A Polícia Judiciária anunciou hoje a detenção em Famalicão de um homem que tinha pendente há 12 anos um mandado de captura para concluir uma pena de nove anos de cadeia.
De acordo com um comunicado policial, o homem, de 59 anos, nunca se apresentou às autoridades para cumprir a pena remanescente de dois anos e cinco meses de cadeia, determinada pelas autoridades depois de se constatar que violara as obrigações impostas para beneficiar de liberdade condicional.
Após a sua detenção, foi entregue no Estabelecimento Prisional de Braga.
A pena de prisão que vai agora concluir reporta-se à prática de crimes contra o património e burla, tendo sido palicada pelo Tribunal de Sintra.
Lusa / SOL

Ao fim de 36 anos as pistolas de el-rei D. Pedro IV foram recuperadas. Roubadas do Museu Militar de Lisboa, em 1973, andaram pela Alemanha e por Inglaterra. No início deste mês, depois de terem sido vendidas a um coleccionador nacional, foram recuperadas pela Polícia Judiciária (PJ) no Palácio do Correio Velho, onde iriam ser leiloadas por um montante que poderia atingir os 100 mil euros.

Concebidas pelo mestre armeiro do Arsenal Real de Lisboa, Thomás Jozé de Freitas, as armas (exemplares únicos que se carregam após se desenroscarem os canos, e que possuem embutidos em ouro e prata) acabaram por ser roubadas, juntamente com um conjunto de peças de menor valor, por um gatuno que, à época, teve direito a páginas nos jornais mas que, longe de ser um Arséne Lupin, se haveria de revelar como um “ladrilho”, pois que furtava sem atender sequer ao valor aproximado dos bens. Ainda assim, ficou célebre pelo método, simples mas eficaz, que escolheu para praticar o crime: escondeu-se dentro do museu, atrás de um relógio de grandes dimensões, e quando se achou sozinho, pilhou o que estava mais à mão.Em 1977, este homem, que vivia do que conseguia furtar e que não tinha paradeiro certo, pernoitando em pensões baratas de Lisboa, foi identificado e detido pela PJ. Presente a tribunal, acabou por dormir nos cinco anos seguintes nos calabouços de uma penitenciária. Disse então que vendera as pistolas, tal como as outras peças desaparecidas do Museu Militar, a um coleccionador alemão.

As pistolas de D. Pedro IV acabariam, em 1991, por viajar para Londres. É que o alemão que as comprara ao gatuno lisboeta faleceu e, tendo-as deixado de herança a um filho, já não pode evitar que este, precisando de dinheiro, as vendesse. Por essa altura já o estado português tentara junto das autoridades alemãs recuperar o espólio sem que, no entanto, os tribunais o atendessem. É que, na altura, consideraram que a transacção fora legal.

Foi assim que as afamadas pistolas, fabricadas em 1817, chegaram à não menos badalada leiloeira londrina Christie’s. Em data que não foi possível apurar foram resgatadas por um coleccionador português e trazidas para o país. As pistolas foram postas em leilão, juntamente com muitas outras peças, e ficou a saber-se que estes conjuntos eram provenientes de três proprietários diferentes ­– Colecção Miguel Quina, Colecção António Capucho e Colecção Marquês Fontes Pereira de Mello. Hoje, contactado pelo PÚBLICO, Luís Castelo Lopes, do Palácio do Correio Velho, escudou-se no segredo profissional e de justiça para não revelar qual o proprietário.A PJ, que mantém uma relação estreita com todos os antiquários e leiloeiras, confirma que a que se preparava para vender as pistolas no passado dia 8, colaborou sem problemas para ajudar a resolver um dos mais intrincados casos de roubo de obras de arte em Portugal.

O ministro da Justiça desvalorizou ontem os apelos feitos na terça-feira pelo procurador-geral da República (PGR) no sentido de o Ministério Público (MP) poder ter competências de inspecção processual sobre a Polícia Judiciária (PJ) e de os futuros magistrados poderem escolher a carreira, juízes ou MP, não no início do curso, como acordaram PS e PSD no pacto para a Justiça, mas passados pelos menos 10 meses. Quer num quer noutro caso, Alberto Costa, que falava à margem da cerimónia inaugurativa de um curso de coordenadores da PJ, em Loures (Lisboa), lembrou que cabe aos deputados escolher e decidir e deixou claro que os pedidos de Pinto Monteiro careciam de fundamento.

Relativamente à necessidade de o MP inspeccionar a PJ, o PGR alegava que a lei de política criminal lhe dá poderes para emanar directivas para aquela polícia, mas sem lhe garantir a possibilidade de averiguar se foram cumpridas. Por isso, pedia que, no contexto da nova lei orgânica daquela força de segurança, que embora já tenha sido aprovada na generalidade pela Assembleia da República (AR), ainda se mantém em debate na especialidade, ficassem previstas as inspecções sugeridas.

Ontem, Alberto Costa lembrou, por um lado, que tal possibilidade já esteve prevista na lei há sete anos, tendo os deputados, entretanto, decidido acabar com ela. Por outro lado, acrescentou: "Passaram-se sete anos, os inquéritos-crime encontram-se agora divididos por vários órgãos de polícia criminal (OPC), detendo a PJ apenas 1/5 - 20% - dos inquéritos crimes", explicou.

Assim, Alberto Costa considera inusitado levantar-se esta questão no âmbito de uma lei orgânica. "Não faria sentido que se fizessem alterações que não dissessem respeito ao conjunto de instituições que hoje se ocupam do conjunto do inquéritos-crime", referiu. No entanto, admitiu abrir o debate apenas em 2008, "quando estiver no estaleiro legislativo a revisão do estatuto orgânico do MP, disse, frisando: "Ficaremos então a saber, através de um debate participado, se se justifica ou não repor esses poderes".

Magistrados

Segunda questão: PS e PSD, no âmbito do pacto par a justiça, querem que os candidatos ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ) escolham a carreira logo após a admissão: ou juízes, ou magistrados do MP. A norma consta da proposta de lei já aprovada na generalidade na AR e ainda em debate na especialidade. O PGR considera "perigosa" esta norma, passível, inclusive, de pôr em causa o Estado de direito.

Mas Alberto Costa desvalorizou esta preocupação, dizendo que "compete ao legislador, neste caso aos deputados da AR, decidir a legislação". Segundo o ministro, o acordo entre o PS e PSD aposta numa diferenciação dos percursos formativos e numa afirmação das entidades profissionais: de um lado os juízes e do outro lado o MP.

O Conselho Superior do MP, presidido pelo PGR, reúne hoje, devendo debruçar-se sobre as desvalorizações do ministro. Na terça-feira, recorde-se, Pinto Monteiro lançou aqueles apelos na AR, dizendo aos deputados que o fazia, pela primeira vez, com "cara feia".

In Diário de Notícias

Fraude e evasão fiscal lideram a lista de ilegalidades financeiras. Num relatório da Unidade de Informação Financeira, a Judiciária regista um crime a cada 24 horas.
Filipa Ambrósio de Sousa
A Polícia Judiciária suspeita que ocorra em média um novo crime económico em cada 24 horas, revela o Diário Económico (DE) na edição de hoje.
De acordo com o relatório da Unidade de Informação Financeira (UIF) da Judiciária, relativo aos primeiros 181 dias do ano, a que o Diário Económico teve acesso, estão neste momento a ser investigadas 178 actividades duvidosas no que respeita a criminalidade económica, sendo que é no crime de fraude fiscal que recai a maioria das suspeitas.
Ainda segundo o jornal, no que respeita a este tipo de criminalidade são 159 os casos que, neste momento, a Polícia Judiciária tem em mãos - mais 20 do que os registados há dois anos.
"Se tivermos em conta que a Unidade de Informação Financeira foi especialmente destacada para investigar actos suspeitos de crimes tributários de maior complexidade e de valor superior a 500 mil euros, deste o início deste ano a Polícia Judiciária investiga a origem de, pelo menos, 79 milhões de euros", relata o DE.
Para além dos crimes fiscais, de acordo com este relatório da Polícia Judiciária, desde o início do ano que há registo de fundadas suspeitas da prática de outros crimes: burla (8 casos), corrupção (3 casos), actividade bancária irregular ( 3 casos), fraude na obtenção de subsídio ( 1 caso) e dois processos cujo crime económico ainda não foi determinado.
No primeiro semestre de 2007, a PJ recebeu 11.805 denúncias mas decidiu, apenas, abrir uma investigação em 386 casos - pouco mais de 3 por cento do universo de denúncias.

In Diário Económico

Santos Cabral criticou hoje a futura Lei sobre Política Criminal, alegando que a proposta «limita-se a um mero repositório de crimes de catálogo sem qualquer perspectiva global»
Num artigo publicado no novo Espaço Público do site na Internet do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), o juiz conselheiro Santos Cabral adianta que a proposta de diploma, que está em discussão, «omite qualquer pronúncia sobre grandes opções em termos de política criminal a nível nacional, ou seja, sobre criminalidade económica, delinquência, violência urbana e delinquência juvenil».
«Quais as razões de uma multiplicação de crimes a merecerem a inserção no catálogo e a omissão de realidades tão importantes como a violência urbana, a incivilidade e a delinquência juvenil?», questiona Santos Cabral.
O antigo director nacional da PJ, que saiu desta instituição em 2006 por alegadas divergências com o Governo, admite que a proposta de lei tenha por base «um critério voluntarista» para corresponder a «exigências do próprio calendário político».
José António Santos Cabral mostra-se também preocupado com a autonomia do Ministério Público (MP), que, «para além da consagração constitucional, representa um eixo importante na defesa de princípios que caracterizam do Estado de Direito».
«A potencial transformação do procurador-geral da República num instrumento de transmissão das posições do poder executivo em relação ao sistema judiciário, e ao núcleo essencial do exercício da acção penal, pode representar uma quebra daquela autonomia», argumenta no artigo de opinião.
Santos Cabral defende que tal quebra de autonomia «é patente na esfera individual de cada magistrado, quando se postula a adopção de orientações em abstracto, despidas de qualquer consideração pelo caso concreto», e alerta para «uma visão redutora do papel do Ministério Público».
«O Ministro da Justiça dispõe, o procurador-geral da República orienta e o procurador promove. No terminus do processo funciona uma cláusula de segurança com a obrigação de reclamação, ou de recurso, caso a orientação não seja seguida. Esperamos que o passo seguinte não seja o de adequar o recrutamento dos juízes dos Tribunais Superiores por forma a fechar o circuito», critica.
Santos Cabral reconhece, contudo, a «necessidade de o Ministério Público se adequar às novas realidades, ganhando uma dinâmica ou uma flexibilidade e acutilância de actuação que rompa com o peso de estruturas ancilosadas».
Sobre a Lei sobre Política Criminal, que irá definir as prioridades da investigação criminal, Santos Cabral afirma que «uma lei digna desse nome pressupõe um conhecimento preciso daquela realidade criminológica, por forma a orientar recursos limitados» para combate à criminalidade.
O antigo director nacional da PJ lembra que o perfil da criminalidade actualmente em Portugal é radicalmente diferente do que existia há poucos anos.
A justificar esta afirmação, Santos Cabral alude a uma nova realidade socio-económica e aos novos tipos de criminalidade, como o terrorismo, a criminalidade organizada e transfronteiriça, «não esquecendo uma criminalidade larvar que se adivinhava, mas que aparece agora em toda a sua perfídia, como a pedofilia ou os crimes sexuais».
O conselheiro mostra-se ainda crítico relativamente ao novo modelo do Sistema Integrado de Segurança Interna (SISI), considerando que a questão central será saber «como será gerida toda a informação global que, necessariamente, estará disponível e acessível no gabinete do SISI, nomeadamente para o seu secretário-geral, a quem irá competir o controlo/comando da actuação conjunta das forças e serviços de segurança».
«A questão que se coloca é a de saber como se salvaguarda o património de informação conexa com a investigação criminal e relativa a investigações em curso que estão pendentes na Polícia Judiciária», refere, questionando se «tal tipo de informação deverá, ou não, integrar o acervo do novo sistema».
Em caso afirmativo, questiona «como justificar a sua acessibilidade e gestão por um órgão que nem sequer assume uma natureza policial, mas uma natureza política».
«Merece igualmente a maior reserva a apregoada noção de partilha transversal de informação. Esta não pode estar acessível ao mesmo nível para todos os órgãos de polícia criminal (OPC) integrados no SISI, em plena paridade e acessibilidade, pois que o conceito chave é o da disponibilidade da informação de acordo com as necessidades de cada um», afirma.
Segundo Santos Cabral, «face à arquitectada estrutura do SISI, o mínimo a clarificar é a questão da saber se a informação relativa à investigação criminal deverá estar acessível dentro daquele sistema».
«O próprio bom senso aconselharia a uma séria ponderação das consequências que tem tal acessibilidade, até em termos de salvaguarda do próprio poder político, e a necessidade de tal afastamento é tanto mais evidente quanto é certo que, muitas vezes, tal informação toca a grande criminalidade económica, tantas vezes associada ao exercício do poder político e económico», conclui.

In SOL

A Polícia Judiciária tinha marcada uma conferência para as 18h00 de ontem, que acabou por atrasar, após um telefonema mesmo em cima da hora.
Olegário Sousa, inspector-chefe e porta-voz da Polícia Judiciária (PJ), chegou mesmo a distribuir alguns comunicados a jornalistas ingleses, cerca de 5 minutos antes das 18h00. Como vem sendo habitual, o porta-voz distribuía os comunicados em português e inglês poucos minutos antes do início da conferência de imprensa em Portimão, agendada para as 18h00, e confirmada pela Polícia desde as 15h00.
“Ele entregou-nos os comunicados às 17h55, e houve uma grande confusão, como é costume, toda a gente a querer obter em primeira mão os papéis. Eu fiquei com um e até comecei a sublinhá-lo. Dois minutos depois, ele pediu os comunicados todos de volta, e eu dei-lhe o meu, já sublinhado”, disse ao Observatório do Algarve a jornalista Amanda Walker, da Sky News.
De facto, pouco antes das 18h00, à chegada à Portimão, o Observatório do Algarve foi contactado por um assessor do Ministério da Justiça, informando do adiamento da conferência para as 18h30.
Pouco depois, um telefonema de última hora vindo da própria polícia “apanhou” Olegário Sousa de surpresa, e forçou-o a recolher os comunicados já entregues, e a adiar a conferência de imprensa para as 18h30.
Por coincidência – ou talvez não - em Lisboa, tinha início à mesma hora a conferência de imprensa da apresentação da candidatura de António Costa, candidato à Câmara Municipal de Lisboa.
Embora fosse evidente que o atraso da conferência estava relacionado com a conferência de Costa em Lisboa, quando questionado pelos jornalistas sobre o motivo do adiamento, Olegário Sousa disse apenas “desconheço, recebi ordens superiores”.

In Observatório do Algarve

Na sequência da comunicação anterior prestada sobre o desaparecimento de Madeleine McCann, informa-se que se mantém inalterável o esforço desenvolvido por todas as autoridades policiais e civis envolvidas, no sentido de a localizar, bem como para recolher elementos que permitam conhecer as circunstâncias que conduziram ao seu desaparecimento.
Até ao momento, foram alvo de inspecção cerca de cinco centenas de apartamentos situados no complexo turístico onde a menor desapareceu e imediações, para além de buscas nos campos, num perímetro de cerca de quinze quilómetros, incluindo áreas circundantes marítimas e fluviais.
Foram igualmente contactadas centenas de pessoas, nacionais e estrangeiras, tendo sido possível inquirir formalmente mais de uma centena, visando-se com tal tipo de diligência recolher notícias ou elementos que reforcem os cenários possíveis de investigação.
Foram também testadas cerca de trezentas e cinquenta informações recebidas através de diferentes meios, relatando situações suspeitas, de forma a verificar o seu grau de credibilidade.
Com base em dados que apontam para o cometimento de um crime grave, a Polícia Judiciária mantém envolvidos na investigação todos os meios necessários e adequados para o esclarecimento do caso.
Dos vastos elementos já recolhidos pela investigação, e que são muitos, é agora possível afirmar que foram despistadas e abandonadas diferentes hipóteses de investigação, uma vez que lhes foi retirada consistência.
No entanto, permanecem abertas e em franco desenvolvimento outras hipóteses de investigação, que podem conduzir à determinação do móbil da ocorrência, permitindo, dessa forma, uma acrescida concentração e centralização dos esforços das autoridades policias envolvidas nas investigações.
8 de Maio de 2007

In PJ

Três antigas funcionárias da Associação PME Portugal estão a acusar esta organização responsável pela gestão de parte dos fundos comunitários atribuídos por Bruxelas de usarem meios pouco lícitos para obterem a aprovação dos seus projectos. Aquelas ex-funcionárias acusam, nomeadamente, a associação de oferecer imponentes cabazes de Natal a 229 personalidades para que estas aprovem o financiamento de projectos apresentados pela organização. As acusações estão a ser investigadas pela Polícia Judiciária.
“A Associação PME Portugal, nas suas relações com entidades públicas, nomeadamente com aquelas responsáveis pela Formação Profissional e Institutos de Apoio ao Investimento, exerce frequentemente métodos de tráfico de influências”, lê-se num comunicado assinado pelas três funcionárias que agora fazem estas denúncias – Fátima Fernandes, Elisabete Tomé e Deolinda Afonso.

O comunicado faz-se acompanhar por uma listagem com o título ‘Prenda-Lembrança de Natal – 2006’, da qual constam os 229 nomes, os cargos e o nível do cabaz a enviar a pessoas que têm uma palavra a dizer na aprovação de projectos e financiamento dos mesmos.

Desta lista fazem parte nomes como o de Castro Guerra, secretário de Estado da Indústria e da Inovação, ou Basílio Horta, presidente da Agência Portuguesa para o Investimento (API), entre outros. Segundo as ex-funcionárias os cabazes são compostos pelas “mais caras iguarias, desde caviar a champanhe, uísque, presunto e queijos, por exemplo, mas tudo do mais caro”. A composição dos cabazes vai depois diminuindo em quantidade e em grau de despesa para outros gestores, chefes de projectos, presidentes e funcionários de várias câmaras municipais.

Joaquim Rocha da Cunha, presidente da PME Portugal, contesta que os cabazes sejam tráfico de influências e considera-os meras lembranças.

As acusações não se ficam por aqui. As três funcionárias despedidas sumariamente denunciam que a “Associação PME Portugal comporta-se no terreno como uma autêntica Associação de Empregadores, isto é, prestando e vendendo serviços aos associados (...) e dedicando-se ao comércio como se fosse e tratasse de uma sociedade comercial”, além de “ter na lista dos seus associados formandos que desconhecem ser associados”.

PME PORTUGAL REJEITA ACUSAÇÃO

O presidente da Associação PME Portugal, Joaquim Rocha da Cunha, rejeita a acusação de tráfico de influências e manifesta o desejo da investigação da Polícia Judiciária terminar rapidamente. “Os cabazes de Natal são dados a funcionários, amigos e a responsáveis de organizações com quem mantemos relações, se a oferta desses cabazes é tráfico de influências então por ocasião do Natal todo o País faz tráfico de influências”, declarou, ao Correio da Manhã, Rocha da Cunha, adiantando que “se alguma vez tivesse feito tráfico de influências a associação estaria rica”. O presidente da PME Portugal adianta que a própria associação fez queixa das três ex-funcionárias junto da Procuradoria-Geral da República (PGR) por as mesmas terem “tentado obter subsídio de desemprego de forma ilícita”. Rocha da Cunha adiantou, ainda, “esperar que a investigação se conclua rapidamente para que se veja que não houve qualquer tráfico de influências”.

REGISTO EM FALTA

A Associação PME Portugal é, também, acusada, desta vez pela Associação Nacional das PME’S, de se comportar como uma associação de empregadores sem que possua os registos exigidos por lei para tal junto do Ministério do Trabalho. Segundo Augusto Morais, da Associação Nacional das PME’S, sem este registo as associações não podem dar formação.

QUEM RECEBEU

No Natal de 2006 foram 229 as personalidades que receberam cabazes, entres as quais se encontravam os seguintes nomes:

CARLOS TAVARES

Presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

JAIME ANDREZ

Presidente do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (IAPMEI).

JOSÉ FURTADO

Vice-presidente do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (IAPMEI).

JOSÉ REALINHO DE MATOS

Gestor Principal do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento (POEFDS).

NELSON DE SOUZA

Gestor do Programa PRIME.

PAIS ANTUNES

Vice-presidente do PSD com o pelouro da Segurança Social.

MIGUEL LUZ

Administrador da DNA Cascais e adjunto do vice-presidente da CM de Cascais.

JOSÉ MACEDO VIEIRA

Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim.

MANUEL JOSÉ BATISTA

Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso.

FRANCISCO VAN ZELLER

Presidente da Confederação da Inústria de Portugal (CIP).

In Correio da Manhã

A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) recusa que a Polícia Judiciária seja comandada pelo secretário-geral do Serviço Integrado de Segurança Interna (SISI), uma nova figura criada pelo Governo.
Ontem, durante o primeiro dia do Congresso da ASFIC, o presidente da associação foi peremptório ao afirmar que “um comando unificado de todas as forças policiais colocará em causa as hierarquias e a forma de actuação das várias polícias”.

Carlos Anjos referiu que, “em casos excepcionais (que o Governo se prontificou a consagrar por via legislativa) o secretário-geral do SISI pode assumir funções de coordenação, mas nunca de comando”. Aquele responsável reivindicou ainda para a PJ um lugar permanente no novo Serviço Integrado de Segurança Interna e considerou que a adopção daquele novo modelo acolhe um conjunto de orientações que tem por objectivo a criação de uma “polícia nacional” resultante da fusão da PSP, PJ e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

“Há muitos anos que outros oficiais de polícia apostam no desaparecimento da PJ. Até existem dois livros publicados sobre o assunto”, afirmou o presidente da ASFIC, acrescentando, que o Governo recebeu, em Dezembro de 2006, um estudo coordenado por Nelson Lourenço, assessorado por cinco oficiais da PSP e um da GNR, que propõem a manutenção da GNR e a integração da PSP, PJ e SEF.

Trata-se de um documento que vem no seguimento do estudo realizado no Instituto Português de Relações Internacionais da Universidade Nova, da autoria de Nuno Severiano Teixeira (entretanto nomeado ministro da Defesa) e que ia no mesmo sentido.Outra das questões abordadas no primeiro dia do congresso da ASFIC foi a composição do Conselho Superior de Investigação Criminal, um organismo que ficará na dependência do primeiro-ministro, e onde terão assento o ministro da Justiça e da Administração Interna, para além do procurador-geral da República (PGR) e dos comandantes das várias forças policiais.

A ASFIC considera que nenhum político deveria estar representado naquele organismo. De acordo com Carlos Anjos, “o Conselho Superior de Investigação Criminal deveria ser presidido pelo PGR, integrando apenas representantes das forças policiais”. “Trata-se de uma solução que protege os próprios políticos”, acrescentou aquele responsável, que considerou incompatível a presença do poder político num organismo que pode estar a investigar questões em que estejam envolvidos membros do Governo.

MUDANÇAS

INVESTIGAÇÃO

Os Departamentos de Investigação Criminal (DIC) espalhados pelo País não vão desaparecer, serão transformados em Unidades Sub-regionais.

INFORMAÇÕES

A Unidade de Informação Financeira (que reúne toda a informação para o combate ao branqueamento) continua a pertencer à orgânica da polícia, apesar do Banco de Portugal ter querido assimilar aquela instituição.

ORÇAMENTO

A ASFIC afirmou que o orçamento da polícia é suficiente para “o cumprimento das nossas obrigações” e manifestou-se de acordo com a reestruturação que será anunciada brevemente.

MAI QUIS TIRAR COMPETÊNCIAS

“O Ministério da Administração Interna (MAI) quis tirar a competência internacional da Polícia Judiciária (PJ) e não o conseguiu”, afirmou ontem o presidente da ASFIC, durante o primeiro dia de trabalhos do congresso.Carlos Anjos disse que “existe um documento que colocava a Interpol e a Europol no âmbito do Gabinete de Segurança Interna”. Aquele responsável referiu ainda que, “nos últimos dois anos, o MAI tem tido uma grande apetência para integrar a PJ na PSP”.

O dirigente sindical teceu fortes críticas ao Governo socialista, afirmando que “tem sido impossível negociar com este Governo”.Fazendo uma retrospectiva da acção da ASFIC, o seu presidente referiu os casos Casa Pia e ‘Apito Dourado’, como dois momentos altamente destabilizadores para a PJ. O primeiro, levou à demissão do então director nacional, Adelino Salvado, o segundo levou à demissão da Directoria do Porto.

Em relação ao anterior director nacional, Santos Cabral, o responsável da ASFIC disse que “mandou para o arquivo tudo aquilo que estava a ser negociado”.

“Parece que na PJ, cada novo director que chega quer apagar tudo o que foi feito anteriormente, o mais rapidamente possível”, afirmou ontem, Carlos Anjos.

In CM

A Polícia Judiciária está a investigar a gestão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) dos últimos anos. As suspeitas surgiram na sequência da detenção de Ricardo Campos Cunha, ex-chefe de gabinete do Representante da República nos Açores, que durante muitos anos foi o administrador do STJ. Nesta investigação, a actual administradora e directora financeira, Teresa Alexandre, foi constituída arguida. Em causa poderá estar a delapidação do orçamento do Supremo através de simulação de despesas e aquisição de bens sem justificação aparente, como salvas de prata e relógios. Fonte ligada ao processo estima, nesta primeira fase, que terão sido gastos 250 mil euros à margem da lei.

Esta investigação está a provocar um profundo mal estar na mais alta instância judicial. A única resposta que o DN obteve a um pedido de esclarecimento feito ao actual presidente do STJ, Noronha do Nascimento, foi o silêncio. "O processo encontra-se em segredo de justiça", justificou o seu assessor de imprensa. Também contactada pelo DN, Teresa Alexandre não quis prestar qualquer declaração. "Não vou dizer nada."

Antes de assumir as funções de chefe de gabinete de José Mesquita, Representante da República no Governo dos Açores, Ricardo Campos Cunha foi, desde 2000, administrador do STJ. Na gestão dos dinheiros deste tribunal, que detém autonomia administrativa, o gestor terá gasto à margem da lei muito dinheiro da rubrica "Condecorações" estabelecida no orçamento deste tribunal. Segundo o DN apurou, os investigadores procurarm justificações para despesas como a aquisição de salvas de prata e relógios de gama alta, além de existirem suspeitas de facturação falsa.

Ora, o desconforto entre os juízes do Supremo prende-se com o facto de a figura do administrador não possuir uma autonomia global. Isto é, as depesas por si assumidas teriam que passar pelo crivo ou do presidente do STJ ou do Conselho Administrativo, composto além do administrador, do presidente e do director de serviços administrativos e financeiros, por mais dois juízes conselheiros. As despesas funcionam neste circuito: uma proposta de despesa partia da directora dos serviços administrativos, era autorizada pelo administrador que depois a submetia à consideração do presidente ou do conselho administrativo que detinham a palavra final, segundo o art.º 4 do Decreto Lei n.º 74/2002 de 26 de Março que define a "Organização dos serviços do Supremo Tribunal de Justiça".

Segundo uma fonte próxima da investigação, por agora não existem indícios de participação de qualquer juiz conselheiro no alegado esquema de subtracção de fundos. Quanto muito, segundo a mesma fonte, um excesso de confiança pessoal depositada no ex-administrador Ricardo Campos Cunha que, aos 25 anos, migrou de Braga para Lisboa para assumir a gestão do orçamento do STJ. A gestão de Ricardo Campos Cunha atravessou as presidências de Aragão Seia (já falecido) e Nunes da Cruz. Com a entrada do actual presidente, Noronha do Nascimento, o gestor mudou-se para o Açores.

In Diário de Notícias

O ministro da Justiça recusou ontem apontar responsáveis pelo erro no caso do indulto natalício concedido pelo Presidente da República a um foragido. Em vez disso, Alberto Costa lamentou o sucedido e apresentou quatro medidas, entre elas a criação de uma base de dados de mandados de captura para evitar que o mesmo erro volte a acontecer.
“Se deste episódio nascerem instrumentos para o combate ao crime, como uma base de dados de mandados de captura, uma base de dados de inquéritos-crime e arguidos, formas de acesso automático ao sistema informático prisional e melhorias significativas na legibilidade dos instrumentos emanados do registo criminal e das polícias teremos uma ocasião para nos orgulharmos”, afirmou Alberto Costa na comissão parlamentar dos assuntos constitucionais. Aí, o ministro da Justiça informou os deputados de que o erro no caso do indulto teve origem numa “incorrecção” do certificado de registo criminal e no facto de esse não ser “legível”. Por isso, Alberto Costa anunciou o aperfeiçoamento da recolha de informações, com o actual boletim de certificado criminal a ser trocado por um formulário que será preenchido sob a vigilância do oficial de serviço. Esta medida, acrescentou o ministro, será temporária, até estar concluída a informatização do registo criminal.

Mas as medidas mais emblemáticas são a criação de duas novas bases de dados, uma referente aos mandados de captura e outra aos inquéritos-crime. Segundo Alberto Costa, que recusou adiantar mais pormenores, aquelas informações ficarão centralizadas na Procuradoria-Geral da República.Por último, o ministro anunciou a disponibilização do acesso directo ao sistema informatizado da direcção-geral dos serviços prisionais aos magistrados.

Apesar das medidas, a direita não se mostrou satisfeita com a justificação do ministro para o erro no caso do indulto, já que, para Nuno Magalhães, do CDS, a situação minou a “credibilidade da Justiça, a imagem internacional do País e colocou o Chefe de Estado numa posição desconfortável”. Já o PS desvalorizou a audiência: “O ministro já admitiu que houve erro”, rematou Ricardo Rodrigues. PCP e o BE ignoraram a situação, deixando a comissão antes de terminar a audiência, sem colocar qualquer questão.

INVESTIMENTO DE 3,5 MILHÕES

A informatização integral do Registo Criminal vai custar 3,5 milhões de euros e o sistema deverá estar a funcionar em 2008. O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, na Assembleia da República. Segundo apurou o CM, o concurso público internacional para seleccionar a empresa responsável pela informatização do Registo Criminal deverá arrancar em Junho deste ano. A conversão dos actuais ficheiros de imagens de boletins de registo criminal em dados informáticos vai demorar cerca de 18 meses.

NOTAS

CAVACO REVOGA

O Presidente da República revogou na passada segunda-feira o indulto que concedeu, por engano, em Dezembro de 2006 a um foragido à Justiça. Cavaco Silva recusou, no entanto, atribuir culpas pelo erro que embaraçou a Presidência e o Governo. Os indultos são concebidos pelo Presidente da República todos os anos durante a época natalícia.

MANDADO DE CAPTURA

Américo Mendes, proprietário de várias discotecas em Évora, recebeu um perdão de pena de seis meses de Cavaco Silva, que desconhecia que o homem tinha sido condenado, num processo anterior, a quatro anos e meio de cadeia e que sobre ele pendiam vários mandados de captura. O seu paradeiro permanece desconhecido.

In Correio da Manhã

Os funcionários da Direcção-Geral da Administração da Justiça e os funcionários do Registo Criminal estão indignados com o ministro da Justiça e pedem a Alberto Costa que investigue responsabilidades nos erros detectados no processo de indulto atribuído, em Dezembro, por Cavaco Silva a um empresário fugido à justiça.
Alberto Costa disse quinta-feira, no Parlamento, existirem erros graves no processo, mas não assumiu responsabilidades pessoais, alegando que, na altura, confiou nas informações do certificado do registo criminal, que não falava na condenação do individuo a seis anos de cadeia, e confiou também nos dados da Polícia Judiciária, que não davam conta de qualquer mandado de detenção actualizado.

Hoje, num comunicado, enviado à redacção da TSF, que não apresenta uma assinatura em concreto, sendo apenas assinado com o termo " os funcionários", os trabalhadores da Direcção-Geral da Administração da Justiça e do Registo Criminal pedem que sejam investigadas as responsabilidades pelos erros, garantindo que os procedimentos seguidos foram os correctos.

Uma exigência feita também pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais. O sindicato acusa mesmo o ministro de estar a proteger alguém. «O ministro está a tentar branquear a responsabilidade de alguém, não sei de quem. Pode ter sido alguém que teve um lapso desculpável e compreensível porque somos todos humanos, mas o que é errado é desculpabilizar uns culpabilizando outros», critica o presidente do sindicato, Fernando Jorge.

In TSF Online

O ministro da Justiça afirmou hoje que a criação d o Sistema Integrado de Segurança Interna (SISI) melhorará o funcionamento da PJ, quer numa óptica eficiência interna, quer na articulação com o sistema europeu e internacional.
As declarações de Alberto Costa foram proferidas no final do Conselho de Ministros, que aprovou a resolução sobre as opções fundamentais do novo SISI.
Interrogado sobre a forma como a direcção nacional da PJ poderá receber a criação de um secretário-geral do SISI, com funções de coordenação (e em alguns casos de direcção) entre diferentes forças, Alberto Costa mostrou-se confiante sobre o grau de aceitação das mudanças previstas.
Segundo o ministro da Justiça, a criação do SISI «é a orientação do Governo para a introdução das melhorias que são necessárias no sistema de segurança in terna em Portugal». «Essas orientações vão ser implementadas através de leis da Assembleia da República - esperamos com largo consenso - e representarão um grande contributo para a modernização do sistema de segurança nacional», respondeu.
Na perspectiva do titular da pasta da Justiça, serão introduzidas melhorias «quer numa óptica interna - de coordenação e maior eficiência entre serviços -, quer numa óptica externa de articulação com o sistema europeu e internacional» .
Alberto Costa referiu-se também ao Conselho Superior de Investigação Criminal, sublinhando que se trata de um órgão já existente, mas em que o primeiro-ministro não preside e que não conta com a presença do procurador Geral da República - «aspectos agora alterados pelo Gverno».

In Diário Digital

Um estudante de Direito barricou-se numa sala de espera da Universidade Lusíada do Porto, ameaçando imolar-se pelo fogo.
"Deitou combustível nos sofás e ameaçou incendiar-se. Tentámos conversar com o aluno, à distância, porque ele não deixava ninguém aproximar-se, e percebemos que havia da parte dele uma ideia má sobre a universidade", contou à Agência Lusa o vice-presidente da Fundação Minerva, proprietária das Universidades Lusíada, António José Moreira.
O aluno, de 42 anos, barricou-se cerca das 11:00 e só saiu da sala pelas 14:00, "sem oferecer resistência, acompanhado pelo coordenador da Polícia Judiciária que esteve a dialogar com ele cerca de meia hora e depois de ter falado com uma jornalista da SIC".
"Demonstrava distúrbios psicológicos e invocava figuras políticas do passado, como Salazar, Hitler e outros", acrescentou António José Moreira. O aluno também "pediu uma auditoria ao curso de Direito por parte do Ministério da tutela".
O vice-presidente da fundação referiu ainda que o aluno frequenta o segundo ano do curso de Direito, tendo completado com sucesso todas as disciplinas do primeiro semestre, não lhe sendo conhecidos antecedentes que expliquem o seu acto.

In JN