A entrega de candidaturas para as eleições na Ordem dos Advogados, agendadas para 30 de Novembro, poderá ser feita até 01 de Outubro, porque o último dia do prazo de apresentação de candidaturas (30 de Setembro) é um domingo, foi hoje divulgado.
Em mensagem dirigida aos seus pares e publicada no portal da OA, o actual bastonário, Rogério Alves, refere que as propostas de candidatura deveriam ser entregues até 30 de Setembro, mas, por se tratar de um domingo, serão as mesmas aceites até segunda-feira (01 de Outubro).
O bastonário da Ordem dos Advogados explica ainda que, com vista a viabilizar a realização de eleições na CPAS (Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores), também a 30 de Novembro, se procedeu a uma alteração do regulamento respectivo.
Assim, e em conformidade com a nova redacção do regulamento, as propostas de candidatura aos órgãos da CPAS deverão ser entregues até ao próximo dia 15 de Outubro.
Quanto à eleição do futuro bastonário, estão na corrida Magalhães e Silva, Menezes Leitão, António Marinho Pinto (o segundo candidato mais votado nas últimas eleições), Garcia Pereira e António Vilar. José António Barreiros anunciou também a sua candidatura, mas ao Conselho Superior da OA.
Menezes Leitão foi o primeiro a formalizar a sua candidatura a bastonário a 12 de Setembro, tendo apresentado 800 assinaturas (número de ultrapassa as 500 exigidas pelos estatutos da OA).
Magalhães e Silva deverá formalizar a sua candidatura sexta-feira, havendo indicações de que terá recolhido cerca de 1.500 assinaturas.
António Marinho Pinto, Garcia Pereira e António Vilar também estão na corrida a bastonário, muito embora a candidatura deste último esteja dependente da resolução de um diferendo surgido com o Conselho Distrital do Porto da OA, que não quis autenticar as assinaturas recolhidas pelo candidato.
António Vilar disse à agência Lusa ter conseguido recolher 600 assinaturas, mas que estas têm de ser autenticadas pelos diversos Conselhos Distritais (como Faro, Évora e Coimbra), tendo o do Porto recusado autenticar cerca de 300 das que lhe foram enviadas por "telecópia" (fax).
António Vilar entende que há uma "tentativa de eliminar a sua candidatura", porque criticou, nomeadamente, o sistema de estágio dos advogados, que mexe com "muitos interesses" da classe.
O advogado do Porto adiantou que está a "trabalhar um recurso" dirigido ao Conselho Geral da OA, mas que se impedirem a sua candidatura tenciona convocar uma conferência de imprensa para expor o caso e anunciar uma providência cautelar a pedir a suspensão das eleições.
Nas eleições de 30 de Novembro podem votar cerca de 25 mil advogados inscritos na OA.
In Observatório do Algarve

O advogado José António Barreiros vai candidatar-se ao Conselho Superior da Ordem dos Advogados, numa lista única sem candidato a bastonário.
“Candidato-me para que o Conselho Superior não seja uma decorrência eleitoral da lista para bastonário”, confirmou ao CM o advogado. O Conselho é o órgão jurisdicional supremo da OA, com competência para julgar advogados, como aconteceu com Júdice.

In Correio da Manhã

Um grupo de recém-formados em Direito contesta a decisão do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados (OA) por não lhes ter permitido frequentar os cursos de estágio iniciados em Março. Os candidatos alegam que, apesar da sua inscrição ter sido feita fora do prazo, pagaram os 700 euros devidos, com a garantia de que seriam admitidos para os cursos iniciados no passado mês.

O prazo de inscrição para os cursos de estágio de Março na OA terminou no dia 22 de Janeiro. Alguns finalistas em Direito, que aguardavam o resultado de exames para obter o respectivo certificado do curso, procederam a uma pré-inscrição, dentro daquele prazo. Para tanto, alegam ter pago a quantia de 700 euros e apresentado uma declaração na qual se comprometiam a entregar o certificado de habilitações até 23 de Fevereiro, para que pudessem ser admitidos a estágio em Março.

Os recém-licenciados revelaram, ao JN, que entregaram no Conselho Distrital do Porto da OA os referidos documentos dentro do prazo que lhes foi dado. "Receberam o nosso dinheiro, passaram-nos um recibo intitulando-nos de advogados-estagiários mas, depois, deram os dito por não dito e recusaram a nossa entrada nos cursos que começaram em Março", disseram ao JN. Os jovens alegam que, agora, terão de aguardar até Outubro para ingressar no estágio, facto que os prejudica profissionalmente.

Augusto Lopes Cardoso, presidente do Centro de Estágios do Porto da OA, explicou ao JN que as candidaturas foram aceites provisoriamente, conforme está estabelecido legalmente. "Há dois graus de fiscalização na aceitação das inscrições os centros regionais aceitam as inscrições provisoriamente e, depois, o Conselho Geral, em Lisboa, decide definitivamente. Estes candidatos não foram aceites pelo crivo de Lisboa, por terem feito a inscrição fora de prazo", alegou.

In JN

O Ministério da Justiça (MJ) paga serviços de apoio judiciário a advogados oficiosos sem confirmar se foram prestados. A acusação é do Tribunal de Contas (TC). Esta entidade fiscalizadora dos dinheiros públicos estranha que em 2005 as defesas oficiosas tenham diminuído 14%, e os honorários tenham aumentado 41%, correspondente a 20 milhões de euros a mais. Os números são claros. Os serviços prestados em 2005 pelos advogados oficiosos baixaram 14,4%, relativamente a 2004, representando menos 22 311 nomeações em todo o País. Mas o montante de honorários pago pelo Estado aumentou 41% de um ano para o outro. Assim, o custo com as defesas oficiosas passou de cerca de 26 milhões para 45 milhões de euros. Estes números foram confirmados pelo bastonário da Ordem dos Advogados (OA), reconhecendo que quase não houve oscilações entre os anos 2003 e 2004, em que os custos rondaram os 25 milhões de euros, mantendo-se a média de 116 mil nomeações naqueles dois anos. Segundo Rogério Alves, a discrepância relativamente a 2005 deveu-se à acumulação de honorários em atraso, de vários anos, que começaram agora a ser liquidados pelo Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (IGJPJ).

O Tribunal de Contas regista o aumento, e lembra que em 2005 o ministério retirou aos secretários judiciais o pagamento das defesas oficiosas, feito pessoalmente nos tribunais. Essas funções foram transferidas para o IGFPJ - através de requerimento que o advogado dirige a esse organismo para solicitar o pagamento.

Segundo o TC, alguns advogados incluem no requerimento a assinatura da pessoa defendida, assim como algumas observações sobre o processo judicial que assumiu. Porém, a maior parte apenas solicita honorários, juntando cópia do ofício relativo à sua nomeação pela Ordem dos Advogados.

"Ora, a simples declaração de que foi prestado um serviço, sem a sua suficiente caracterização que permita verificar que, efectivamente, foi prestado, não serve para comprovar a existência de um crédito", afirma o TC, alertando: "O IGFPJ não definiu quaisquer mecanismos para controlar a efectiva prestação dos serviços que pagou."

Este aumento de custos, versus diminuição de serviços, segundo o TC, verifica-se também ao nível da consulta jurídica prestada pelos advogados oficiosos. Diz o TC que "embora o número de consultas tenha diminuído, cerca de 13% entre 2004 e 2005, os encargos com os apoios logísticos aumentaram, passando o custo médio da consulta de 25 para 35 euros. Em 2004 registaram 6853 consultas que custaram ao Estado 19 mil euros. Em 2005 foram 5206, e o custo foi de 21 mil euros. Em suma, o TC registou que entre 2003 e 2005 o Estado gastou com o apoio judiciário e consulta jurídica cerca 40 milhões de euros por ano, incluindo toda a logística, e pediu ao MJ e à OA explicações.

Rogério Alves refuta que alguém possa pensar que os advogados recebam sem trabalhar. "O contrário, no entanto, é verdade", garantiu.O IGFPJ, instado pelo DN, esclareceu que os 45 milhões de euros gastos em 2005 se devem ao pagamento de dívidas anteriores. Informou também que, desde o Verão de 2006, tem em funcionamento uma nova aplicação informática em que as notas de honorários são processadas em cada tribunal, sendo o pagamento feito pelo IGFPJ. "Este novo procedimento acelera o processamento e pagamento, reforça o grau de controlo ", disse.

In DN

António Marinho Pinto, o segundo candidato mais votado nas últimas eleições para a Ordem dos Advogados (OA), anunciou hoje que se vai recandidatar a bastonário, porque «nada se alterou» nestes últimos três anos .
Em declarações à Lusa, António Marinho, 56 anos, referiu que o seu programa eleitoral às últimas eleições se mantém «actual», considerando que desde então nada mudou e que é necessário combater a desjudicialização da Justiça e a massificação da advocacia, que «degrada» a profissão e o sistema judicial.
Quanto à massificação da profissão, António Marinho defende que não é admissível que continuem a entrar anualmente na Ordem mais de dois mil advogados, quando a classe já superou a barreira dos 25 mil causídicos.
«Até para ser taxista, não o é quem quer», observou o candidato, que, durante a campanha, promete dizer bem alto aos jovens para que «fujam do curso de Direito», porque o destino mais provável é o «desemprego».
Segundo António Marinho, os cursos de Direito transformaram-se nos últimos anos num «bom negócio» não só para as faculdades e universidades privadas, mas também para a Ordem dos Advogados, mas, em contrapartida, é «mau» para a qualidade da advocacia e da Justiça.
«Tem-se degradado a função social da advocacia», lastima António Martinho, que também é bastante crítico em relação à desjudicialização da Justiça, em que «cada vez mais os litígios são resolvidos fora dos tribunais».
«A Justiça tem de ser feita nos tribunais por juízes e advogados independentes e não nas repartições públicas do estado por funcionários dependentes da Administração Central», enfatizou.
Em sua opinião, é «preciso criar mais tribunais e ter mais magistrados» para responder aos desafios da sociedade e às exigências do Estado de Direito, já que alguns meios alternativos de resolução de litígios como os Julgados de Paz têm-se revelado «uma fraude».
António Marinho entende que a desjudicialização tem contribuído para que Justiça «seja cada vez mais para os ricos», pois só as «grandes dívidas vão a tribunal».
Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra e exercendo advocacia há 25 anos, António Marinho, que dividiu esta paixão com o jornalismo, é também professor de Direito da Comunicação naquela Universidade.
Tirou o curso de Direito como estudante-trabalhador, foi presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OA e concorreu a bastonário nas últimas eleições (em que foi o segundo mais votado) juntamente com Rogério Alves (o actual bastonário) e João Correia.
Após o anúncio das candidaturas de Pereira da Rosa, Garcia Pereira e de Menezes Leitão às próximas eleições em Novembro e da possível entrada na corrida de nomes como Daniel Proença de Carvalho, José Pedro Aguiar Branco e Magalhães e Silva, António Marinho acha «bom» que a «troca de ideias» se alargue o mais possível.

In SOL

Uma proposta de alteração do regime de férias judiciais será entregue durante o mês de Março pela Ordem dos Advogados (OA). No entanto, algumas das medidas introduzidas pelo Governo, revelou hoje o bastonário da OA
Rogério Alves explicou aos jornalistas, em conferência de imprensa, que a proposta da OA não pretende alterar a data dos períodos de férias e que, pelo contrário, pretende aproveitar aquilo que o Governo já fez, continuando a «considerar os períodos de 16 a 31 de Julho e de 1 a 15 de Setembro como período que agora não são de férias judiciais».
Nesse sentido, o bastonário da Ordem quer «consagrar para esses dois períodos, que eram férias judiciais e que deixaram de ser, a suspensão dos prazos nos processos».
Para Rogério Alves isso irá «permitir que continuem a ser feitas diligências no respeito pelos calendários de férias dos magistrados, dos procuradores, funcionários e disponibilidades dos advogados das partes e das testemunhas, mas que não haja sobre os mandatários, sobre as pessoas a pressão de prazos cujo cumprimento em nada contribui para fazer progredir as marchas dos processos e que degrada potencialmente a qualidade do trabalho efectuado», defendeu.
Para Rogério Alves, a sua proposta irá também facilitar a vida aos cidadãos terminando com o risco de verem, durante o período de férias, correr contra si determinados prazos e sem conseguirem encontrar um advogado que possa agilizar o processo em tempo útil.

In SOL

O bastonário da Ordem dos Advogados pediu "clareza" na explicação das falhas na instrução do processo de indulto presidencial a um indivíduo sob o qual pendiam mandados de captura, lamentando a justificação dada pelo Ministério da Justiça.

Rogério Alves disse à agência Lusa que a justificação dada segunda-feira pelo Ministério da Justiça não explica "em concreto o que aconteceu" no processo de indulto de Américo Pereira Mendes, amnistiado no Natal pelo Presidente da República de uma pena de seis meses apesar de já ter sido condenado anteriormente a quatro anos de prisão e de ter vários mandados de captura, nacionais e internacionais, por ter fugido para o estrangeiro.

"Houve uma falha na instrução do processo, que deve conter toda a informação relativa à situação da pessoa que é candidata ao indulto, para que se conheçam as penalizações já sofridas para além da que é alvo do requerimento" e outras situações relevantes, disse. Frisando que, neste caso, há informação que não constou do processo, Rogério Alves lamentou que o Ministério da Justiça, quando se esperava que explicasse esse facto - "se foi erro, lapso, omissão, esquecimento" -, tenha recorrido a uma forma "genérica, que não deixa compreender o erro". Na nota emitida segunda-feira, o Ministério da Justiça afirmava que houve elementos que não foram tomados em consideração por não serem de "leitura evidente".

"A explicação do Ministério, ela sim, não é de leitura evidente ao adoptar um enunciado que não explica em concreto o sucedido", afirmou o bastonário. Para Rogério Alves, é fundamental, "a bem do esclarecimento" da opinião pública, que o Ministério da Justiça seja "claro" e não adopte "formas indecifráveis", pondo termo a uma situação que "não deve ser dramatizada".

"Na relação entre a Administração Pública e os cidadãos devem prevalecer hábitos de clareza e simplicidade", afirmou, acrescentando que, certamente, esta situação em concreto "deve ser muito fácil de explicar". O tipo de resposta adoptado apenas "agrava incertezas que não se justificam" e alimenta um ambiente de "estranheza em relação à Justiça", considerou.

O indulto suscitou várias críticas e a aprovação pela Assembleia da República de uma audição parlamentar, a 6 de Março, do ministro da Justiça, Alberto Costa, pedida pelo CDS-PP para esclarecer o indulto concedido.

In RTP