Os Oficiais de Justiça estão revoltados com os resultados do Programa Intercalar de Reorganização Judiciária (Portaria 949/2007), cuja extinção de juízos e varas colocou funcionários de topo de carreira, escrivães de Direito, a receber e carimbar a entrada de correio, no Palácio da Justiça, em Lisboa, disse ao CM o presidente do Sindicato de Oficiais de Justiça (SOJ), Carlos Almeida.
“É a desmotivação total”, defende o sindicalista, lembrando que “com os novos códigos Penal e de Processo Penal, os tribunais precisam de pessoas qualificadas”. Critica ainda o “contra-senso” da abertura de um “concurso para vaga em escrivães de Direito”, que diz ser “contrário ao Estatuto” dos Oficiais de Justiça (Decreto-Lei n.º 343/99).

Fonte do Ministério da Justiça disse ao CM que o processo de reorganização judiciária “decorre há anos, com contributos de todos os operadores” e que o concurso responde a uma exigência do Sindicato dos Funcionários Judiciais, “o de maior representatividade” no sector.

In Correio da Manhã

O Ministério da Justiça vai abrir um concurso para recrutar, na administração pública, novos oficiais de justiça para os tribunais, disse hoje à Agência Lusa o secretário de Estado Adjunto e da Justiça.
José Conde Rodrigues, que falava no Fundão à margem da sessão de abertura do 5º congresso nacional do Sindicato dos Funcionários Judiciais, que hoje começou naquela cidade, adiantou que a Portaria que define os termos do concurso, foi esta semana para publicação em Diário da República.
Segundo o governante, "será feito um recrutamento interno na administração pública para novos oficiais de justiça", cujo número de vagas não soube precisar.
Conde Rodrigues Justificou a abertura do concurso com a necessidade de preencher as vagas que ficaram em aberto com a aposentação de funcionários e com a transferência de oficiais de justiça para outros serviços do Estado.
O anúncio do secretário de Estado agradou ao presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, na medida em que neste momento existe "um défice de cerca de mil funcionários" judiciais, disse.
Fernando Jorge considerou ainda a medida positiva, uma vez que se mantém o congelamento de admissões na função pública.
A alternativa, referiu "é tentar internamente, ir buscar funcionários que estejam descontentes noutros organismos ou no quadro de mobilidade e que queiram vir" para o Ministério da Justiça.
O dirigente sindical acrescentou que muitos oficiais de justiça abandonaram os tribunais quando o Ministério das Finanças "abriu um concurso para a direcção-geral de Contribuições e Impostos, levando 150 oficiais de justiça e a Polícia Judiciária, há dois anos, levou 220".
Fernando Jorge aponta a falta de funcionários como sendo uma das situações que também contribui para a morosidade da justiça, salientando que neste momento existem cerca de oito mil funcionários, quando seriam necessários nove mil.
O congresso nacional do Sindicato dos Funcionários Judiciais, que decorre até sábado no pavilhão multiusos do Fundão, conta com a presença de cerca de 300 participantes.

In RTP

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) calculou hoje que a adesão destes profissionais à greve geral se situa entre os 70 e 80%, levando ao encerramento de grande parte dos mais de 400 tribunais portugueses.
Segundo disse à agência Lusa o presidente do SFJ, Fernando Jorge, a greve geral motivou o encerramento total de todos os Tribunais em Faro (Judicial, Trabalho, Cível e de Família e Menores), do Tribunal de Trabalho de Portimão, dos Tribunais de Tavira, Silves, Moura, Barcelos, Viseu e Aveiro e dos Tribunais de Trabalho de Sintra e de Braga.
Nos Açores - acrescentou Fernando Jorge - a greve geral ditou o encerramento total dos Tribunais de Ponta Delgada e Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, e de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória, na ilha Terceira.
A menor adesão registou-se no Tribunal de Vila Franca do Campo, em São Miguel, em que dos seis elementos foram trabalhar quatro.
Com adesão superior a 90%, o SFJ regista os Tribunais de Olhão, Santiago do Cacém e Albufeira.
Em Loures, a adesão, segundos dados do SFJ, situa-se também nos cerca de 90%, depois de apenas 15 dos 160 trabalhadores não terem aderido à greve.
Fernando Jorge salientou a elevada adesão à greve, apesar de na véspera a Direcção-Geral da Administração da Justiça ter enviado uma circular para todos os tribunais a destacar os escrivães de direito e os técnicos de justiça superiores para serviços mínimos.
O presidente do SFJ considera tal procedimento «desproporcional» para uma greve de 24 horas, pois, numa lógica dessas, também deveria haver serviços mínimos nos tribunais aos domingos.
Em sua opinião, a elevada adesão à greve por parte dos funcionários judiciais revela «o grande descontentamento» existente não só relativamente à política do Governo para com a Função Pública, mas também em relação ao sector da Justiça, onde, por exemplo, os funcionários judiciais aguardam há mais de 10 anos pelo estatutos da classe.
A extinção dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, a falta de formação profissional, o sistema de carreiras e os vínculos laborais são outros factores de descontentamento, segundo Fernando Jorge.
A agência Lusa tentou obter junto do Ministério da Justiça dados sobre os efeitos da greve geral nos tribunais, mas tal não foi possível.

In Diário Digital

Greve: Adesão na Justiça foi de 21,61%, diz Ministério

O Governo anunciou que dos 26.151 trabalhadores do sector da Justiça 5.652 (21,61%) aderiram à greve geral de hoje, encerrando 47 dos 431 tribunais e 80 dos 527 serviços de registo e notariado.
Estes dados avançados à agência Lusa reportam-se às 18:00 e abrangem 1.013 serviços desconcentrados ou periféricos da área da Justiça, dos quais encerraram 127, o que representa 12,54%.
Segundo o Ministério da Justiça (MJ), dos 6.200 trabalhadores da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) fizeram greve 257, enquanto dos 2.567 funcionários da Directoria Nacional da Polícia Judiciária (PJ) aderiram à paralisação 44.
No universo do pessoal dos 431 tribunais, dos 9.041 trabalhadores, fizeram greve 4.010, o que motivou o fecho de 47 tribunais.
Dos 1.282 trabalhadores da Direcção-Geral de Reinserção Social, registou-se a adesão de 183 pessoas, enquanto nos Registos e Notariado, dos 5.783 trabalhadores, 1.004 fizeram greve.
No Instituto de Medicina Legal, dos 264 trabalhadores, 34 fizeram greve, enquanto nos Serviços Sociais do MJ 10 dos 75 trabalhadores paralisaram.
Entretanto, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) calculou hoje que a adesão destes profissionais à greve geral se situa entre os 70 e 80%, levando ao encerramento de grande parte dos mais de 400 tribunais portugueses.
Segundo disse à agência Lusa o presidente do SFJ, Fernando Jorge, a greve geral motivou o encerramento total de todos os Tribunais em Faro (Judicial, Trabalho, Cível e de Família e Menores), do Tribunal de Trabalho de Portimão, dos Tribunais de Tavira, Silves, Moura, Barcelos, Viseu e Aveiro e dos Tribunais de Trabalho de Sintra e de Braga.
Nos Açores - acrescentou Fernando Jorge - a greve geral ditou o encerramento total dos Tribunais de Ponta Delgada e Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, e de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória, na ilha Terceira.
A menor adesão registou-se no Tribunal de Vila Franca do Campo, em São Miguel, em que dos seis elementos foram trabalhar quatro.
Com adesão superior a 90%, o SFJ regista os Tribunais de Olhão, Santiago do Cacém e Albufeira.
Em Loures, a adesão, segundos dados do SFJ, situa-se também nos cerca de 90%, depois de apenas 15 dos 160 trabalhadores não terem aderido à greve.
Segundo o presidente do SFJ, a elevada adesão à greve por parte dos funcionários judiciais revela «o grande descontentamento» existente não só relativamente à política do Governo para com a Função Pública, mas também em relação ao sector da Justiça, onde, por exemplo, os funcionários judiciais aguardam há mais de 10 anos pelo estatutos da classe.
A extinção dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, a falta de formação profissional, o sistema de carreiras e os vínculos laborais são outros factores de descontentamento, segundo Fernando Jorge.
Por sua vez, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) calculou em cerca de 80% a adesão à greve por parte desses profissionais.
«Estes números mostram de forma clara que os oficiais de Justiça protestam contra a política que vem sendo implementada na Justiça», realça em comunicado o SOJ, que reclama «negociações sérias, reconhecimento da especificidade e a dignificação da profissão e melhores condições de trabalho».

Em defesa de direitos fundamentais e pela prestação de um serviço de mais qualidade

Os Oficiais de Justiça têm sido alvo de um ataque inaceitável e a todos os títulos passível de censura por parte do governo, salientando-se pela negativa a acção do Ministério da Justiça, que tem vindo sistematicamente a colocar em crise as condições de trabalho, lesando dessa forma pessoas e condicionando os serviços, numa aparente tentativa de denegrir a imagem, a dignidade e o profissionalismo dos Oficiais de Justiça. O protesto e a denúncia pública não podem deixar de ser feitos quando em causa está a qualidade do serviço prestado ao cidadão e consequentemente colocada em crise a imagem da Justiça e do Estado de Direito, de quem de forma abnegada, os Oficiais de Justiça têm estado ao serviço.

O primeiro contacto do cidadão com os Tribunais é perante um Oficial de Justiça. O seu natural descontentamento é direccionado para quem assume o rosto por essa causa e é também por isto que não podemos continuar a pactuar com a postura de quem faz apologia do: “ quero, posso e mando”, implementando medidas que condicionam claramente a qualidade do serviço prestado, a imagem e outros direitos fundamentais dos Oficiais de Justiça.

O forte ataque de que têm sido alvo os Oficiais de Justiça, não versa no entanto só estes valores essenciais para a formação e o desenvolvimento dos funcionários, enquanto trabalhadores e pessoas humanas, mas também atacar direitos fundamentais descritos no Estatuto dos Funcionários Judiciais e na Constituição da República Portuguesa.

Neste contexto: ataque aos direitos estatutários e constitucionais dos Oficiais de Justiça, recuo nos níveis qualitativos e quantitativos do serviço prestado ao cidadão; piores condições de trabalho e uma postura autista do Governo, levou a que o SOJ apresentasse no dia 07.5.2007 um pré-aviso de greve para o dia 30 de Maio, exigindo negociações sérias que possam conduzir a uma melhoria dos serviços e ao reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos Oficiais de Justiça.

Assim, é importante que os Oficiais de Justiça mostrem de forma clara neste protesto a sua força, a unidade e a vontade férrea de lutar pela dignificação da sua profissão e pela melhoria dos serviços que prestam.

Todos os Oficiais de Justiça sindicalizados ou não, devem aderir à greve porque estão salvaguardados pelo pré-aviso apresentado nos termos legais pelo S.O.J.Aderir à greve é um direito constitucional que deve ser exercido sempre que um Governo é autista e cerceia direitos fundamentais, em nome de uma política que não executa.
PARTICIPA NA GREVE DO DIA 30 DE MAIO DE 2007.

In Sindicato dos Oficiais de Justiça

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Face à Greve marcada pela CGTP para o próximo dia 30 do corrente mês de Maio, o Sindicato dos Funcionários Judiciais decidiu juntar-se aos restantes trabalhadores da Administração Pública e associar-se a este protesto.
As condições de trabalho no sector da justiça continuam a degradar-se, não obstante as várias intervenções de cosmética do Ministério da Justiça, como se constata pelo aberrante conteúdo do «Programa de Medidas Urgentes para a Melhoria da Resposta Judicial».
O SFJ, hoje como no passado, pauta a sua actuação pelo princípio de colaboração institucional, visando a prossecução de uma sistema de justiça onde celeridade e eficácia sejam vectores de aferição na qualidade do serviço prestado aos cidadãos e ao País. Todavia, os sucessivos governos teimam em não aceitar as nossas sugestões, com os resultados que se têm verificado. Veja-se, a título de mero exemplo, o que aconteceu com a tão famosa e propagandeada Reforma da Acção Executiva.
Relativamente aos funcionários judiciais, o actual governo assumiu, numa primeira fase, uma atitude de afronta e descredibilização e, posteriormente, vem mantendo uma postura de imposição das decisões sem respeito pelo princípio da negociação.
Em vez de insistir no desprestígio da Administração Pública e na penalização sistemática dos seus trabalhadores, como foi a retirada de direitos e o congelamento dos vencimentos, o Governo devia enveredar por uma política de valorização do trabalho e de respeito pelo nosso desempenho.
O menosprezo e desconsideração pelos trabalhadores da administração pública não terminou como demonstram as recentes propostas de alteração aos regimes de vínculos, carreiras e remunerações e o sistema de avaliação de desempenho – SIADAP – que só vai favorecer a arbitrariedade e o compadrio.
O Sindicato dos Funcionários Judiciais considera muito importante demonstrar o nosso descontentamento e protesto por esta politica governamental de desconsideração pelos funcionários judiciais.
É preciso que esta greve constitua um sério aviso ao Governo forçando-o a mudar de rumo!
O SFJ esclarece que todos os funcionários judiciais se encontram também abrangidos pelo Aviso Prévio emitido pela F.N.S.F.P., que abrange todos os funcionários públicos.Assim, O Sindicato dos Funcionários Judiciais manifesta a sua inequívoca adesão à Greve marcada para o próximo dia 30 de Maio de 2007, apelando à participação de todos os funcionários Judiciais.
In Sindicato dos Funcionários Judiciais

Cara(o) Concidadã(o).

Os Oficiais de Justiça têm trabalhado ao longo dos últimos anos sem quaisquer condições, dando o seu melhor na expectativa de uma Justiça que não se vislumbra.

Fomos julgados, na “praça pública”, sem direito de defesa. O poder político que nunca nos deu condições para trabalhar com dignidade e de forma a servi-lo condignamente, teve para não revelar a sua própria incompetência, necessidade de lançar um labéu sobre nós.

É este poder político, que agora se prepara para encerrar, no dia 1 de Setembro, Tribunais em Lisboa, Porto, Setúbal e Vila Nova de Gaia.

O encerramento destes Tribunais comprova que a Justiça não é uma prioridade para este Governo.

Os funcionários cada vez são menos e perante essa realidade eliminam-se os serviços. Com essa medida o Governo vai colocar em crise o funcionamento dos Tribunais, mas tal como no passado vai desresponsabilizar-se, imputando a responsabilidade a outros.

Contudo é necessário questionar:

Qual a razão das dificuldades na videoconferência?

Será compreensível a lentidão do sistema informático?

Porque trabalham, muitas das secretarias, sem condições mínimas?

Porque paga o cidadão custas tão elevadas?

Porque diz o Governo que o combate à criminalidade é uma prioridade e encerra Tribunais Criminais?

Porque afirma o Governo a sua preocupação com a protecção dos menores e por outro lado encerra os Tribunais que asseguram esse desiderato?

As respostas são por todos nós conhecidas. Não existe uma política definida, para a Justiça, nem esta é uma aposta do Governo.Assim, o S.O.J. não pode deixar de constatar que a serem levados a cabo os encerramentos, nos moldes propostos, a Justiça será mais lenta.

Que profissionais têm acréscimos de trabalho na ordem dos 50%, 60%, 100% como acontece, respectivamente nos Tribunal de Família e menores do Porto, Varas Cíveis de Lisboa e no Tribunal de Trabalho do Porto?

Estes são os números que não podem deixar de ser considerados, e que mais gritantes se tornam quando a eles acresce a redução dos quadros nas secretarias judiciais.

Mas, o Governo pretende ainda governamentalizar parte do Órgão de Soberania, “Tribunais”. A administrativização deste órgão de soberania é não só inconstitucional, como coloca em causa o próprio Estado de Direito.

Cara(o) concidadã(o)

O Sindicato dos Oficiais de Justiça assume a responsabilidade de o alertar, perante estas medidas, que levarão a uma Justiça previsivelmente mais lenta. Igualmente não podemos deixar de o informar que: o aumento das custas não está a ter uma correspondência directa no serviço prestado, e que os seus actuais direitos podem rapidamente deixar de o ser, se parte do Órgão que os garante, for governamentalizado

In SOJ (Sindicato dos Oficiais de Justiça)

As recentes declarações do Senhor Ministro da Justiça foram, no entendimento do SOJ: umas menos felizes, outras incongruentes, mas todas desenvolvidas no âmbito de uma acção de propaganda.

1) A questão dos Sindicatos

Nesta matéria deveremos referir o seguinte:

a) Entendemos natural que a passagem do Senhor Dr. Alberto Costa por Macau e a natural interiorização de parte da cultura chinesa, possa ter contribuído para que formasse uma opinião menos feliz;

b) Mas, não entendemos que o Senhor Primeiro-Ministro não tenha tomado uma posição clara sobre este caso. O Dr. Alberto Costa é não só um ilustre cidadão como igualmente Ministro da Justiça e deveria ser responsabilizado politicamente pelas declarações que faz.

É bom recordar que dois sindicalistas quando fizeram declarações entendidas como menos próprias, foram de imediato aposentados. Os sindicatos, e este Governo assim também o deveria entender, não são um travão ao desenvolvimento do País, aliás os países mais desenvolvidos têm sindicatos fortes e isso é um factor decisivo para o desenvolvimento social e económico desses países.

Na China os Sindicatos estão sob a alçada e o controle do Governo e isso leva a que os direitos dos trabalhadores, das pessoas, não sejam respeitados.

A posição do Governo no que tange às denominadas férias judiciais (na realidade interrupção de prazos judiciais), demonstra uma incongruência que não pode deixar de ser referida.

Se a redução do factor: “férias Judiciais”, resultou nos números de produtividade propagandeados pelo Governo, não seria aceitável que logo que conhecidos tão bons números se pensasse na sua alteração.

Daqui resulta claro que o Governo parece não acreditar nos números que apresentou nem tem qualquer estudo como no passado defendeu.
3ª Apresentação Pública da Reforma das C. Processuais
O Senhor Ministro da Justiça enviou a diversas entidades, entre elas o SOJ, convites para a Apresentação Publica da Reforma das Custas Processuais, que teria lugar no dia 19 de Março. Dias depois, a 16 de Março, deu sem efeito os convites, referindo que esse acto ficaria adiado para o momento da apresentação da proposta na Assembleia da República.

Este facto simples, mostra de forma clara a pressa de fazer propaganda.

São estes factos e outros que demonstram que não existe um Programa para a Justiça, antes existem acções de propaganda com custos claros para as Pessoas e para o País.É também por isso que temos muitas reservas relativamente ao denominado Mapa Judiciário. Recordamos que o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, referiu que ele seria apresentado em 2008 mas, talvez porque esse seja um ano de cautelas políticas, o Senhor Ministro da Justiça referiu dias depois, que o apresentará ainda este mês de Março.

O SOJ aguarda com expectativa a apresentação da “obra”, mas estamos convencidos que em 2008/2009, a “obra” vai ser “retocada”.

In Sindicato dos Oficiais de Justiça