Tribunal de Vila Franca de Xira foi alvo de infiltrações que danificaram cerca de 250 documentosCerca de 250 processos ficaram danificados, no Tribunal de Vila Franca de Xira, devido à chuva que caiu dentro do edifício na semana passada.
As infiltrações que ocorreram no edifício deixaram vários documentos encharcados. Os funcionários estão a secar os documentos para tentar recuperar o máximo possível de um conjunto de duzentos processos já concluídos e cinquenta pendentes. Outros documentos estão a ser guardados nos corredores do tribunal devido à falta de espaço, mas também por causa da degradação das paredes, tectos e janelas. Receiam-se novas infiltrações no Tribunal de Vila Franca de Xira, já que, o telhado ainda não foi reparado. O Ministério da Justiça está a negociar a construção de novas instalações para substituir este edifício de 43 anos.

In SIC

No dia em que os juízes da 4ª Vara Criminal do Tribunal da Boa Hora, Lisboa, solicitaram a intervenção do Director-Geral da Saúde (DGS) e do Inspector-Geral do Trabalho (IGT) por ter sido encontrado "um rato em estado de decomposição" num gabinete, o JM procurou inteirar-se das condições de trabalho destes profissionais na Região.
Um estudo da Associação Sindical dos Juízes, publicado há pouco mais de um mês, revela que 66,9 por cento dos tribunais portugueses estão a necessitar urgentemente de obras. O documento, que pode ser consultado no site da ASJP, refere mesmo que, de um total de 142 tribunais inquiridos, verificou-se que 30 por cento destes estão localizados em edifícios antigos, entre 30 e 50 anos de idade.

A falta de condições de trabalho na Madeira também está bem patente no estudo, com realce para o caso de Santa Cruz. “Teve derrocada recente de partes dos tectos dos gabinetes de trabalho dos magistrados em horário de funcionamento. O município, proprietário do edifício, não tem meios financeiros para efectuar obras mas os técnicos assinalam perigo de derrocada estrutural do telhado, pelo que, por decisão da juiz-presidente, o primeiro piso está fechado e em serviços reduzidos, com os magistrados a trabalhar nas secções e os julgamentos a ser feitos num pequeno gabinete”, pode ler-se.

No Funchal, o Tribunal de Família e Menores está instalado em “edifício adaptado de habitação” e a zona de espera dos utentes “fica no patamar da escada”. Para mais, o equipamento de videoconferência está avariado desde Setembro de 2006 e as gavetas de secretárias e portas de armários dos juízes estão avariados, constituindo assim um grave problema de insegurança.

Já no Tribunal Judicial de São Vicente, “chove na secção de processos” e o equipamento de gravação da prova não permite gravar cópia de segurança.

Por sua vez, no Tribunal Judicial da Ponta do Sol, a sala de audiências está sem equipamento de videoconferência. Foram detectados ainda exemplos de tribunais com problemas graves de falta de segurança contra evasão. No Tribunal Judicial do Porto Santo, por exemplo, as celas estão inoperacionais há um ano. Mas este tribunal debate-se também com problemas graves de higiene e saúde no trabalho. As instalações sanitárias para público estão inoperacionais há igual período de tempo.

In Jornal da Madeira

Em menos de quatro meses, já houve três furtos no Tribunal de Trabalho de Lisboa, que foi inaugurado em Ja- neiro no Largo de Santa Bárbara. O último aconteceu no início desta semana, quando quatro telas a óleo, avaliadas em 6500 euros, desapareceram misteriosamente do gabinete do procurador da República Álvaro Cruz. "Para mim foi pior do que se me roubassem uma caixa cheia de jóias ou um cofre cheio de dinheiro", lamenta o magistrado.

O caso está a ser investigado pela Polícia Judiciária de Lisboa, mas para o ladrão parece ter sido tão fácil furtar os quadros do procurador como roubar uma guloseima a uma criança. O edifício do Tribunal de Trabalho de Lisboa não tem sistema de alarme, videovigilância, segurança pública ou privada nem sequer detector de metais.

"Fechar o gabinete à chave é a única forma que temos de nos proteger", conta Álvaro Cruz. Nem sequer há vigilante à entrada do tribunal, que fica frente ao edifício do Banco de Portugal: "Qualquer um pode subir pela escadas ou pelo elevador para um dos onze pisos do edifício, sem que ninguém lhe pergunte nada na recepção.

"Esta é a terceira vez que se registam furtos dentro deste tribunal. Em Fevereiro desapareceu um computador da sala de informática e um segundo foi encontrado já embalado no parque de estacionamento subterrâneo, pronto para ser retirado do edifício. Foi nessa altura que os magistrados solicitaram à Direcção-Geral da Administração da Justiça mais segurança para o edifício: "Até agora não obtivemos qualquer resposta." E, dois meses depois de fazerem o pedido, novo mistério ocorreu dentro do edifício: "Desapareceram várias chaves dos gabinetes dos magistrados."

O último furto no Tribunal de Trabalho de Lisboa serviu para Álvaro Cruz tirar uma lição: "Não volto a expor as minhas telas no local de trabalho." As paredes do gabinete do procurador estão agora quase vazias. Restam apenas as reproduções em papel dos quadros roubados, que o magistrado afixou na esperança de que alguém consiga localizá-los. O magistrado, no entanto, continuará a pintar tal como tem feito ao longo de mais de duas dezenas de anos: "É o meu refúgio; a forma que encontrei para não resumir a minha vida a estudar processos e tentar resolver litígios", revelou ao DN.
In DN

O Ministro da Justiça, habilidosamente, prepara-se para "matar dois coelhos de uma cajadada só". Porquê?

No desactivo blogue do verbo jurídico foi criada a galeria dos horrores, denunciando situações de precaridade das instalações nos tribunais portugueses, bem como outras anomalias.

Neste blogue, criei um post compilando a dita galeria dos horrores aqui.

Meses mais tarde, aquando da divulgada reorganização do mapa judiciário o Governo informa que irá atender às pendências processuais, às distâncias e às condições das instalações dos Tribunais.

Destarte, eventualmente, encerrará os Tribunais cujas instalações muito deixam a desejar, pelas condições precárias que perduraram no tempo por culpa dos sucessivos governos.

Agora, corta o mal pela raiz, encerrando-os.

Se o Governo funcionar de forma precária, será que decreta o seu próprio encerramento!? Para pensar.

Já imaginou um tribunal onde não se pode fazer julgamentos nos dias de chuva? A realidade acontece no palácio da justiça de Mação que até nem é dos edifícios mais antigos da região e deve-se a infiltrações que inutilizam o sistema de gravação das audiências. E sem os testemunhos gravados em cassete o julgamento não é válido. Já para não falar que chove na sala de audiências. Este é um dos casos caricatos relatados no relatório preliminar sobre a “Organização, Funcionalidade e Segurança nos Tribunais Judiciais de Primeira Instância” com base num inquérito promovido pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) a 305 tribunais. Na região foram abrangidas pelo estudo as comarcas de Almeirim, Santarém, Tomar, Torres Novas e Vila Franca de Xira.
Grave também é o facto do Tribunal de Trabalho de Tomar não ter extintores nem alarmes de incêndio, existindo um relatório dos bombeiros “a assinalar risco iminente de incêndio”. Mas não são só os edifícios que têm más condições. A nível dos equipamentos há situações que não parecem desta época. O relatório refere que os sistemas de gravação usados, também pelos tribunais da região, são tecnicamente “obsoletos, pouco fiáveis e caros”. Na era da gravação digital, nas salas de audiências ainda são usados gravadores de cassetes, que em comparação com os CD têm um preço mais elevado. Já para não falar nos aparelhos existentes que têm mais de dez anos de uso e “milhares de horas de funcionamento, registando mal a prova ou não a registando de todo”. Em Torres Novas os computadores usam o sistema operativo Win98 que é considerado no documento desadequado. Preocupante não deixa de ser também o facto dos filtros de ar condicionado não serem mudados há 12 anos no Tribunal de Mação e há 9 no de Trabalho de Abrantes.

In O Mirante

Em Coimbra, os utentes das varas cíveis podem aproveitar o tempo de espera para fazer compras no shopping onde o tribunal está instalado. Em Caminha, os processos são transportados num carrinho de supermercado. Em Cabeceiras de Basto, o equipamento de gravação da sala de audiência capta as comunicações da GNR. E o Tribunal de Alijó já foi assaltado por um arguido para recuperar a droga que lhe tinha sido apreendida. Estes são alguns exemplos de retratos do trabalho no tribunais, compilados num estudo da Associação Sindical dos Juízes (ASJP) divulgado ontem.

Uma das matérias mais sublinhadas pelos juízes diz respeito à segurança nas instalações dos tribunais. A quase totalidade (89,1%) não tem policiamento público, que foi substituído por segurança privada. Ora, como estes estão limitados na sua acção, quando existem desacatos no interior dos tribunais telefonam para a polícia.

"Considera-se inadequado que os tribunais tenham segurança privada. O que se passa é que para os episódios típicos de violência que ocorrem no interior dos tribunais, que assumem quase sempre natureza criminal, as empresas de segurança privadas não têm poderes legais suficientes de actuação, limitando-se (...) a chamar a polícia para proceder à identificação e detenção. Nem sequer, se for detectada à entrada alguma arma, engenho explosivo ou qualquer outro objecto perigoso, poderão actuar com eficácia", realçam os juízes no documento "Organização, funcionalidade nos tribunais portugueses de primeira instância". O levantamento levado a cabo pelos juízes incluiu ainda as questões de higiene, segurança dos presos, riscos de incêndio e inundações.

Ministério reage

Com a discussão do documento a ser veiculada, logo pela manhã de ontem, pela TSF, o Ministério da Justiça acabou por reagir durante a tarde com a divulgação de um comunicado, no qual afirmava terem sido gastos sete milhões de euros "em remodelações de edifícios e construção de novas instalações para tribunais", durante o ano de 2006.

Confrontado com os resultados do estudo da ASJP, José Conde Rodrigues, secretário de Estado adjunto e da Justiça, declarou: "A maioria dos tribunais tem boas condições, mas há falhas. Qualquer inquérito que se faça evidencia isso e estamos já a trabalhar no terreno para melhorar a gravação das audiências e o sistema de segurança com videovigilância", salientou Conde Rodrigues durante uma visita a Peso da Régua, Vila Real.

In Diário de Notícias

Os tribunais portugueses têm graves problemas de segurança, estão degradados e dotados com equipamentos técnicos desactualizados. Estas são, em suma, as principais conclusões do relatório preliminar de um inquérito realizado pela Associação Sindical dos Juízes sobre a organização, funcionalidade e segurança do parque judicial.
Segundo o documento, de 80 páginas, elaborado com base em respostas dadas por 142 dos 305 tribunais de primeira instância (47 por cento), os edifícios não estão adaptados para receber deficientes, situação que é ainda mais grave nos tribunais de trabalho onde se deslocam frequentemente sinistrados de acidentes laborais: “Os tribunais são espaços públicos completamente hostis para os utentes com condições de mobilidade limitada, sujeitando-os, por vezes, a condições verdadeiramente humilhantes.”

Em relação às condições de conservação dos edifícios, o inquérito revela que 67 por cento dos tribunais precisa de obras, designadamente a nível da instalação eléctrica por haver perigo de incêndio – um terço dos edifícios tem entre 30 e 50 anos. Em matéria de gravação de prova em julgamento, o sistema é considerado “medíocre”. Apesar de quase todos os tribunais estarem equipados com registo de som, em cassetes, em mais de metade os actos processuais tiveram de ser repetidos.

Confrontado com as conclusões dos juízes, o secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues, disse que a maioria dos tribunais tem boas condições mas reconheceu existirem falhas.

EXEMPLOS NEGATIVOS

SANITÁRIOS

O Tribunal de Família e Menores de Lisboa tem sete andares e apenas uma casa de banho para todos os utilizadores no primeiro andar. Em Alfândega da Fé não há quaisquer instalações sanitárias, nem para pessoal nem para público.

ESPAÇO

Nos tribunais de trabalho de Abrantes e Gondomar os sinistrados laborais têm de ser transportados ao colo pelas escadas e as perícias e exames médicos são feitos nas salas dos advogados ou no átrio ao fundo da escada.

ROUBOS

Em Alijó, um arguido assaltou o tribunal para recuperar droga que lhe tinha sido apreendida. Em Oliveira do Bairro, os gabinetes dos juízes não têm chaves e no Seixal os carros dos magistrados são frequentemente vandalizados.

In Correio da Manhã

As condições de funcionamento dos Tribunais portugueses deixam muito a desejar. As conclusões são de um relatório realizado pela Associação Sindical de Juizes a cerca de metade das instâncias judiciais e divulgado esta sexta-feira pela TSF.
A falta de segurança ou a falta de condições de trabalho são os problemas mais graves, com que os magistrados, advogados e funcionários judiciais têm que lidar todos os dias. Os resultados preliminares do estudo revelam que cerca de 90 por cento dos tribunais de 1ª instância não têm policiamento.

O sistema de aquecimento ou refrigeração constitui outro problema. Em muitos tribunais, no Inverno trabalha-se com graus negativos, enquanto no Verão, as temperaturas chegam aos 40 graus. Os Tribunais de Trabalho recebem muitos acidentados. Contudo, a maioria destes tribunais não tem rampas de acesso para cidadãos com mobilidade reduzida. As pessoas são levadas ao colo e muitas vezes as avaliações médicas são feitas nos corredores, denuncia a ASJ.

As condições de gravação dos julgamentos deixam muito a desejar, o que provoca a repetição de muitos julgamentos. Para este relatório contribuíram as avaliações dos juizes, que já fizeram chegar ao ministro da Justiça as condições dos tribunais em Portugal.

In Correio da Manhã

Um assaltante conseguiu entrar no Tribunal da Maia, durante a madrugada, e esteve em vias de levar um dos aparelhos de videoconferência. Os planos não se concretizaram graças à intervenção da PSP, que interceptou o indivíduo, de 31 anos, quando ele se encontrava já no exterior do edifício para tentar a fuga. Segundo o JN apurou, o caso aconteceu cerca das 2 horas da manhã de anteontem. O assaltante terá escalado uma caleira, acedendo a uma varanda do primeiro andar do edifício contíguo ao tribunal, onde funcionam os serviços do Ministério Público. Depois de partir o vidro, entrou numa das salas de audiência. O aparelho de videoconferência, cujo valor rondará os 2500 euros, foi o seu alvo imediato e chegou a removê-lo do local. Entretanto, a PSP foi alertada para o assalto, sendo mobilizados para o local elementos da esquadra da Maia e da Divisão de Investigação Criminal. Vendo-se encurralado, o homem ainda tentou encetar a fuga, mas foi apanhado já no exterior do tribunal.

In JN

O deputado do CDS-PP, eleito pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo, Abel Baptista questionou, na Assembleia da República, o ministro da Justiça sobre a data prevista para a intervenção no Tribunal de Monção, nomeadamente a instalação do aquecimento, pois tanto funcionários como utentes não têm condições ideais de permanência dentro do edifício, face ao frio que se faz sentir lá dentro.

Referindo-se em concreto à questão do aquecimento, o deputado recorda que o Ministério da Justiça está a realizar um projecto para que, posteriormente, venha a colocar-se no edifício ar condicionado. "Só que o sistema de aquecimento está avariado desde, pelo menos, Junho do ano passado e, neste momento, o aquecimento está provisoriamente a ser feito com recurso a dispositivos que, por questões de segurança, já nem são permitidos por lei".

Contra a lei

Mas o deputado do CDS/PP Abel Baptista vai mais longe nas exigências e recorda que o edifício onde se encontra o tribunal "contraria a lei, pois não permite o acesso a cidadãos com mobilidade reduzida". Ali regista-se, por várias vezes, a "necessidade de recorrer aos bombeiros locais para que sejam eles a transportar pessoas com deficiências motoras, que, de outra forma, não conseguiriam entrar no edifício", critica, ainda, o deputado Abel Baptista.

In JN