No dia em que os juízes da 4ª Vara Criminal do Tribunal da Boa Hora, Lisboa, solicitaram a intervenção do Director-Geral da Saúde (DGS) e do Inspector-Geral do Trabalho (IGT) por ter sido encontrado "um rato em estado de decomposição" num gabinete, o JM procurou inteirar-se das condições de trabalho destes profissionais na Região.
Um estudo da Associação Sindical dos Juízes, publicado há pouco mais de um mês, revela que 66,9 por cento dos tribunais portugueses estão a necessitar urgentemente de obras. O documento, que pode ser consultado no site da ASJP, refere mesmo que, de um total de 142 tribunais inquiridos, verificou-se que 30 por cento destes estão localizados em edifícios antigos, entre 30 e 50 anos de idade.

A falta de condições de trabalho na Madeira também está bem patente no estudo, com realce para o caso de Santa Cruz. “Teve derrocada recente de partes dos tectos dos gabinetes de trabalho dos magistrados em horário de funcionamento. O município, proprietário do edifício, não tem meios financeiros para efectuar obras mas os técnicos assinalam perigo de derrocada estrutural do telhado, pelo que, por decisão da juiz-presidente, o primeiro piso está fechado e em serviços reduzidos, com os magistrados a trabalhar nas secções e os julgamentos a ser feitos num pequeno gabinete”, pode ler-se.

No Funchal, o Tribunal de Família e Menores está instalado em “edifício adaptado de habitação” e a zona de espera dos utentes “fica no patamar da escada”. Para mais, o equipamento de videoconferência está avariado desde Setembro de 2006 e as gavetas de secretárias e portas de armários dos juízes estão avariados, constituindo assim um grave problema de insegurança.

Já no Tribunal Judicial de São Vicente, “chove na secção de processos” e o equipamento de gravação da prova não permite gravar cópia de segurança.

Por sua vez, no Tribunal Judicial da Ponta do Sol, a sala de audiências está sem equipamento de videoconferência. Foram detectados ainda exemplos de tribunais com problemas graves de falta de segurança contra evasão. No Tribunal Judicial do Porto Santo, por exemplo, as celas estão inoperacionais há um ano. Mas este tribunal debate-se também com problemas graves de higiene e saúde no trabalho. As instalações sanitárias para público estão inoperacionais há igual período de tempo.

In Jornal da Madeira