O Relatório Anual de Actividades da Provedoria de Justiça revela que 2006 foi o ano com maior volume de queixas, ao dar origem a 6377 novos processos, que correspondem a um total de 8227 reclamantes, informa a agência Lusa.
«Trata-se do maior volume de queixas de sempre a dar entrada na Provedoria, evidenciando um acréscimo percentual de 11 por cento» face a 2005, enfatiza o relatório a que a Lusa teve acesso nesta quarta-feira.
Sobre os temas em que incidiram as queixas apresentadas em 2006 ao provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, o documento aponta a primazia para os assuntos de segurança social, com 11,8 por cento de reclamações. De seguida, aparecem questões relativas à nacionalidade (10,7 por cento), ao emprego público (10,4), à fiscalidade (7,8), à administração da Justiça (7,3) e ao consumo (6,9).
O relatório refere ainda que as entidades mais visadas nos processos são a Administração Central (59,8 por cento), a Administração Local (14,1) e a Administração Indirecta e Autónoma (9,4).
Quanto às queixas dirigidas à Administração Central, o relatório diz que o Ministério da Justiça ocupa em 2006 «o lugar cimeiro, em grande parte devido às queixas de residentes no ex-estado da Índia e tendo como entidade visada a Conservatória dos Registos Centrais». Seguem-se-lhe o Ministério das Finanças e da Administração Pública e os Ministérios do Trabalho e da Administração Interna. Na Administração Local, as queixas contra os Municípios de Lisboa, Porto e Sintra mantêm-se em lugar cimeiro.
Quanto à distribuição geográfica das queixas, o maior número teve origem no distrito de Lisboa (2.012), seguido dos distritos do Porto (827), Setúbal (403), Santarém (296), Braga (269) e Aveiro (245).
O documento menciona que «aumentou exponencialmente o número de processos recebidos na área de assuntos judiciários, segurança interna, trânsito e registos e notariado», mas que «este incremento justifica-se pelo acréscimo de pedidos de atribuição e aquisição de nacionalidade feitos por cidadãos oriundos do antigo estado português da Índia».
«Trata-se do maior volume de queixas de sempre a dar entrada na Provedoria, evidenciando um acréscimo percentual de 11 por cento» face a 2005, enfatiza o relatório a que a Lusa teve acesso nesta quarta-feira.
Sobre os temas em que incidiram as queixas apresentadas em 2006 ao provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, o documento aponta a primazia para os assuntos de segurança social, com 11,8 por cento de reclamações. De seguida, aparecem questões relativas à nacionalidade (10,7 por cento), ao emprego público (10,4), à fiscalidade (7,8), à administração da Justiça (7,3) e ao consumo (6,9).
O relatório refere ainda que as entidades mais visadas nos processos são a Administração Central (59,8 por cento), a Administração Local (14,1) e a Administração Indirecta e Autónoma (9,4).
Quanto às queixas dirigidas à Administração Central, o relatório diz que o Ministério da Justiça ocupa em 2006 «o lugar cimeiro, em grande parte devido às queixas de residentes no ex-estado da Índia e tendo como entidade visada a Conservatória dos Registos Centrais». Seguem-se-lhe o Ministério das Finanças e da Administração Pública e os Ministérios do Trabalho e da Administração Interna. Na Administração Local, as queixas contra os Municípios de Lisboa, Porto e Sintra mantêm-se em lugar cimeiro.
Quanto à distribuição geográfica das queixas, o maior número teve origem no distrito de Lisboa (2.012), seguido dos distritos do Porto (827), Setúbal (403), Santarém (296), Braga (269) e Aveiro (245).
O documento menciona que «aumentou exponencialmente o número de processos recebidos na área de assuntos judiciários, segurança interna, trânsito e registos e notariado», mas que «este incremento justifica-se pelo acréscimo de pedidos de atribuição e aquisição de nacionalidade feitos por cidadãos oriundos do antigo estado português da Índia».
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