A GNR/Braga deteve hoje, em flagrante delito de furto, um homem de 39 anos, que havia acabado de sair do Tribunal de Vila Verde, onde fora ouvido pela alegada prática de 30 crimes idênticos, disse à Lusa fonte policial.
Segundo a fonte, o homem a quem fora aplicada, minutos antes, a medida de coacção de apresentações periódicas na polícia, saiu do tribunal e começou à procura de um veículo - um carro ou uma mota - para furtar.
O homem foi vigiado por elementos do Núcleo de Investigação Criminal da GNR/Braga que o detiveram quando já estava em cima de uma motocicleta furtada, depois de lhe ter rebentado o canhão de ignição e a travagem da direcção.
A fonte precisou que o detido resistiu à detenção, tendo agredido e ferido, com uma chave de fenda, ainda que sem gravidade, um dos soldados da GNR que o tentava deter.
O alegado assaltante havia sido detido, sábado de manhã, pela GNR de Prado, Vila Verde, depois de ter sido apanhado a roubar uma mala e uma carteira de um automóvel.
Foi apanhado pelo filho da proprietária do carro que o encontrou em pleno furto tendo-o perseguido de carro, durante vários quilómetros, sempre em cooperação e dando indicações á GNR.
A GNR local veio a detê-lo e a apreender o veículo onde se fazia transportar e onde foram encontrados documentos e carteiras furtados, bem como cocaína e heroína em quantidades não apuradas.
Presente hoje ao Tribunal de Vila Verde, e depois de lhe ter sido imposta aquela medida de coacção - acrescida de uma ordem de tratamento médico por alegadamente ser toxicodependente - o homem não resistiu à vontade de furtar, sendo detido.
Foi, por isso, de novo, presente ao tribunal onde ainda se encontra à espera de ser ouvido pelo juiz de instrução.

In Lusa

Em menos de quatro meses, já houve três furtos no Tribunal de Trabalho de Lisboa, que foi inaugurado em Ja- neiro no Largo de Santa Bárbara. O último aconteceu no início desta semana, quando quatro telas a óleo, avaliadas em 6500 euros, desapareceram misteriosamente do gabinete do procurador da República Álvaro Cruz. "Para mim foi pior do que se me roubassem uma caixa cheia de jóias ou um cofre cheio de dinheiro", lamenta o magistrado.

O caso está a ser investigado pela Polícia Judiciária de Lisboa, mas para o ladrão parece ter sido tão fácil furtar os quadros do procurador como roubar uma guloseima a uma criança. O edifício do Tribunal de Trabalho de Lisboa não tem sistema de alarme, videovigilância, segurança pública ou privada nem sequer detector de metais.

"Fechar o gabinete à chave é a única forma que temos de nos proteger", conta Álvaro Cruz. Nem sequer há vigilante à entrada do tribunal, que fica frente ao edifício do Banco de Portugal: "Qualquer um pode subir pela escadas ou pelo elevador para um dos onze pisos do edifício, sem que ninguém lhe pergunte nada na recepção.

"Esta é a terceira vez que se registam furtos dentro deste tribunal. Em Fevereiro desapareceu um computador da sala de informática e um segundo foi encontrado já embalado no parque de estacionamento subterrâneo, pronto para ser retirado do edifício. Foi nessa altura que os magistrados solicitaram à Direcção-Geral da Administração da Justiça mais segurança para o edifício: "Até agora não obtivemos qualquer resposta." E, dois meses depois de fazerem o pedido, novo mistério ocorreu dentro do edifício: "Desapareceram várias chaves dos gabinetes dos magistrados."

O último furto no Tribunal de Trabalho de Lisboa serviu para Álvaro Cruz tirar uma lição: "Não volto a expor as minhas telas no local de trabalho." As paredes do gabinete do procurador estão agora quase vazias. Restam apenas as reproduções em papel dos quadros roubados, que o magistrado afixou na esperança de que alguém consiga localizá-los. O magistrado, no entanto, continuará a pintar tal como tem feito ao longo de mais de duas dezenas de anos: "É o meu refúgio; a forma que encontrei para não resumir a minha vida a estudar processos e tentar resolver litígios", revelou ao DN.
In DN

Um caso que raia o caricato está em julgamento nos juízes criminais do Porto. Uma mulher de 70 anos é acusada de um furto, no valor de 3,99 euros, mas o Estado arrisca-se a gastar centenas de euros para apreciar este processo.
O julgamento devia ter começado anteontem, só que a falta de comparência da arguida fez adiar a sessão para 23 de Maio. E o juiz já informou o advogado que se a arguida não comparecer no tribunal serão emitidos mandados de captura, para ser presente sob detenção na sessão que entretanto vier a ser marcada.

A acusação deste processo foi deduzida pelo Ministério Público, que representa o Estado, e que entendeu ser aquela uma matéria “suficientemente grave” para ir a julgamento. Mesmo sabendo, obviamente, que os custos da acção judicial serão bastante superiores, sendo que aqueles, por a arguida não ter meios económicos, serão integralmente suportados pelo Estado.

ENTREGOU O CREME

Maria (nome fictício) tem 70 anos e actualmente está bastante debilitada fisicamente. O processo onde responde devia ter começado anteontem e remonta a Outubro de 2005, quando a septuagenária, depois de mais uma consulta no Instituto Português de Oncologia, foi apanhada pelo segurança do supermercado Lidl. Maria levava escondido debaixo da roupa que vestia um simples creme de beleza. Custava 3,99 euros, mas como Maria não tinha dinheiro o funcionário obrigou-a a devolvê-lo ao estabelecimento.

Maria assim o fez e em Janeiro deste ano, mais de 14 meses depois do furto, recebeu a acusação do Ministério Público do Porto. Responde então pelo crime de furto simples. Só que a falta de capacidade económica para pagar ao advogado levou-a a solicitar e a conseguir apoio judiciário.

Neste processo, o Lidl também não pede nenhuma indemnização, mas Maria poderá vir a ser obrigada a entregar ao supermercado o valor do produto que tentou roubar.

Anteontem, embora o julgamento estivesse marcado para as 09h30, Maria só apareceu à tarde no juízos criminais do Porto. E depois de contactar vários funcionários, lá conseguiu que alguém informasse o seu advogado de que se encontrava no tribunal.

Foi agora notificada para regressar na próxima sessão, a 23 de Maio, o que, a não acontecer, determinará a detenção de Maria.

ROUBAR UM ALFINETE É QUE NÃO É CRIME

O ano passado, os juízes do Tribunal da Relação do Porto, num processo onde se julgava o furto de uma embalagem de queijo fatiado, no valor de 1,29 euros, disseram que um valor desprezível era apenas o furto de “um palito, um alfinete, um botão, uma folha de papel, um grão de milho ou um bago de uva”. Nesse processo entenderam então que a embalagem de queijo não podia ser comparada a nenhum desses objectos, não podendo ser o valor apelidado de “desprezível”. Revogaram a decisão de um juiz da primeira instância, que considerara que o processo não tinha dignidade para ir a julgamento, por o valor em causa ser “inferior às gorjetas dadas em restaurantes e aos arrumadores de carros das grandes cidades”. Os desembargadores da Relação do Porto disseram que não. Porque, asseguram, Portugal ainda é um “país rural”.

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In Correio da Manhã