As recentes declarações do Senhor Ministro da Justiça foram, no entendimento do SOJ: umas menos felizes, outras incongruentes, mas todas desenvolvidas no âmbito de uma acção de propaganda.

1) A questão dos Sindicatos

Nesta matéria deveremos referir o seguinte:

a) Entendemos natural que a passagem do Senhor Dr. Alberto Costa por Macau e a natural interiorização de parte da cultura chinesa, possa ter contribuído para que formasse uma opinião menos feliz;

b) Mas, não entendemos que o Senhor Primeiro-Ministro não tenha tomado uma posição clara sobre este caso. O Dr. Alberto Costa é não só um ilustre cidadão como igualmente Ministro da Justiça e deveria ser responsabilizado politicamente pelas declarações que faz.

É bom recordar que dois sindicalistas quando fizeram declarações entendidas como menos próprias, foram de imediato aposentados. Os sindicatos, e este Governo assim também o deveria entender, não são um travão ao desenvolvimento do País, aliás os países mais desenvolvidos têm sindicatos fortes e isso é um factor decisivo para o desenvolvimento social e económico desses países.

Na China os Sindicatos estão sob a alçada e o controle do Governo e isso leva a que os direitos dos trabalhadores, das pessoas, não sejam respeitados.

A posição do Governo no que tange às denominadas férias judiciais (na realidade interrupção de prazos judiciais), demonstra uma incongruência que não pode deixar de ser referida.

Se a redução do factor: “férias Judiciais”, resultou nos números de produtividade propagandeados pelo Governo, não seria aceitável que logo que conhecidos tão bons números se pensasse na sua alteração.

Daqui resulta claro que o Governo parece não acreditar nos números que apresentou nem tem qualquer estudo como no passado defendeu.
3ª Apresentação Pública da Reforma das C. Processuais
O Senhor Ministro da Justiça enviou a diversas entidades, entre elas o SOJ, convites para a Apresentação Publica da Reforma das Custas Processuais, que teria lugar no dia 19 de Março. Dias depois, a 16 de Março, deu sem efeito os convites, referindo que esse acto ficaria adiado para o momento da apresentação da proposta na Assembleia da República.

Este facto simples, mostra de forma clara a pressa de fazer propaganda.

São estes factos e outros que demonstram que não existe um Programa para a Justiça, antes existem acções de propaganda com custos claros para as Pessoas e para o País.É também por isso que temos muitas reservas relativamente ao denominado Mapa Judiciário. Recordamos que o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, referiu que ele seria apresentado em 2008 mas, talvez porque esse seja um ano de cautelas políticas, o Senhor Ministro da Justiça referiu dias depois, que o apresentará ainda este mês de Março.

O SOJ aguarda com expectativa a apresentação da “obra”, mas estamos convencidos que em 2008/2009, a “obra” vai ser “retocada”.

In Sindicato dos Oficiais de Justiça