho Superior do MP, presidido pelo PGR, reúne hoje, devendo debruçar-se sobre as desvalorizações do ministro. Na terça-feira, recorde-se, Pinto Monteiro lançou aqueles apelos na AR, dizendo aos deputados que o fazia, pela primeira vez, com "cara feia".

In Diário de Notícias

A proposta do Governo e o projecto social-democrata sobre o ingresso nas magistraturas e o funcionamento do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) foram hoje aprovadas, na generalidade, pelo PS e PSD.
PCP, CDS-PP, BE e «Os Verdes» abstiveram-se. Esta matéria, que será agora discutida e votada em comissão, faz parte do acordo político-parlamentar para a reforma da justiça celebrado entre PS e PSD.

O deputado social-democrata Montalvão Machado salientou a importância do debate sobre as novas regras de formação de magistrados, argumentando que «a justiça depende mais dos juízes do que das leis que eles aplicam».

O ministro da Justiça, Alberto Costa, apresentou a proposta do Governo, destacando que a escolha entre a magistratura judicial e a do Ministério Público passa a ser feita «no início da formação».

O ministro alegou que a opção feita em momento mais tardio «revelou efeitos perversos e os positivos ficaram por demonstrar», mas o CDS-PP e o BE contestaram que esta passe a ser feita antes de qualquer contacto com as magistraturas.

O PSD, como a restante oposição, discordou da alínea que determina a exclusão dos candidatos que obtiverem a classificação «não favorável» no exame psicológico de selecção, defendendo que caiba ao júri a decisão final tendo em conta a avaliação psicológica.

Por outro lado, toda a oposição questionou o que acontecerá aos substitutos dos procuradores adjuntos, que «exercem funções de magistrados, em situação precária, sem vínculo».

«Os Verdes» pediram um reforço dos meios do CEJ e, em conjunto com o PCP, manifestaram dúvidas sobre a substituição dos actuais dois anos de espera para ingresso nas magistraturas por cinco anos de experiência profissional.

A alternativa, segundo a proposta do Governo, é ter o grau de mestre ou doutor e estão reservadas quotas de ingresso de 25 por cento «para cada uma das duas vias de admissão».

«Só 50 por cento das vagas são preenchidas», concluiu o deputado comunista João Oliveira, adiantando o desacordo do PCP em relação à proposta se esta excluir o acesso às magistraturas de pessoas só com licenciatura.

In SOL

CITIUS (do latim, mais rápido, mais célere) é o nome do projecto de desmaterialização de processos nos tribunais judiciais, desenvolvido pelo Ministério da Justiça.
O CITIUS – magistrados judiciais é o nome da aplicação informática que, inserida neste projecto global, se destina a responder às necessidades de trabalhos dos magistrados judiciais.
Esta aplicação permite, entre outras vantagens, que os magistrados passem a poder:
a) Elaborar sentenças, despachos e decisões judiciais directamente na aplicação informática, sem necessidade de o fazer no processo em papel;
b) Assinar sentenças, despachos e decisões judiciais com assinaturas electrónicas, através de um cartão de tipo smartcard associado a um código PIN, sem necessidade de assinar esses actos no processo em papel;
c) Receber e remeter electronicamente os processos para a secretaria, sem circulação do processo em papel;
d) Conhecer de forma imediata todos os processos que lhes estão atribuídos e em que fase se encontram;
e) Organizar e gerir processos de forma electrónica, através da criação de pastas personalizadas;
f) Consultar o processo em formato digital, incluindo o seu histórico e as peças processuais mais relevantes;
g) Beneficiar de uma agenda pessoal electrónica organizada, com marcação de diligências e alarmes.
A aplicação está disponível desde 20/04/2007 em 15 tribunais, abrangendo 127 magistrados judiciais. Até ao final de 2007 prevê-se a sua extensão a todos os tribunais de 1.ª instância.
Ficheiro Anexo:
O que é a aplicação Citius 500.96 Kb
Ficheiro Anexo:
Perguntas e Respostas sobre a aplicação Citius 1011.27 Kb

In Portal da Justiça

Chama-se CITIUS e é uma aplicação informática que permite aos juízes proferir as suas decisões em menos tempo e utilizando menos papel. Foi apresentada esta sexta-feira pelo ministro Alberto Costa.
O novo programa tem como finalidade essencial “desburocratizar a actividade no tribunal”, permitindo “que haja mais e melhor gestão”.

Quem o diz é o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, que destacou à Renascença algumas das vantagens da aplicação hoje dada a conhecer: “consultar todos os processos e o [seu] histórico, sem necessidade de consultar o processo em papel”, “assinar electronicamente, com um «smart card», um chip e um código, e consultar o processo e fazer circulá-lo entre ele e a secretaria sem necessidade da circulação física do processo em papel”.

Alberto Costa apresentou formalmente o CITIUS, programa que resultará, segundo garante, “numa justiça mais rápida – é isso, aliás, que significa o nome deste projecto”. “Os nossos magistrados judiciais [terão] mais tempo para se concentrar sobre as suas decisões, os seus despachos, as suas sentenças”, frisa.

O CITIUS está ainda numa fase experimental, mas 127 juízes já o experimentaram. Para já, o balanço é positivo, “mas será preciso deixar passar mais tempo para se poder fazer uma avaliação global”.

O ministro da Justiça realça ainda “a adesão da parte dos senhores juízes”, elemento “fundamental para o êxito deste projecto, que visa, aliás, dotá-los de melhores condições de trabalho, seja para produzir as suas sentenças, despachos e decisões, seja para facilitar a circulação electrónica dessas decisões entre diferentes partes do tribunal”.

In Rádio Renascença

O Ministério da Justiça desenvolveu uma aplicação informática que até final do ano chegará a todos os tribunais de primeira instância e que permitirá aos magistrados assinarem documentos por via electrónica. A medida permitirá desmaterializar o envio de peças processuais nos 330 tribunais de primeira instância, a que estão afectos 1.200 juízes.

Para já, beneficiam da plataforma Citius 15 tribunais e 127 magistrados, que têm testado a solução. Com a introdução do Citius - Magistrados Judiciais e a distribuição de um cartão de tipo smartcard associado a um código PIN - que possibilitam a assinatura digital - o Ministério da Justiça espera que as sentenças, os acórdãos e outros tipos de despachos possam circular exclusivamente por via electrónica, poupando tempo e dinheiro ao sistema.

O novo sistema permitirá ainda aos magistrados fazer a pesquisa de processos trabalhados a partir do PC, programar diligências e ter acesso rápido aos processos que lhe são atribuídos e saber o seu estado. Ficam fora do projecto os tribunais administrativos e fiscais onde funciona uma aplicação informática distinta, que a prazo deverá comunicar com o Citius.

Recorde-se que em 2005 o Ministério da Justiça, já tutelado por Alberto Costa, avançou com um investimento de 13 milhões de euros para a desmaterialização de processos judiciais e simplificação de procedimentos jurídicos nos serviços de registo e notariado. Num primeiro momento este projecto visava os tribunais superiores, mas a prazo pretendia estender-se a todo o sistema judicial e garantir a interoperabilidade.

Uma das áreas visadas por este investimento de 13 milhões de euros era precisamente actuar sobre os tribunais de primeira instância e o sistema informático aí usado, o Habilus. Recuando mais um ano, já em 2004 o executivo anterior tinha projectos para desmaterializar a troca de peças processuais. Em Janeiro de 2004, Júlia Ladeira do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, avançava que um ano depois, em 2005, todos os funcionários do Ministério da Justiça (20 mil) deveriam estar munidos de um chip card que permitiria a assinatura digital certificada e a troca online de peças processuais e outros actos desempenhados diariamente. A meta não chegou a ser cumprida.

In TEK SAPO

A licenciatura em Direito vai deixar de ser suficiente para ingressar na escola de formação de magistrados. A reforma do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) proposta pelo Governo prevê que os candidatos a magistrados sejam titulares do grau de mestre ou possuam experiência profissional mínima de cinco anos na área jurídica.
Segundo o anteprojecto a que o CM teve acesso, deixa de haver um período de espera de dois anos entre a licenciatura e a entrada no CEJ, mas, em contrapartida, são reforçados os critérios de exigência no acesso à formação inicial, baseados em dois caminhos: mestrado ou experiência profissional mínima de cinco anos.

O objectivo do Governo é valorizar o “saber especializado” e diversificar a experiência dos futuros juízes, prometendo, paralelamente, “uma selecção rigorosa adaptada às vias diversificadas de acesso”. Outra das mudanças propostas no documento elaborado pelo Ministério da Justiça é a obrigatoriedade de os candidatos optarem por uma das magistraturas, judicial ou do Ministério Público, logo no início da formação – uma mudança que vai ao encontro da proposta apresentada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses. “

A separação tem vantagens”, diz António Martins. A antecipação da escolha por uma das magistraturas é justificada pela “diferenciação das funções” que será reflectida nos planos curriculares, apesar de estar previsto um primeiro tronco de formação comum. No âmbito do segundo ciclo de formação, que decorre nos tribunais, e já após a opção por uma das magistraturas, o anteprojecto prevê também “estágios de curta duração em entidades não judiciárias” para proporcionar uma visão “diversificada da realidade social”. Aliás, a realização de estágios fora dos tribunais tem sido reivindicada pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

Contactado pelo CM, António Cluny remeteu para mais tarde um comentário sobre o anteprojecto do Governo, explicando que o documento ainda está a ser analisado. No entanto, adiantou: “Não me parece que haja coisas muito negativas, mas também não vejo nada que me entusiasme especialmente.”

MINISTRO DEIXA CAIR PROPOSTA

Quando, em Maio de 2006, o ministro da Justiça lançou a proposta de abrir o curso de magistrados a licenciados em Psicologia, Sociologia ou em outras áreas que não apenas o Direito, tal como defendia a directora do CEJ, Anabela Rodrigues, foram muitas as críticas dos juízes e procuradores. A ideia acabou por não ser levada a cabo, segundo confirmou ontem o Ministério da Justiça ao CM, garantindo que a licenciatura em Direito será sempre obrigatória para o ingresso na escola de magistrados. Todavia, a abertura de uma segunda via de acesso baseada na experiência profissional constituirá uma porta directa para advogados e notários, que ficarão dispensados das provas orais, sujeitos apenas à avaliação curricular e a um estágio mais curto.

APONTAMENTOS SOBRE O ANTEPROJECTO

REQUISITOS

Passa a ser obrigatório ter a licenciatura em Direito e um mestrado em qualquer área, ou a licenciatura e uma experiência profissional de cinco anos na área jurídica.

ESTÁGIOS

O tempo de estágio terá a duração de 18 ou 12 meses, consoante a via de acesso, e o Governo quer que estes sejam também realizados em entidades não judiciárias.

MAGISTRATURA

A opção por uma das magistraturas, judicial ou do Ministério Público, terá de ser feita logo no início da formação inicial do curso do CEJ, tal como pretendiam os juízes.

In Correio da Manhã

O Procurador-geral da República reuniu ontem com os magistrados do círculo judicial de Évora.

A falta de magistrados e os meios insuficientes de trabalho foram as principais notas assinaladas no encontro.
“Eu vim aqui para conhecer os magistrados e para ouvir queixas e aquilo que é necessário”, disse.

O procurador-geral da república revelou que os magistrados de Évora fizeram uma síntese, “desde a falta de meios, de pessoal e de magistrados”.

“Falamos também das novas leis que aí vêm, lei politica criminal”. Acrescentou.

Declarações de Pinto Monteiro, no final de uma reunião com os magistrados do Ministério Público do distrito de Évora, realizada nas instalações do Tribunal da Relação.

In DianaFM

A lista B liderada pelo conselheiro Ferreira Girão ganhou as eleições no Conselho Superior de Magistratura (CSM) com 706 votos, mais 22 que a lista A (684 votos), segundo dados provisórios divulgados hoje pelo Conselho
As eleições para sete dos vogais do Conselho Superior de Magistratura (CSM) realizaram-se quinta-feira à noite e os dados provisórios oficiais só foram conhecidos hoje ao princípio da manhã.
Foram ainda escrutinados 36 votos brancos, sete nulos e 48 não admitidos. Com os resultados das eleições foram atribuídos quatro mandatos à Lista B e três à Lista A, encabeçada pelo conselheiro Vasques Dinis.
Pela lista B foram eleitos Ferreira Girão como vice-presidente do CSM, Henrique Araújo, representante da Relação do Porto, Rui Moreira, pela 1ª Instância do Distrito Judicial do Porto, e Alexandra Mendes, como representante de 1ª Instância do distrito judicial de Évora.
Pela Lista A foram atribuídos mandatos a José Manuel Duro, representante da Relação de Lisboa, Edgar Lopes pela 1ª Instância de Lisboa e Eusébio Soeiro como representante de 1ª Instância de Coimbra.
A Lista de Ferreira Girão apresentava como primeira motivação fazer com que «os juízes recuperem o orgulho de o serem». Em declarações à Agência Lusa antes do acto eleitoral, Ferreira Girão realçara a importância desse objectivo, considerando que os juízes foram «atacados pelo poder político», designadamente pelo Governo, a propósito da questão das férias judiciais.
«Os juízes foram atacados pelo poder político. Serem apupados de serem uns privilegiados por causa das férias judiciais fez com que os juízes sucumbissem em termos anímicos», declarou o conselheiro Ferreira Girão.
Daí que - insistiu - a «primeira finalidade» da sua lista concorrente ao CSM seja «recuperar o ânimo dos juízes», tendo nos contactos com os colegas, muitos deles jovens, sido pedido que «não baixem os braços».
«Há muito desânimo. Quem não se sente não é filho de boa gente», enfatizou Ferreira Girão, que se mostrou também preocupado com o agravamento da situação dos juízes em muitos tribunais, devido à sobrecarga processual e às precárias condições de trabalho.
O Conselho Superior da Magistratura é presidido, por inerência, pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, actualmente o juiz conselheiro Noronha do Nascimento.

In SOL

"Honrar os valores para um caminhar inteiro" e "promover a excelência, garantir o prestígio e proteger a independência" são os lemas dos dois candidatos à vice-presidência do Conselho Superior da Magistratura nas eleições de 1 de Março.
O candidato a vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM ) Vasques Diniz, que encabeça a Lista A, propõe que este órgão de gestão e disci plina da magistratura judicial seja "um espaço aberto aos magistrados e à comuni dade".
Por sua vez, Ferreira Girão apresenta como primeira motivação da Lista B fazer com que "os juízes recuperem o orgulho de o serem".
Em declarações à agência Lusa, Ferreira Girão realçou a importância des se objectivo com o facto de os juízes serem "atacados pelo poder político", desi gnadamente pelo actual Governo, a propósito da questão das férias judiciais.
"Os juízes foram atacados pelo poder político. Serem apupados de serem uns privilegiados por causa das férias judiciais fez com que os juízes sucumbiss em em termos anímicos", declarou o conselheiro Ferreira Girão.
Daí que - insistiu - a "primeira finalidade" da sua lista concorrente a o CSM seja "recuperar o ânimo dos juízes", tendo nos contactos com os colegas, m uitos deles jovens, sido pedido que "não baixem os braços".
"Há muito desânimo. Quem não se sente não é filho de boa gente", enfati zou Ferreira Girão, que se mostrou também preocupado com o agravamento da situaç ão dos juízes em muitos tribunais, devido à sobrecarga processual e às precárias condições de trabalho.
Por seu lado, o juiz conselheiro Vasques Diniz tem como principal propó sito "criar um clima de confiança por parte dos juízes e dos cidadãos no CSM", d e forma a "tornar mais visível a actividade deste órgão".
"Pretendo estabelecer canais de ligação com os órgãos de comunicação so cial, de maneira a haver uma informação mais fiel da actividade judicial e evita r distorções na opinião pública", declarou Vasques Diniz à Lusa.
Segundo o candidato da Lista A, uma das funções do CSM é "recolher info rmações junto dos juízes para depois as fornecer aos cidadãos, para que haja uma melhor compreensão da actividade dos tribunais".
Vasques Diniz apoia a existência de gabinetes de assessoria de imprensa nos tribunais, mas reconhece que actualmente ainda não é possível estes funcion arem em todos.
"Como actualmente é impossível haver gabinetes de imprensa em todos os tribunais, o CSM deve ter o papel de intermediário", defendeu.
Por seu lado, Ferreira Girão elegeu como objectivos programáticos da su a candidatura a aceleração da lei orgânica do CSM (que dotará este órgão de auto nomia administrativa e financeira), a competência na progressão da carreira, a o bjectivação nas inspecções judiciais e a defesa de uma composição maioritária de juízes no Conselho.
Vasques Diniz propõe-se "ultrapassar as barreiras que se opõem ao escla recimento - que é devido aos cidadãos e aos próprios juízes - sobre as causas da insuficiente resposta dos tribunais às solicitações que lhes são presentes".
As eleições de 01 de Março destinam-se a apurar os sete vogais do CSM e leitos pelos magistrados judiciais, sendo um juiz do Supremo Tribunal de Justiça que irá exercer funções de vice-presidente, dois juízes dos tribunais da Relaçã o e quatro juízes de direito, um proposto por cada distrito judicial.
O Conselho Superior da Magistratura é presidido, por inerência, pelo pr esidente do Supremo Tribunal de Justiça, que é actualmente o juiz conselheiro No ronha do Nascimento.
Adelino César Vasques Dinis nasceu em 1949, em Meda, e é licenciado pel a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1972).
Foi juiz-desembargador auxiliar (1993) e, depois, efectivo (1995), no T ribunal da Relação de Lisboa, do qual foi eleito vice-presidente em 2005, inspec tor judicial em comissão ordinária de serviço (1995/2001) e membro do Grupo de T rabalho para a Informatização da Jurisprudência (2005).
Desde 09 de Janeiro de 2006 exerce funções no Supremo Tribunal de Justi ça.
António Nunes Ferreira Girão nasceu em 1946 em Estarreja, tendo sido no meado para o Supremo Tribunal de Justiça a 22 de Junho de 2001.
É representante do CSM no Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judi ciários (CEJ).
Foi presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

In RTP

A Francisca Van Dunen afirmou ontem, no discurso de tomada de posse como procuradora distrital (PGD) de Lisboa, que as alterações legislativas dos últimos anos geraram um “Ministério Público atento mas confuso, dramaticamente fechado num universo dominado pela desconfiança e matizado de jogos de sombras”.
A magistrada, que sucede a Dias Borges na PGD de Lisboa, chamou a atenção para as reformas que ainda estão em curso, nomeadamente a introdução da Lei Quadro da Política Criminal, considerando ser necessário “revisitar o Estatuto” e repensar “os modelos de funcionamento”.

A cerimónia ficou também marcada pelo discurso do procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, que em jeito de recado afirmou que “uma Justiça formal, rigorosamente abstracta e despida de humanidade, não serve o cidadão”. O procurador aludiu também às reformas que estão em curso no sector da Justiça, revelando contar com a nova PGD e com todos os magistrados para fazer uma “revolução tranquila”.

(...)

In Correio da Manhã