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Procura dos negócios Estado é questão mais sensível, afirma M.José Morgado

By João Carlos Mendes da Silva
Published on 00:32 at ,
A magistrada Maria José Morgado alertou hoje que a procura dos negócios do Estado e dos mercados de serviços públicos constitui a "questão mais sensível e grave da grande corrupção moderna".
A procuradora-geral adjunta falava durante o colóquio internacional "Combate à Corrupção, Prioridade da Democracia", organizado pelo presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, e que conta com a participação do conhecido juiz espanhol Baltazar Garzón.
Num painel sobre "Corrupção global e a nova justiça penal", Maria José Morgado enfatizou que "a globalização acentuou os riscos da corrupção para níveis epidémicos" e apontou sete características principais da corrupção grave e da criminalidade associada, sendo uma delas a "corrupção e a captura das funções do Estado".
Neste capítulo em que indicou a apetência da corrupção pelos serviços e negócios do Estado, a magistrada notou que "em Portugal, estas práticas corruptivas giram insistentemente em torno do mercado de obras públicas, da gestão urbanística, da atribuição de subsídios públicos, das adjudicações e empreitadas de obras públicas, entre outras actividades".
"Elas têm um efeito bumerangue: têm origem nas más práticas e na debilidade das instituições e provocam ainda pior governo, maior debilidade e maior pobreza", observou.
"Corrupção e Crime Organizado Transnacional", "Corrupção e Branqueamento de Capitais", "Corrupção e Uso das Estruturas de Negócios Lícitos", "Corrupção/ Sofisticação e Uso das Tecnologias de Informação", "Corrupção e Dimensão Social dos Crimes" e "Carácter Velado, Indirecto, Opacidade Máximas das Condutas a Investigar" foram outras das características da corrupção apontadas pela magistrada.
Relativamente ao branqueamento de capitais, que constitui uma "peça vital da sobrevivência do crime organizado e da própria corrupção", Maria José Morgado advertiu que "sem seguimento, detecção e confisco das vantagens das práticas corruptivas não há prevenção ou repressão eficaz".
"Esta é a lição deixada por Giovanni Falcone: é necessário fazer pontaria ao núcleo económico das organizações criminosas, fazendo com que as suas actividades deixem de ser rentáveis".
No domínio do crime organizado, mencionou que os grupos organizados usam a corrupção para "alcançar a impunidade", já que "a corrupção faz com que as práticas criminosas permaneçam intactas, fora do alcance da repressão".
A magistrada alertou ainda para o fenómeno da "empresarialização da corrupção", pois esta não se desenvolve apenas num submundo "subterrâneo", mas engendra "negócios aparentemente legais".
"Estas novas características da corrupção, do crime económico, do branqueamento de capitais, marcadas pela organização, mobilidade e invisibilidade, estão no centro de novos dilemas de política criminal", sublinhou, propondo sete "medidas urgentes" nesse campo.
Uma delas aponta para a criação de "unidades anti- mafia", a par da independência, especialização e meios técnicos ao dispor dos magistrados e polícias encarregados da prevenção e repressão deste tipo de crime.
Métodos especiais de recolha de prova (nomeadamente a protecção dos denunciantes) adequadas e proporcionais às ameaças existentes e a abolição da distinção entre corrupção para acto lícito e corrupção para acto ilícito foram outras propostas da magistrada.
Abolição do segredo bancário como mecanismo importante de prevenção da evasão fiscal e da corrupção, bem como medidas de efectivo controlo do património das personalidades expostas politicamente, foram outras sugestões da directora do Departamento de Investigação Penal (DIAP) de Lisboa e coordenadora da investigação a todos os processos do caso Apito Dourado/corrupção no futebol português.
Outra das soluções seria a "organização de uma espécie de rede judiciária nacional contra a corrupção", providenciando uma ligação operacional permanente entre o Ministério Público e a PJ.
Sem deslumbramentos, a magistrada notou que na luta contra a corrupção a questão não é "o desaparecimento impossível da corrupção, mas o controlo, a diminuição das oportunidades".
Antes e no início da sua intervenção, citou Terry Davis, secretário-geral do Conselho da Europa, quando no plenário do GRECO (Dezembro 2006) disse que a "corrupção está para a democracia como uma gripe está para o corpo humano.
"Corremos todos esse risco e não há protecção a 100 por cento. As suas consequências variam desde as disfunções temporárias, até mesmo aos casos fatais", disse, citando ainda Terry davis.
In RTP

Acesso das mulheres ao poder começa a ser visível na magistratura judicial

By João Carlos Mendes da Silva
Published on 02:20 at , , ,
Maria José Morgado, Cândida Almeida, Francisca Van Dunen, Hortênsia Calçada, Laura Leonardo, Maria dos Prazeres Beleza. Seis mulheres no topo da carreira das respectivas magistraturas: as quatro primeiras como magistradas do MP, as duas últimas como juízas no Supremo Tribunal. Uma presença feminina cuja visibilidade na hierarquia começa a fazer jus à maioria de mulheres nos "postos" inferiores e nas faculdades de Direito. Nomeada para dirigir o departamento de investigação e acção penal (DIAP) de Lisboa, Maria José Morgado junta-se, no topo da magistratura do MP, a Hortênsia Calçada, que chefia o DIAP do Porto, Francisca Van Dunen, que saiu da coordenação do DIAP para ocupar o lugar de procuradora distrital de Lisboa, e a Cândida Almeida, que "manda" no DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal) - a estrutura do MP vocacionada para a investigação dos crimes mais complexos. Já Laura Leonardo é, aos 70 anos, a primeira juíza do Supremo Tribunal. A sua solidão feminina no meio de mais de 60 juízes-conselheiros homens deverá no entanto ser sanada em breve, com a entrada de Maria dos Prazeres Beleza, ainda que esta não tenha feito uma carreira na magistratura.Porta aberta com o 25 de AbrilMas Laura Leonardo garante ao DN não se sentir "isolada, nem discriminada". "Há uma óptima relação", diz, recordando os primeiros anos na magistratura no pós-25 de Abril: "Fiz julgamentos bem complicados no Alentejo por causa da Reforma Agrária e nunca fui alvo de críticas ou reparos por ser mulher, pelo contrário." E despede a ideia das quotas na judicatura: "Não gostava de entrar por uma quota, mas sempre pelo mérito", declara.
Num país em que as mulheres foram legalmente impedidas de aceder à magistratura judicial até ao 25 de Abril, é talvez normal que a ascensão de uma juíza ao Supremo levasse 33 anos. Mas o contraste da solidão de Leonardo com a cascata de mulheres em estruturas de topo do MP (que antes do 25 de Abril era una com a judicatura, tendo sido então separada) tem outras explicações. "Na magistratura judicial é mais difícil encontrar algum protagonismo exterior, porque não é hierarquizada. No MP, as mulheres que lideram departamentos acabam por ter protagonismo porque são elas que aparecem a dar a cara", diz Francisca Van Dunen. Cândida Almeida garante que as "mulheres estão na magistratura com gosto e fazem bem o seu trabalho". Ambas acreditam que, dada a grande quantidade de mulheres nas faculdades de Direito e no Centro de Estudos Judiciários, daqui a alguns anos ambas as magistraturas sejam completamnte preenchidas por mulheres e , porque não, uma procuradora-geral.
O sociólogo João Paulo Dias, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, reforça a distinção entre as duas magistraturas no que à ascensão das mulheres respeita. "O MP, que era uma carreira 'vestibular' em relação à de juiz, foi toda renovada após a cisão, permitindo uma maior entrada de mulheres e a ascensão ao topo em idades mais jovens. Na judicatura isso levará mais tempo, porque é controlada pelas camadas cimeiras, compostas sobretudo por homens e muito conservadoras." Um conservadorismo e até um machismo, frisa o sociólogo, que é visível em alguns acordãos do Supremo que ficaramcélebres, como aquele, dos anos 90, no qual se lia que duas estrangeiras violadas no Alentejo se tinham aventurado "na coutada do macho latino". "Os tribunais de primeira instância são muito mais arejados em termos de igualdade de género e dos valores do corpo e da vida", conclui João Paulo Dias, que anota também a falta de mulheres nas direcções das grandes sociedades de advogados.
Uma visão diversa da da advogada Paula Teixeira da Cruz, que enquanto membro do Conselho Superior de Magistratura foi relatora da candidatura de Laura Leonardo. "Não faz sentido partir para um discurso de género", assegura.
"Não há uma maioria de mulheres a ascender ao topo, mas a maioria dos homens também não chegam lá." A desproporção actual na hierarquia das magistraturas, menos óbvia no MP, deve-se, para a jurista, ao "factor histórico" ("não houve ainda tempo para compensar a ausência de mulheres antes do 25 de Abril"), embora não despreze em absoluto a "questão cultural". Há muito mérito que ainda não é visível, concede Teixeira da Cruz, que no entanto certifica nunca ter sentido pessoalmente o género como "factor de exclusão". "Há vários motivos para não vermos muitas mulheres em lugares cimeiros na magistratura, como noutros sectores. Um deles é a idade: há uma carga de deveres que ainda são e, sobretudo, foram, assacados ao género feminino, que as impedem de ascender. Razão pela qual é tão raro ver-mo-las em lugares que implicam ter 50 anos ou mais."

Maria José Morgado evoca luta antimáfia

By João Carlos Mendes da Silva
Published on 23:55 at ,
Maria José Morgado lembrou ontem o combate da justiça italiana contra a máfia para provar que a “criminalidade grave não é invencível”.
Apesar de o juiz que acabou com a Cosa Nostra siciliana – Giovanni Falconne – ter sido assassinado, a procuradora lembrou a metodologia a que o magistrado italiano recorreu para eliminar a máfia. “Apontou ao núcleo económico das organizações de forma a que as suas actividades deixassem de ser rentáveis. É isso que deve ser feito em Portugal”, disse Maria José Morgado ao CM depois de participar, em Constância, no Congresso de Cidadania, que contou também com a participação de Laborinho Lúcio, ex-ministro da Justiça, Marques Vidal, ex-director nacional da PJ, e do constitucionalista Gomes Canotilho.
Morgado defendeu ainda que em Portugal os magistrados têm de trabalhar mais do “que das nove às cinco” e sublinhou que a luta contra as redes de corrupção só se tornará mais eficaz através da investigação ao branqueamento de capitais.
E para haver uma “repressão eficaz com efeitos dissuasores” dos criminosos, a procuradora-geral adjunta falou em legislação que inclua regras de controlo da riqueza pessoal e mais facilidade no acesso aos documentos da Administração Pública.
DISCURSO DIRECTO
"A corrupção está para a democracia como a gripe está para o seu humano. Corremos todos esse risco e não há protecção a 100 por cento."
"As práticas corruptivas têm efeito boomerang: aumentam os níveis de pobreza, afastam o investimento e diminuem a competetividade." Maria José Morgado