O ministro da Justiça recusou ontem apontar responsáveis pelo erro no caso do indulto natalício concedido pelo Presidente da República a um foragido. Em vez disso, Alberto Costa lamentou o sucedido e apresentou quatro medidas, entre elas a criação de uma base de dados de mandados de captura para evitar que o mesmo erro volte a acontecer.
“Se deste episódio nascerem instrumentos para o combate ao crime, como uma base de dados de mandados de captura, uma base de dados de inquéritos-crime e arguidos, formas de acesso automático ao sistema informático prisional e melhorias significativas na legibilidade dos instrumentos emanados do registo criminal e das polícias teremos uma ocasião para nos orgulharmos”, afirmou Alberto Costa na comissão parlamentar dos assuntos constitucionais. Aí, o ministro da Justiça informou os deputados de que o erro no caso do indulto teve origem numa “incorrecção” do certificado de registo criminal e no facto de esse não ser “legível”. Por isso, Alberto Costa anunciou o aperfeiçoamento da recolha de informações, com o actual boletim de certificado criminal a ser trocado por um formulário que será preenchido sob a vigilância do oficial de serviço. Esta medida, acrescentou o ministro, será temporária, até estar concluída a informatização do registo criminal.

Mas as medidas mais emblemáticas são a criação de duas novas bases de dados, uma referente aos mandados de captura e outra aos inquéritos-crime. Segundo Alberto Costa, que recusou adiantar mais pormenores, aquelas informações ficarão centralizadas na Procuradoria-Geral da República.Por último, o ministro anunciou a disponibilização do acesso directo ao sistema informatizado da direcção-geral dos serviços prisionais aos magistrados.

Apesar das medidas, a direita não se mostrou satisfeita com a justificação do ministro para o erro no caso do indulto, já que, para Nuno Magalhães, do CDS, a situação minou a “credibilidade da Justiça, a imagem internacional do País e colocou o Chefe de Estado numa posição desconfortável”. Já o PS desvalorizou a audiência: “O ministro já admitiu que houve erro”, rematou Ricardo Rodrigues. PCP e o BE ignoraram a situação, deixando a comissão antes de terminar a audiência, sem colocar qualquer questão.

INVESTIMENTO DE 3,5 MILHÕES

A informatização integral do Registo Criminal vai custar 3,5 milhões de euros e o sistema deverá estar a funcionar em 2008. O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, na Assembleia da República. Segundo apurou o CM, o concurso público internacional para seleccionar a empresa responsável pela informatização do Registo Criminal deverá arrancar em Junho deste ano. A conversão dos actuais ficheiros de imagens de boletins de registo criminal em dados informáticos vai demorar cerca de 18 meses.

NOTAS

CAVACO REVOGA

O Presidente da República revogou na passada segunda-feira o indulto que concedeu, por engano, em Dezembro de 2006 a um foragido à Justiça. Cavaco Silva recusou, no entanto, atribuir culpas pelo erro que embaraçou a Presidência e o Governo. Os indultos são concebidos pelo Presidente da República todos os anos durante a época natalícia.

MANDADO DE CAPTURA

Américo Mendes, proprietário de várias discotecas em Évora, recebeu um perdão de pena de seis meses de Cavaco Silva, que desconhecia que o homem tinha sido condenado, num processo anterior, a quatro anos e meio de cadeia e que sobre ele pendiam vários mandados de captura. O seu paradeiro permanece desconhecido.

In Correio da Manhã