O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Coimbra pronunciou pela prática de crimes de corrupção e falsificação de documentos sete pessoas, incluindo três médicos do Centro Hospitalar daquela cidade (CHC).
Em causa estão alegadas contrapartidas, através do pagamento de viagens de recreio a médicos e familiares, no âmbito de concursos públicos para o fornecimento de implantes auditivos.
O principal arguido era na altura director de serviço e presidente dos júris que adjudicavam o fornecimento dos implantes, que em 2004 atingiram um valor de 1,2 milhões de euros.
Tais dispositivos permitem recuperar a audição a pacientes e o CHC é um centro de referência nacional nesse tipo de intervenção.
Na decisão instrutória, a juíza confirma a acusação do Ministério Público (MP), da prática de crimes de corrupção passiva para acto ilícito e para acto lícito pelos três médicos e de corrupção activa com prejuízo do comércio internacional por dois gestores de empresas fornecedoras de equipamentos, um deles de nacionalidade suíça.
Por crime de falsificação de documento são pronunciados o principal arguido e dois funcionários administrativos do CHC.
O principal arguido, representado pelo advogado Rodrigo Santiago, apresentou recurso da decisão instrutória para o Tribunal da Relação.
No recurso, o arguido requer a nulidade do inquérito, alegando que não foi inquirido, nem pela Polícia Judiciária, nem pelo MP, da factualidade referente ao crime de falsificação de documento. Segundo o advogado, também na fase de instrução o arguido não foi inquirido sobre esse facto.
Fonte judicial explicou à Lusa que o recurso poderá subir em separado para a Relação de Coimbra, e, findos os prazos para alguma eventual contestação à decisão instrutória, o processo deverá seguir para julgamento.
O principal arguido e o irmão dirigiram durante anos o departamento de implantes auditivos do CHC, o que lhes permitiu integrar os júris dos concursos e criar relações de proximidade com os representantes de uma empresa australiana, através da filial de Basileia e da distribuidora em Portugal.
Enquanto membros do júri, chegaram a beneficiar a referida empresa, que de outra forma seria liminarmente excluída por não cumprir cabalmente requisitos do caderno de encargos, segundo a acusação do Ministério Público.
«Fizeram-no como contrapartida de dádivas indevidamente recebidas e na expectativa de outras idênticas poderem receber», acrescenta, frisando que essas vantagens foram recebidas pelo menos de Junho de 2003 a Outubro de 2004. Segundo a juíza de instrução, «o que está em causa na acusação não são as simples viagens dos médicos a congressos ou acções de formação, mas sim deslocações mais longas (...) ou meras viagens de recreio sem efectiva valia científica, e ainda despesas com viagens de outros familiares dos médicos, como filhas e netas».
Os sete arguidos aguardam em liberdade o julgamento com a medida de coacção de termo de identidade e residência.
Lusa / SOL

Vários são os médicos e enfermeiros espanhóis a trabalhar em Portugal que se afirmam "perseguidos" pelas autoridades devido ao carro em que se fazem transportar. Melhor, devido à matrícula do carro espanhola. Segundo apontam, as situações têm levado, no último ano, à apreensão de documentos e veículos, com consequências ao nível do trabalho que desenvolvem no país. Na prática: o adiamento de actos clínicos e intervenções cirúrgicas. Afirmando-se "ansiosos" pela resolução de problema que, asseguram, "não tem afectado" os profissionais transfronteiriços (que atravessam a fronteira todos os dias), vão, hoje, dar conta das suas preocupações à Embaixada de Espanha, esperando que a diplomacia contribua para o esclarecimento de situação que os atormenta "há perto de um ano".

Dirigente da Associação dos Profissionais de Saúde Espanhóis em Portugal (APSEP), Juan Gomez Vasquez refere que a apreensão do carro de um médico que se deslocava para Matosinhos para aí operar um doente (intervenção que viria a ser adiada devido à falta do clínico, que ficou sem o carro) contribuiu para "preocupar de sobremaneira" os profissionais. "Pagamos os nossos impostos em Portugal, onde passamos não mais de quatro ou cinco dias por semana, mas mantemos as nossas residências em Espanha, onde estão as nossas famílias. Não temos indicação de que tal suceda com os portugueses que trabalham em Espanha", assevera.

Para o jurista da associação, Guilherme Santos, o que está em causa é o pagamento do Imposto Automóvel (IA) por parte desses profissionais, exigência que, segundo aponta, "não pode ser feita", com base no Acordo Transfronteiriço. "Trata-se de Directiva Comunitária rubricada pelo Estado Português que, ao agir desta forma, está abusivamente a violá-la". Adiantou, ainda, que, além do encontro de hoje na Embaixada de Espanha, a associação pretende, também, reunir-se com o director-Geral das Alfândegas, para expor o problema. "Vários são os médicos que ponderam ter dois carros (um de matrícula espanhola e outro portuguesa) para evitar problemas e perdas de tempo, mas essa não pode ser a resposta", aponta.

De acordo com os serviços do Ministério das Finanças, os referidos trabalhadores podem beneficiar da suspensão do pagamento do IA .

Para tal, devem solicitar na alfândega uma guia de circulação que "lhes permita demonstrar às autoridades fiscalizadoras que, não obstante a sua permanência assídua em Portugal, o veículo se encontra sob controlo aduaneiro". Porém, segundo Guilherme Santos, o problema está em que as alfândegas, na generalidade, "afirmam desconhecer o documento".

O JN tentou ouvir a Direcção-Geral de Viação sobre as denúncias feitas pelos médicos mas tal não foi, ontem, possível.

In JN