O indulto a um foragido concedido no passado Natal pelo Presidente da República, Cavaco Silva, deveu-se a uma “incorrecção” do certificado do registo criminal, revelou esta quarta-feira o ministro da Justiça, Alberto Costa.
O governante, que falava perante a Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, explicou que “a condenação anterior (do indultado) não constava do certificado de registo criminal a não ser na sua parte final, onde havia uma referência a um perdão genérico de pena pela Assembleia da República”.

De acordo com Alberto Costa, a referência à condenação anterior não era de “leitura evidente”, uma vez que não estava inscrita no campo próprio. “Se um registo não aparece sob a entrada de ‘condenação de pena’ mas sob a entrada de ‘perdão’, é um problema que é superável com maior exigência”, salientou o ministro, lamentando todo o processo.

Recorde-se que Cavaco Silva indultou, no passado Natal, um proprietário de discotecas em Évora, Américo Mendes, sobre quem pendem vários mandatos de captura. O chefe de Estado desconhecia que o homem havia sido condenado, num processo anterior, a uma pena de prisão quatro anos e meio.

In Correio da Manhã